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Economia

Ministros dizem que empresas no exterior foram declaradas

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, responderam hoje (3) a matérias que afirmam que ambos teriam participações em offshores localizadas em paraísos fiscais. Os dois informaram que as empresas foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.

A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. As matérias citam figuras públicas como políticos e até cantores e monarcas.

Segundo as reportagens, publicadas por quatro veículos brasileiros, a offshore Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, foi fundada por Guedes e por sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, em setembro de 2014. A companhia recebeu investimentos de US$ 8 milhões na abertura e aportes de US$ 1,54 milhão em 2015, totalizando US$ 9,54 milhões. A empresa estava ativa até o último dia 28 de setembro.

No caso do presidente do Banco Central, a Cor Assets foi fundada em abril de 2004 no Panamá com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que ele assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

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Respostas oficiais

Em nota, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destacou o texto.

O comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. O texto acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a idoneidade de Guedes e a capacidade para exercer o cargo, no julgamento de uma ação impetrada pelo PDT contra o ministro da Economia.

Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto informou que as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para função pública.

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Segundo Campos Neto, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalam sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.

Edição: Claudia Felczak

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Economia

Conselho do PPI aprova modelo de privatização da Eletrobras

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Os empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade na compra de até 10% das ações no processo de privatização da companhia, definiu hoje (19) o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O conselho aprovou a resolução que define o modelo de desestatização.

Além da preferência para funcionários, o CPPI autorizou que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados para pessoas físicas comprarem ações da estatal. Cada investidor individual poderá gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS para adquirir participação na empresa.

Também será permitido que qualquer pessoa física residente no Brasil compre indiretamente ações da Eletrobras por meio de cotas de fundos mútuos de privatização, que podem ser adquiridas por até 50% do saldo da conta no FGTS. Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da estatal de energia.

A privatização ocorrerá em duas etapas. Primeiramente, a Eletrobras fará um processo de capitalização, emitindo novas ações que podem ser compradas no mercado primário, até diluir a participação da União na empresa. Segundo o CPPI, essa etapa permitirá a injeção de dinheiro de investidores privados na companhia.

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Apenas se a participação direta e indireta da União não cair para menos de 45% após a oferta primária de ações, a União venderá papéis da companhia no mercado secundário, quando ações já lançadas no mercado trocam de donos. Em nota, o CPPI informou que a União continuará a ser a principal acionista da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria na empresa.

A resolução aprovada pelo CPPI obriga a Eletrobras a segregar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, para que essas empresas permaneçam estatais, como determinado pela Constituição. O texto prevê diversos atos e contratos para que a Eletronuclear conclua as obras da usina de Angra 3, evitando que os investimentos públicos no projeto sejam perdidos.

O Estatuto Social da Eletrobras será alterado para incentivar a pulverização das ações da companhia, com mecanismos para impedir que um único acionista, ou grupo de acionistas, exerça controle sobre a empresa. Segundo o CPPI, os órgãos de administração da companhia serão fortalecidos, em linha com o modelo adotado por grandes empresas de energia no exterior.

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Concessão de estradas

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI também aprovou a modelagem da concessão das BRs 493, 465 e 116, que ligam o Rio de Janeiro a Governador Valadares (MG). A concorrência será pelo critério de julgamento híbrido e de descontos tarifários, que dá prioridade a quem oferecer mais desconto no pedágio, nos moldes da concessão da Rodovia Dutra, que liga o Rio a São Paulo.

Os editais serão publicados antes do fim do ano, com o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2022. Segundo o Ministério da Infraestrutura, a concessão abrirá caminho para R$ 8,6 bilhões de investimentos nos próximos 30 anos. Atualmente, 269 mil veículos trafegam por dia nos 727 quilômetros da rodovia.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Dólar aproxima-se de R$ 5,60 com possível criação de Auxílio Brasil

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Num dia de incertezas em relação à criação do Auxílio Brasil, o dólar aproximou-se de R$ 5,60 e fechou no maior valor em seis meses. A bolsa de valores teve forte recuo e atingiu o menor nível em 12 dias.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 5,594, com alta de R$ 0,073 (+1,33%). A cotação chegou a R$ 5,61 na máxima do dia, por volta das 16h, mas desacelerou um pouco após o adiamento da cerimônia em que seria anunciada a criação do auxílio.

A moeda norte-americana está no maior valor desde 15 de abril, quando tinha fechado vendida a R$ 5,628. Com o desempenho de hoje, a divisa acumula alta de 2,72% em outubro. Em 2021, a valorização chega a 7,81%.

Com a deterioração do mercado, o Banco Central (BC) mudou a forma de intervenção no câmbio. Pela primeira vez desde março, a autoridade monetária vendeu dólares diretamente das reservas internacionais. Ao todo, foram leiloados US$ 500 milhões para segurar a cotação. Nas últimas semanas, o órgão vinha leiloando contratos de swap, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

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No mercado de ações, a sessão também foi tensa. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.673 pontos, com recuo de 3,28%. Esse foi o segundo dia seguido de queda. O indicador acumula perda de 7,01% no ano.

Entenda

O Auxílio Brasil, que pretende substituir o Bolsa Família, tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

Ao anunciar o programa, o presidente prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Ou seja, o valor pago no novo benefício seria de, pelo menos, R$ 283,50.

Além do teto de gastos, a aprovação do Auxílio Brasil depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios (dívidas judiciais reconhecidas definitivamente pela Justiça). No entanto, os investidores entenderam que a inclusão de exceções ao teto afrouxaria as regras fiscais, ameaçando a retomada do equilíbrio das contas públicas.

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Além disso, existe o receio de que o Congresso Nacional modifique a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, editada em agosto, e amplie ainda mais os gastos públicos. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

* Com informações da Reuters

Edição: Paula Laboissière

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