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Política Nacional

Ministro do Meio Ambiente se reunirá com presidente da Cúpula do Clima

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O Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, se reunirá nesta quarta-feira (4) com o presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (Cop26), Alok Sharma, para discutir detalhes da participação do Brasil no evento, em novembro, a ser realizado em Glasgow, Escócia. 

Na última semana, Joaquim Leite afirmou, em reunião com ministros de cerca de 50 países, que a redução de emissões deve ser acompanhada de pagamento por resultado previsto no Artigo 5ª do Acordo de Paris. 

Joaquim Leite participou de encontro bilateral com o Enviado Especial da Presidência dos Estados Unidos para o clima, John Kerry, no dia 25 de julho e reafirmou a posição brasileira, além de citar dificuldades no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia brasileira. Segundo do ministro, a “despeito de seu potencial”, já reconhecido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, o instrumento “permanece subutilizado por doadores e países desenvolvidos”. 

Segundo nota informativa divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, o Ministro Joaquim Leite fez foi crítico em relação à proposta de contribuição financeira dos Estados Unidos por meio de fundo de investimentos privado.

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Joaquim Leite teria afirmado que o engajamento do setor privado é importante e deve ser estimulado, mas a cooperação deve ser via doações governamentais públicas, “a serem canalizadas para pagamento por serviços ambientais, a exemplo do Programa Floresta+ Amazônia, que, por exemplo, recebeu recursos via doação do Fundo Verde para o Clima”. 

Durante o encontro, o Brasil apoiou a proposta da África do Sul para aumentar a meta quantitativa de financiamento de clima e defendeu que quaisquer aumento de ambição deve ser orientado pelo “princípio fundamental das responsabilidades comuns”, ou seja, no caso de países em desenvolvimento. Nesse caso, o Brasil e outros países subdesenvolvidos, que possuem responsabilidade histórica menor em relação à mudança de clima, podem ser recompensados pelos países desenvolvidos com recursos financeiros e tecnológicos.

Edição: Bruna Saniele

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Política Nacional

Senado aprova alteração nas regras dos fundos constitucionais

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O Senado aprovou hoje (21) a Medida Provisória (MP) que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

Os fundos constitucionais foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social das três regiões por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil.

Entre outros pontos, a MP diferencia custos de operações financeiras conforme o porte do tomador de recursos dos fundos. A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a concessões públicas e parcerias público-privadas da União, dos estados e dos municípios.

Ao editar a MP, em maio, o governo havia argumentado que ela seria importante para continuar desenvolvendo as regiões do país. Chamou de “imperiosa necessidade de se garantir a contínua execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional”. O governo citou a urgência da necessidade de mecanismos efetivos de alocação de recursos para investimentos que promovam o desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além da necessidade de se promover um reequilíbrio entre as receitas e despesas dos fundos constitucionais de financiamento.

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Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Câmara aprova mudança na estrutura de cargos do MPU

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei que transforma 141 cargos efetivos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em oito cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão de cinco níveis de remuneração. A proposta seguirá para o Senado.

A proposta é oriunda do MPU e as mudanças nos cargos são restritas no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Os cargos em comissão serão obrigatoriamente preenchidos por servidores públicos efetivos.

Segundo a justificativa do procurador-geral, Augusto Aras, a medida tem o objetivo adequar a estrutura do MPDFT após lei que criou mais oito cargos de desembargadores, em 2016. Aras argumentou que uma nova sistemática de arquivamentos no Ministério Público proposta em 2019 também aumentará o quantitativo de procedimentos (inquéritos policiais e termos circunstanciados) a serem submetidos e analisados pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT.

Ainda de acordo com o PGR, “não haverá aumento das despesas a serem suportadas, ao menos num primeiro momento, em razão de que a alteração proposta mantém a despesa em seus patamares atuais”.

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Edição: Fábio Massalli

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