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Política Nacional

Ministro de Minas e Energia apresenta prioridades da pasta

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O aprimoramento das leis e normas que tratam da segurança de barragens, a estruturação da Agência Nacional de Mineração e o aumento da competitividade do gás natural estão entre as metas prioritárias do Ministério de Minas e Energia (MME), segundo o ministro Bento Albuquerque.

Em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta terça-feira (26), Albuquerque informou que o MME foi responsável por aproximadamente 1/3 das receitas do governo federal em 2018, com a arrecadação de impostos na ordem de R$ 74 bilhões. No balanço que apresentou aos senadores sobre os seus 90 dias à frente da pasta, o ministro afirmou que todas as ações do MME têm sido acompanhadas por órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas da União.

Segundo Bento Albuquerque, a demanda de investimentos somente no setor elétrico chega à soma de R$ 400 bilhões até 2027. Ele sinalizou que o Brasil crescerá nessa área, porque tem condições de promover o desenvolvimento sustentável, dentro de matrizes limpas. De acordo com o ministro, a parcela renovável da oferta de energia no país deverá chegar a 48% nesse período.

— É um setor muito bem estruturado, mas precisamos sempre aprimorá-lo, com sustentabilidade e segurança jurídica e regulatória — afirmou.

Roraima

Bento Albuquerque ressaltou que é preciso acabar com a judicialização do mercado elétrico, cujo passivo já chega a R$ 7 bilhões, devido ao chamado risco hidrológico. Outro problema apontado pelo ministro é a instabilidade no fornecimento de energia para Roraima, já que desde o começo de março a Venezuela está descumprindo contrato firmado com o Brasil para esse fim. Albuquerque informou que um leilão para contratação de fontes renováveis e híbridas, marcado pelo governo para maio, ajudará a resolver parte da questão.

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— Outra saída será a interligação do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, na qual estamos trabalhando, e cujas obras serão iniciadas no segundo semestre de 2019 e finalizadas até 2021— acrescentou.

Segundo o ministro, o governo está viabilizando o projeto de Angra 3, cuja potência instalada chega a 1.405 gigawatts. Ele acredita que a obra dará mais segurança energética ao sistema nacional, além de reduzir o acionamento de térmicas de maior custo. Será a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, localizada na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ).

Gás natural

Bento Albuquerque explicou que apesar de o Brasil ser responsável por 75% da produção de gás natural, a rede de transporte no país é insuficiente. São apenas 9,4 mil quilômetros, enquanto países como a Argentina dispõem de 28,9 mil quilômetros, disse ele.

Além disso, o ministro citou problemas do setor como o mercado de gás concentrado na lei da oferta e da demanda e o fato de que apenas 4% das residências dispõem de gás canalizado. Ao informar que a necessidade de investimentos na área é da ordem de R$ 50 bilhões até 2030, Bento Albuquerque defendeu a abertura do mercado e disse que tem atuado para atrair investimentos e aumentar a integração entre o comércio de gás natural e o setor elétrico.

— Não basta descobrir gás no pré-sal. Nós temos que melhorar nossa infraestrutura, senão iremos utilizar esse produto somente para exportar, e não para utilizar no nosso território — disse.

Questionamentos

Fabiano Contarato (Rede-ES) comentou que o governo tem sido omisso na fiscalização de garimpos e no monitoramento de barragens do país. Ao citar os desastres ambientais nos municípios mineiros de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), o senador disse que o poder público tem agido com “uma omissão penalmente relevante” nos aspectos criminal, administrativo e civil.

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— O Poder Executivo tem que cumprir o dever de casa, garantindo a preservação do principal bem jurídico, que é o respeito à integridade física das pessoas — exigiu.

Bento Albuquerque respondeu que o Estado tem ferramentas legais e institucionais para cumprir seu papel e que o MME está atento ao tema. Ele destacou, no entanto, que o monitoramento desses reservatórios acontece de maneira colegiada. O ministro citou o caso de duas barragens da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) localizadas em Poços de Caldas (MG), cuja fiscalização é de responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear, sob supervisão do governo federal.

— Essa continua sendo uma das prioridades do ministério. Tanto que, no início de janeiro, a INB esteve em Poços de Caldas, por orientação nossa, e verificou que a barragem de rejeitos ali tinha problemas que precisam e já estão sendo resolvidos — explicou.

Já o senador Telmário Mota (Pros-RR) cobrou o início das obras para a inclusão de Roraima no sistema elétrico nacional e questionou Bento Albuquerque sobre a possibilidade de levar termoelétricas da Eletronorte no Amapá para Roraima, a fim de evitar os constantes apagões no estado.

O ministro afirmou que dois anos é o prazo para a conclusão da interligação da linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, e disse que estudos para a transferência das térmicas a óleo de Macapá para Roraima já estão em andamento.

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Política Nacional

Cabo Verde quer ampliar relacionamento econômico com o Brasil

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O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

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Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

Edição: Lílian Beraldo

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Cabo Verde que ampliar relacionamento econômico com o Brasil

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O presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos de Almeida Fonseca, disse hoje (30) que o país africano quer ampliar as relações com o Brasil e alcançar uma cooperação econômica e empresarial “mais visível” entre os dois países. Fonseca está em visita ao Brasil e se reuniu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro.

Em declaração à imprensa, ele explicou que Cabo Verde faz parte da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental. “Constitui um mercado muito importante e, portanto, os empresários brasileiros podem não só ascender ao pequeno mercado de Cabo Verde, mas ao enorme mercado que Cabo Verde faz parte, onde há países como Nigéria, Senegal e Costa do Marfim. No conjunto são algumas centenas de milhões de consumidores”, disse.

No ano passado, o Brasil exportou US$ 24,8 milhões, em especial produtos agropecuários e derivados do petróleo, a Cabo Verde e importou US$ 20,8 mil, em produtos diversos. Entre janeiro e junho deste ano, o volume de exportações e importações alcançaram a marca dos US$ 11,2 milhões e US$ 18,6 mil, respectivamente.

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Para o presidente Bolsonaro, o país é uma porta de entrada estratégica para a África Ocidental. Ele destacou ainda os acordos já estabelecidos nas áreas de defesa naval e de educação. “Estamos ultimando um acordo de mobilidade que facilitará o trânsito dos nossos povos nesses países-irmãos”, disse Bolsonaro. Neste mês, as relações entre os dois países completaram 46 anos.

O presidente brasileiro disse ainda que aceitou o convite para, oportunamente, visitar o país africano.

Edição: Lílian Beraldo

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