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Mirassol D'Oeste contabiliza resultados positivos com o projeto para vítimas de violência doméstica

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“Até dez de junho, poucos dias depois da violência, sentia muito medo e desesperança, mas depois que participei da primeira reunião do Círculo de Paz voltei a pensar na vida, a sonhar e sinto que recuperei a dignidade de ser humano, de mulher”. Este depoimento é de uma mulher, de Mirassol D’Oeste, distante 296 Km da Capital, que sentiu no corpo e ‘na alma’, como ela mesmo diz, o peso e a dor da violência doméstica praticada pelo ex-companheiro.
 
Mônica, nome fictício, ficou no relacionamento de novembro de 2021 a junho de 2022 e nesses quase sete meses enfrentou situações, entre as quais casos de traição e controle excessivo do ex-companheiro na vida dela. Lembrou que ele invadia a privacidade dela para verificar mensagens no celular e ainda dizia “você é minha”.
 
Depois desses episódios, que já são considerados ciclos de violência, foi agredida de forma verbal e fisicamente quando teve a cabeça batida contra a parede e o portão da residência. Naquele mesmo dia, mesmo com dores e ferida emocionalmente, procurou a polícia para denunciar. “Não tive outra alternativa”, frisou, acrescentando que decidiu sair da cidade e foi morar em outro município, longe da família, para reconquistar a alegria e tranquilidade.
 
A dona de casa demonstrou durante a entrevista como foi essencial e transformador participar de dois encontros do Círculo de Paz, do Projeto Construindo Pontes, coordenado pela juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, da Terceira Vara Criminal da Comarca de Mirassol D’Oeste. De acordo com a magistrada, ela chegou ao círculo, como a maioria das mulheres vítimas da violência doméstica, acuada, com medo, ainda presa no relacionamento e sem a real consciência do que vivia.
 
E a própria Mônica confirmou a descrição da juíza: “agora, estou emocionalmente bem. Quem sofre violência se sente impotente, um lixo. E sou grata pelo atendimento, pelas orientações. Renasci”. Apesar de ter ido morar em outro município, a dona de casa viajou, com toda cautela, da cidade onde está residindo para participar do Círculo de Construção de Paz no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no Fórum de Mirassol D’Oeste.
 
A iniciativa
 
A juíza contou que o Projeto Construindo Pontes, que começou em 2019, funciona assim: cada vez que uma medida protetiva é distribuída na Terceira Vara Criminal, como ocorreu com a Mônica, o despacho já insere ambas as partes, quem cometeu o fato e a vítima, para participar de Círculos de Construção de Paz.
 
As sessões são separadas, e outros círculos são marcados dependendo da demanda de cada encontro. A magistrada disse que alguns grupos chegam a solicitar a realização de mais sessões. No encontro, os circuleiros, como são chamados os profissionais que atuam no projeto, e a juíza descrevem o que é a violência doméstica e as formas de agressão abrangidas pela Lei Maria da Penha.
 
Os participantes dos círculos conhecem também outros instrumentos a disposição das pessoas envolvidas em violência doméstica, com atendimento psicológico com voluntários a disposição do projeto e encaminhamento das partes para a realização de Oficina de Pais e Filhos, quando há o envolvimento dos filhos no contexto familiar, especialmente diante de uma alienação parental. Nesses casos, os filhos são encaminhados para a realização de oficina.
 
A equipe do círculo apresenta ainda o botão do pânico, caso alguém não conheça, e explica a funcionalidade dessa ferramenta. Além disso, as partes conhecem os serviços oferecidos pelo Cejusc, justamente porque a unidade judicial atende envolvidos em violência doméstica com a expedição de tutela de guarda, de alimentos e divórcio.
 
Bons resultados
 
A juíza faz uma avaliação positiva do Construindo Pontes, uma vez que o projeto contabiliza inúmeros casos de sucesso, tanto de vítimas como de autores de fatos. “Temos relatos de homens que compreenderam, após o círculo de paz, a violência que causavam, especificamente a psicológica. Tem até um senhor que no início ria, debochava do círculo, mas, na verdade, a dinâmica utilizada pelos circuleiros mexia com ele. E essa mesma pessoa quando foi presa por descumprimento de medida protetiva solicitou ao juízo autorização para a realização de círculo de paz na prisão. Então, o projeto tem ajudado muitas pessoas a se reencontrarem”, frisou.
 
Na visão da magistrada, a violência tem um ciclo que é crescente e geralmente não inicia com a física. Antes, tem a psicológica e começa a evoluir ligeiramente para a física com um empurrão, segurando o braço, puxão de cabelo, tentativa de enforcamento e sempre vai numa espiral que é concluído com o feminicídio.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Arte do projeto Construindo Pontes. Círculo com fundo verde claro, vê-se o desenho de duas pessoas, uma de cada lado em uma espécie de ponte, que é unida com o símbolo do Judiciário que ambas seguram. Imagem 2: Várias mãos abertas e estendidas aparecem na imagem, pela disposição das mãos nota-se que elas estão em círculo. Imagem 3: Foto mais aberta das mãos e braços de pessoas estendidas. No chão estão objetos que fazem parte da dinâmica.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Reeducandas encontram esperança em trabalho desenvolvido no Tribunal de Justiça

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Para L., mulher trans que passou pelo Sistema Prisional do Estado, ainda é difícil elaborar planos em longo prazo, mas, hoje, diferente de outros momentos, a dificuldade é por querer muitas coisas para o futuro e ter esperanças em conquistar. Já para a colega de trabalho, A., os planos já estão traçados e a maior aspiração é ser independente financeira e emocionalmente e decidiu que vai cursar uma faculdade no próximo ano. Ambas contam que o que tem feito diferença na vida delas, nos últimos dois meses, tem sido o trabalho que, junto a outras quatro colegas, estão desenvolvendo na Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
“Quando saí do regime fechado precisei reaprender até a falar com as pessoas porque lá dentro era tudo muito diferente. Sei muito bem como a reinserção na sociedade é difícil, ainda mais depois que passei por tanta coisa. Lá dentro sentia que estava no fundo do poço”, relata L., que ingressou no sistema prisional antes da criação da “ala arco-íris”, espaço para pessoas LGBTQIA+, na Penitenciária Central do Estado Pascoal Ramos.
 
Mas, aos 29 anos e depois de muito revés na vida, tem perspectivas boas “daqui para frente”. Conta que o caminho foi árduo e que ter o amparo de iniciativas que visem à reinserção social de egressos do sistema prisional foi fundamental para se reconstruir. Ela afirma que desde o regime fechado buscava formas de trabalhar, com artesanato, e também de estudar, por meio da leitura de livros da biblioteca.
 
Os estudos também fazem parte da história de A. que já concluiu um curso profissionalizante e busca agora ampliar o conhecimento sobre o mundo jurídico. A inspiração veio no trabalho desenvolvido na Justiça com a digitalização do acervo da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
 
O trabalho é fruto de um termo de convênio celebrado entre o TJMT, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.
 
“Ainda moro com a minha mãe e meus irmãos. Sei que ainda preciso deles, mas meu maior objetivo é ser uma mulher independente e não só financeiramente, quero ter independência emocional, que é uma coisa muito importante”, destaca.
Avaliação positiva
A coordenadora de Recursos Humanos do TJMT, Karine Giacomelli, garante que a experiência com as seis reeducandas é tão boa que está em estudo ampliar o número de vagas para 10. O empenho e a dedicação delas também foram destacados pela responsável pela Gerência de Cadastro, Mariely Carvalho Steinmetz.
 
“A dedicação e o compromisso delas no trabalho nos dá muita satisfação em ver. Mas também é importante falar que têm buscado aprender. Isso possibilitou que possam também, além de digitalizar, ajudar na organização dos documentos digitalizados. Até porque quando falamos de processos que são a vida funcional de um servidor, tem uma ordem. Para isso, precisaram aprender a identificar os documentos, colocar tudo em sequência e essas são tarefas que exigem atenção e dedicação”, explica Mariely.
 
O ambiente de trabalho saudável e a relação de respeito da Instituição com as novas colaboradoras, de acordo com a coordenadora de RH, permite que sintam o acolhimento e possam se desenvolver.
 
“Sabem e sentem que podem construir uma nova história, aproveitando oportunidades que vão surgir. Esse esforço de cada uma é valorizado”, afirma Karine.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: fotografia colorida onde parece, vista de cima, uma colaboradora trabalhando. Ela está sentada à mesa, segurando papéis que serão digitalizados. À sua frente, na mesa, estão duas telas do computador, uma delas com o papel de parede do Tribunal de Justiça e outra com o sistema usado para digitalização.Imagem 2: fotografia colorida na qual aparece uma colaboradora segurança um folha de papel que está sendo levada à maquina que faz a digitalização. A mulher usa uma blusa verde e branca de mangas compridas.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Abertas inscrições para curso sobre argumentação no Direito Tributário

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Atenção, magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as)! Estão abertas as inscrições para o Curso de Interpretação, Fundamentação e Argumentação no Direito Tributário com o professor-doutor Tácio Lacerda Gama. A capacitação será ofertada nos dias 17 e 18 de agosto, das 8h às 12h, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao todo, foram disponibilizadas 150 vagas. As inscrições seguem até a próxima terça-feira (16 de agosto).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia (ESA/MT) e da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
Segundo o coordenador da ação, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso visa proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes. “Ilustra todas as ideias com casos concretos e permite que, ao final, o aluno tenha condições de responder o que é uma boa argumentação e que é uma boa fundamentação jurídica”, explica.
 
Durante o curso, o advogado Ulisses Rabaneda, conselheiro federal da OAB/MT e procurador-geral do Conselho Federal da OAB, vai apresentar o tema “Crimes Tributários e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal”.
 
 
 
 
Confira abaixo currículo resumido do professor Tácio Gama:
 
Livre-docente em direito tributário pela PUC-SP; professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC/SP, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado, desde 2009; líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade da Tributação (CNPq-PUC/SP); sócio fundador do Lacerda Gama Advogados Associados; presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT; representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; membro fundador do ITB; membro permanente da FESDT; membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP.
 
Mais informações pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 ou pelo e-mail [email protected]
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem horizontal colorida. Ao fundo, uma máquina calculadora, vários papeis, martelo e caneta. Traz texto: Curso Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário. Dias: 17 e 18 de agosto de 2022. Local: Auditório Gervásio Leite – TJMT
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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