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Política Nacional

Minoria no Congresso, mulheres lutam por mais participação

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Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março), um tema volta à pauta do Congresso: a participação feminina na política. Existem diversas medidas em tramitação no Senado para estimular que o espaço das mulheres seja assegurado nas instituições, como a Proposta de Emenda à Constituição que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas e comissões permanentes e temporárias do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional (PEC 38/2015). A matéria, apresentada originalmente pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e já aprovada pela Câmara dos Deputados, está pronta para a votação pelos senadores em Plenário.

A sugestão de mudança na Constituição assegura ao menos uma vaga para cada sexo no preenchimento das vagas nesses colegiados. É considerada um passo para que as parlamentares passem a ocupar mais espaços na representação política.

Sem uma medida desse tipo em vigor, a realidade atual é bem diferente. No biênio 2019-2020, dos 11 cargos da Mesa do Senado, por exemplo, apenas um é ocupado por uma mulher, a senadora Leila Barros (PSB-DF), como suplente.

Essa realidade tem paralelo na representação das mulheres no Legislativo, que, apesar de ter crescido na Câmara dos Deputados nas últimas eleições, raramente passa de 15% da composição de uma das Casas do Congresso. Diferentemente do que aconteceu entre as deputadas, a bancada feminina do Senado diminuiu no pleito de 2018. Nesta legislatura são 12 senadoras, uma a menos que na anterior, o que corresponde a apenas 14,8% do total das 81 cadeiras. É um percentual muito abaixo da parcela feminina na população, que corresponde a mais da metade dos brasileiros.

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Avanços

Apesar da baixa representação das mulheres, uma das comissões mais importantes da Casa, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na presidência. E à frente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) está a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Nos demais colegiados as senadoras também estão presentes. Algumas delas participam de até sete comissões, como é o caso da senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

— Temos como nos fortalecer e ampliar nossa atuação — avalia a senadora.

A bancada feminina prepara atualmente a eleição da nova procuradora da mulher no Senado e a escolha dos nomes das premiadas com o diploma Bertha Lutz de 2019 concedido a pessoas pela sua contribuição para a defesa dos direitos das mulheres no país.

E as senadoras também já estão definindo uma pauta prioritária com propostas a serem votados ainda em março, Mês da Mulher. Entre elas está o projeto que amplia a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial, delegado ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes (PLC 94/2018).

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Também podem avançar na Casa, alguns dos 20 projetos elencados pela Procuradoria da Mulher nas questões de gênero e relacionadas à violência, família, saúde e trabalho.

Ações

Entre as iniciativas do Senado contra a desigualdade de gênero, uma parte das iniciativas se dá fora do plano legislativo do Plenário e das comissões, em ações institucionais realizadas pela Casa — que, aliás, acabam influenciando o conteúdo da legislação aprovada.

Nos últimos anos, além da Procuradoria Especial da Mulher, o Senado criou o Observatório da Mulher contra a Violência, o Programa Pró-Equidade e o Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça. Esses quatro setores tratam de combater o machismo e fortalecer a posição das mulheres na política e na sociedade. Por meio desses órgãos e programas, são coletados e analisados dados estatísticos sobre a violência contra a mulher no Brasil; consultadas e avaliadas opiniões de especialistas para instruir os parlamentares na elaboração de projetos de lei, bem como a indicação dessas proposições para a votação; e atendidas as funcionárias do Senado (30% do pessoal efetivo) por meio de campanhas de reforço à igualdade de gênero.

Confira abaixo a programação das atividades do Senado em comemoração ao mês da mulher:

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Política Nacional

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TSE recebe sete registros de candidatura à presidência da República

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidaturas à presidência da República. Os pedidos estão sendo protocolados desde a semana passada, após a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias. 

A formalidade é necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro. 

Os dois primeiros registros foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antonio Alves (PCB) como vice. 

Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. Como vice, foi registrado o nome de Tiago Mitraud (Novo).

Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido. Péricles, de 40 anos, técnico de mecânica, terá como vice Samara Martins, odontóloga de 34 anos. Ambos nasceram em Belo Horizonte (MG). O candidato declarou R$197,31 de patrimônio, provenientes de caderneta de poupança. Já Samara Martins declarou um total de R$3.364,55 em bens provenientes de valores em  poupança e conta corrente.

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No sábado (6), foi registrada a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chapa é composta pelo candidato à vice, Geraldo Alckmin (PSB). 

O TSE também recebeu o pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à vice-presidência.

O último pedido foi protocolado pelo PSTU, que indicou Vera Lúcia para candidata à presidência. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé (PSTU). 

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. Os registros de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto.

Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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