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Ministério Público abre inquérito para apurar incêndio na Favela do Cimento

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Ministério Público decidiu abrir inquérito poucos dias depois do incêndio que atingiu a Favela do Cimento
Reprodução/Twitter

Ministério Público decidiu abrir inquérito poucos dias depois do incêndio que atingiu a Favela do Cimento

O Ministério Público de São Paulo abriu nesta segunda-feira (25) um inquérito para apurar os desdobramentos da reintegração de posse e do incêndio ocorridos no último fim de semana na chamada Favela do Cimento, na zona leste da capital paulista. O objetivo é investigar o que motivou o incêndio e apurar se o atendimento prestado às famílias que foram removidas da ocupação foi adequado.

Segundo o Ministério Público, no âmbito do inquérito
, foram expedidos ofícios ao Corpo de Bombeiros solicitando que seja encaminhado, no prazo de 30 dias, um relatório com as informações obtidas sobre as causas do incêndio
. Outro ofício foi encaminhado ao Instituto de Criminalística para que envie, dentro do mesmo prazo, laudos de perícia técnica sobre o que provocou o fogo nos barracos.

As secretarias municipais de Habitação e de Assistência e Desenvolvimento Social, por sua vez, terão 20 dias para prestar informações detalhadas sobre como se deu o atendimento prestado às famílias que foram removidas do local.

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reintegração de posse
na Favela do Cimento
foi cumprida no domingo (24), mesmo após o incêndio de grandes proporções ocorrido na noite de sábado (23). Uma pessoa morreu em decorrência do fogo, vítima de queimaduras. Em nota, a prefeitura lamentou a morte e informou que uma pessoa foi presa suspeita de ter provocado o incêndio.

A área pública no entorno do Viaduto Bresser, no bairro da Mooca, estava ocupada há, pelo menos, cinco anos, segundo movimentos sociais de moradia. De acordo com a prefeitura, 215 pessoas moravam no local, sendo 66 crianças. Na madrugada de sábado, a prefeitura iniciou os serviços de remoção, varrição e lavagem do local. O incêndio teve início por volta das 19h30 de sábado.

“Logo após a saída das equipes da Assistência Social, iniciou-se o incêndio
. Em seguida, as equipes da prefeitura retornaram, mas havia poucas pessoas no local e foram encaminhadas para os equipamentos de acolhimento”, disse, em nota, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Castro.

De acordo com a prefeitura, entre os dias 18 e 22 foram feitas audiências de conciliação intermediadas pela 13ª Vara da Fazenda Pública e, nesse período, 42 famílias foram encaminhadas para centros de acolhimento disponibilizados. Três famílias receberam passagens rodoviárias – uma para o Rio de Janeiro e duas para Ribeirão Preto.A prefeitura informou que não existe prazo definido para a permanência das pessoas nos centros de acolhimento.

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O advogado Benedito Barbosa, da União de Movimentos de Moradia (UMM), esteve no local na noite de sábado e disse que muitas famílias sem teto continuavam espalhadas pela região da Mooca ou foram acolhidas em outras ocupações das redondezas. Segundo Barbosa, pelo menos 50 famílias foram para um galpão na Rua do Hipódromo.

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Procurada pela Agência Brasil
, a prefeitura informou que ainda não teve conhecimento, nem foi notificada sobre a abertura do inquérito
.

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Geral

Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

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A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a descoberta de uma vacina efetiva contra o coronavírus. As perspectivas e as eventuais medidas legislativas para o pleito deste ano foram debatidas na sessão remota temática desta quarta-feira (17).

O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.

Nova data

A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.

A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.

O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP -PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.

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Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.

— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.

Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.

— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).

O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.

Eleições gerais

Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.

— Eu sou vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios. Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.

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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.

PEC

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).

Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).

Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.

O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos no fim de semana

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário (Lei 14.015, de 2020). O texto foi publicado nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União.

A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Originária do Projeto de Lei 669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), modificado na Câmara dos Deputados, a lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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