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A CIDADE

Ministro da Educação prorroga prazo de pactuação para que municípios possam concluir obras inacabadas

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O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, inaugurou em Cuiabá, a primeira Escola Cívico Militar, Maria Dimpina Lobo Duarte, na região do Coxipó, que servirá de modelo para outras Capitais. Ele ressaltou que as escolas do regime militar são muito boas, com exemplos de disciplina, organização e   sobretudo de civismo. Na ocasião, o Ministro informou que desde o início do Governo, o Brasil tinha quatro mil obras referentes a escolas e creches paralisadas. Atualmente foram concluídas 1.500 obras em vários Estados, e citou que em Mato Grosso não será diferente.
Milton Ribeiro anunciou a prorrogação do prazo, até 30 de dezembro deste ano, para a pactuação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação-FNDE, para que os gestores municipais possam agilizar os projetos, visando a retomada de obras inacabadas na área educacional, as pendências com as obras que não foram concluídas nos municípios. 
O prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino, que é vice presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios,  representou o presidente da AMM, Neurilan Fraga no evento. Ele destacou a iniciativa do Ministro em adiar o prazo de mais 90 dias, para que os municípios de diversas regiões do Estado, possam iniciar obras não concluídas, com recursos da União, sendo escolas e creches. ”Vimos que ele é um Ministro de obras e que veio à Mato Grosso para sanar as dificuldades dos municípios. Temos obras que estão paralisadas de seis a oito anos e que precisam ser retomadas. O programa anunciado aqui, vai permitir que nós prefeitos possamos concluir estas obras, para o benefício da nossa população”, assinalou. 
O senador Wellington Fagundes, que é vice presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e defensor das causas municipalistas no Congresso Nacional, foi o responsável pela vinda do Ministro, que visitou os municípios de Sinop, Rondonópolis, Varzea Grande e Cuiabá, cumprindo uma extensa agenda de reuniões, inaugurações de usinas, universidades federais, posse de servidores, homenagens e visitas técnicas.  
Paralelamente ao evento na Escola Militar, o presidente FNDE, Marcelo Lopes da Ponte e sua equipe, prestaram atendimento aos municípios de Mato Grosso, para destravar obras na área de educação. Mais de 50 prefeitos apresentaram as demandas com as pendências de engenharia, documentação irregular, falta de medição,  entre outros. São  obras que tiveram início, mas que não foram finalizadas até a vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Os gestores deverão firmar novos termos de compromisso com os municípios para receber os recursos do Ministério da Educação.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 543.402 casos e 13.893 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (18.10), 543.402 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.893 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 330 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 543.402 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.907 estão em isolamento domiciliar e 526.980 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 79 internações em UTIs públicas e 41 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 24,16% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.821), Várzea Grande (39.660), Rondonópolis (38.178), Sinop (26.177), Sorriso (18.361), Tangará da Serra (17.780), Lucas do Rio Verde (15.689), Primavera do Leste (14.772), Cáceres (11.902) e Alta Floresta (10.670).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (17.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.644.464 casos da Covid-19 no Brasil e 603.282 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.638.726 casos da Covid-19 no Brasil e 603.152 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (18.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Curso para os municípios sobre Gestão Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados

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A Academy Brasil e a MPX Brasil, em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios-AMM, promovem nos próximos dias 21 e 22 de outubro, o curso sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados. O evento será de forma presencial no auditório da AMM, cumprindo todas as normas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e contidas nos decretos estadual e municipal.

O curso será direcionado aos servidores públicos que são responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, como também aos prefeitos, vereadores, dirigentes de Câmaras Municipais, de Consórcios Intermunicipais,  demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da LRF e da Transparência.

Durante o curso, serão abordados pelos palestrantes, a Lei Geral de Proteção de Dados: integridade pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos, além dos temas de termo de referência e gestão e fiscalização de contrato, desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

Os participantes devem obter no mínimo, 75% de presença para receber a certificação de 16 horas. As vagas são limitadas e já estão esgotadas. Para mais informações, acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br.

Programação do curso:

• Dia 21/10 (quinta-feira)

07:30 as 08:15: Credenciamento
08:15 as 08:30: Abertura
08:30 as 10:00: Integridade Pública e programas de adequação correlatos: uma
realidade disponível para todos os órgãos, Programas de Integridade em âmbito
nacional, A visão do governo federal, Programas internos correlatos
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos
12:00 as 14:00: Intervalo para almoço
14:00 as 17:00: O que é Termo de Referência, normas de Regência, Conteúdo do Termo de Referência, Termo de Referência x Projeto Básico.

• Dia 22/10   (sexta-feira)
08:00 – Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: Intervalo  para o almoço
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
17:00 – Encerramento do curso.

Fonte: AMM

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