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Política Nacional

Ministro diz que orçamento discricionário da Educação terá aumento 

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta terça-feira (17) que as despesas discricionárias do orçamento da educação terão um aumento de 7,2% em 2022, passando de R$ 19,834 bilhões este ano para R$ 21,256 bilhões no ano que vem. A despesa discricionária é aquela que não é obrigatória, como é o caso de investimentos. O anúncio foi feito durante uma participação do ministro em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

Esta será a primeira vez que os gastos da Educação terão um crescimento na educação desde 2018, entretanto, as despesas discricionárias de 2022 serão menores do que as de 2020, que foram de R$ 22,967 bilhões. O ministro disse que os gastos obrigatórios têm pressionado as outras despesas da pasta. O orçamento do ministério em 2021 é de R$ 145,7 bilhões, sendo que R$ 77,2 bilhões são destinados para gastos com pessoal e R$ 19,6 bilhões são transferências para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Para aumentar as despesas discricionárias em 2022, o ministério vai economizar gastos com pessoal da Reserva do Banco de Professor Equivalente (BPEq). A intenção do ministro é utilizar a diferença com a recomposição do programa de assistência estudantil, bolsas e residência médica profissional, entre outras prioridades que a pasta definiu para o ano que vem.

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Ribeiro destacou que é importante recompor as contas da educação por causa da retomada das aulas  presenciais e da recuperação do ensino depois da pandemia de covid-19. “A interrupção das atividades escolares na pandemia exigirá um incremento de ações destinadas a garantir a igualdade de oportunidades educacionais de crianças e jovens tão abalados em razão da crise sanitária”, disse. “Se na pandemia os médicos foram os grandes protagonistas, no pós-pandemia serão os professores e todos os profissionais do setor”

Conclusão de creches e escolas

Durante a audiência pública, o ministro pediu que os parlamentares utilizem os recursos de emendas ao Orçamento para conclusão de 4 mil obras paradas de creches e escolas.  “Existem milhares de escolas que não têm saneamento básico, eletricidade, água. Algumas nem telhado possuem”, disse Ribeiro.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA),  destacou que o texto aprovado pelo Congresso permite o aporte de verbas para a conclusão desses empreendimentos. “As obras inacabadas são um dos pontos mais preocupantes desta Comissão, não apenas para educação”, disse. 

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, deve sancionar a LDO até sexta-feira (20).

Ensino integral

O ministro foi cobrado pela deputada federal Soraya Manato (PSL-ES) sobre prazos para a adoção do ensino básico em tempo integral. “Nessa modalidade, a criança melhora a saúde, pratica esporte e fica mais protegida da violência”, disse a parlamentar.

Ribeiro admitiu que os alunos ganham com o ensino integral, que tem um custo de R$ 2 mil por matrícula e receberá R$ 1 bilhão do governo federal. “Sou fã do ensino médio em tempo integral. Acho que é a grande resposta em todos os aspectos para solucionar a lacuna que temos nessa fase.”

O ministro também anunciou que, em 2022, o governo deve aumentar a bolsa de médicos residentes, que deve passar de R$ 3.300 para R$ 4.100, graças a uma aporte adicional de R$ 147 milhões. “A residência tem como prioridade a formação do médico. O estudante aprende como colocar em prática os protocolos médicos.”

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Senado aprova MP que altera tolerância no peso de caminhões e ônibus

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O Senado aprovou hoje (22) a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto vai à sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque)

No caso de o veículo fiscalizado de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, o veículo também será fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo. E, neste caso, aplicam-se as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo.

Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. A regra vale até o sucateamento desses caminhões.

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* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Senado aprova novas regras de preenchimento de sobras eleitorais

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O Senado aprovou hoje (22) uma mudança na distribuição de vagas das chamadas sobras eleitorais em cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. Sobras eleitorais são as vagas não preenchidas pelo quociente eleitoral. Atualmente, o Código Eleitoral prevê que todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais.

O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.

O projeto de lei (PL) aprovado hoje condiciona a distribuição de vagas do limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

O PL segue para sanção presidencial.

*Com informações da Agência Senado.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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