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Moderno e acessível: Poder Judiciário inaugura novo Fórum de Várzea Grande

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O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou o novo Fórum de Várzea Grande na tarde desta sexta-feira (1º de julho). A estrutura substitui o antigo fórum que, durante 38 anos abrigou a sede da Comarca de Várzea Grande, e traz a marca da acessibilidade, sustentabilidade e modernidade. O novo espaço oferece comodidade e segurança a magistrados (as), servidores (as), colaboradores (as), à população e concretiza mais um compromisso com a Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e demonstra a ampliação do acesso à Justiça, uma das prioridades da Administração da Justiça estadual.
 
No início da cerimônia, o juiz diretor do Fórum, Luis Otávio Pereira Marques, entregou homenagem a magistrados presentes e que contribuíram para a efetivação da obra. Foram agraciados ex-presidentes do TJMT: desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Paulo da Cunha e Rui Ramos Ribeiro e os juízes que foram diretores do fórum: Jones Gattass Dias, Otávio Peixoto e Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas falou da satisfação de entregar esta obra, mas ressaltou que não é a única responsável pelo feito. Ela se referiu aos desembargadores que a antecederam na Presidência. “Tivemos várias mãos nessa obra marcada pela acessibilidade e sustentabilidade. Esse é um momento ímpar para Várzea Grande e é muito prazeroso estar aqui. Aquele prédio que sonhávamos se materializou, com mais conforto e condições para todos estarem aqui desempenhando seu trabalho. Agradeço também a todos os servidores do Judiciário que não meditam esforços para a concretização desse aparato que hoje é realidade”, disse.
 
A magistrada ressaltou que esta é mais uma ação voltada às necessidades do Primeiro Grau de Jurisdição. “Essa obra faz parte da política desta gestão, de valorizar o Primeiro Grau de Jurisdição, tão importante para os cidadãos e cidadãs de Várzea Grande e é a porta de entrada para o Poder Judiciário local”, afirmou.
 
Presente na solenidade, o governador do Estado, Mauro Mendes, destacou o papel do Judiciário mato-grossense no desenvolvimento dos serviços prestados à população, a exemplo do novo fórum inaugurado. “Parabéns ao Tribunal de Justiça e àqueles que estarão neste fórum prestando esse importante serviço para a população. Quando se investe em uma obra adequada como essa criamos condições para desenvolver melhor o trabalho. Parabenizo também aqueles que idealizaram esse novo fórum e hoje temos essa belíssima obra.”
 
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, mencionou algumas das características da nova edificação: moderna, ampla e confortável e reafirmou a importância da nova estrutura para a localidade. “A vinda do fórum confirma o potencial de crescimento e desenvolvimento da região do Chapéu do Sol. Várzea Grande cresceu e com ela as demandas trazidas ao Judiciário. Obrigada ao Poder Judiciário pelos avanços que trouxe e agradecemos os esforços de todos que se empenharam para construir uma obra tão importante”, reforçou.
 
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso falou da satisfação de participar desse momento tão significativo. “É uma grande alegria estar presente aqui. Um imóvel tão importante que será de grande benefício de toda sociedade e quem fará a diferença na vida são aqueles que trabalharão aqui para entregar a prestação jurisdicional à população.”
 
O Procurador de Justiça Milton Matos da Silveira Neto já foi estagiário no Fórum de Várzea Grande e hoje estava na cerimônia de inauguração representando o procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, o que para ele, foi motivo de honra. “Estar aqui hoje participando da inauguração é motivo de satisfação. Uma obra para que os servidores se sintam acolhidos. O antigo prédio estava defasado e pequeno para o público e hoje entrega-se esta casa maravilhosa. O Ministério Público está à disposição sempre para caminharmos juntos. O cidadão estará bem acolhido nessa nova casa”, comentou.
 
O juiz diretor do Fórum, Luis Otávio Pereira Marques falou da representatividade da nova estrutura para o município, para os que ali trabalham e agradeceu aos magistrados por esta entrega.
 
“Estamos diante de uma realidade de suma importância para nosso querido município de Várzea Grande. A inauguração da nova sede da comarca é resultado de sensibilidade, dedicação, compreensão e decisão, por força de uma nobre consciência beneficiando toda a população várzea-grandense, representando um significativo avanço na efetividade da prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não mediu esforços para concretização desta obra visando proporcionar a melhor qualidade no ambiente de trabalho a todos servidores, colaboradores e magistrados e por consequência contribuindo na melhoria do atendimento ao jurisdicionado e auxiliares da Justiça”, falou.
 
Após as falas do dispositivo houve o descerramento da placa do fórum e da galeria de diretores do foro da comarca de Várzea Grande. O Fórum leva o mesmo nome da antiga sede, Desembargador Cesarino Delfino César.
 
Estiveram presentes na inauguração o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, a vece-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, desembargadora Maria Erotides Kneip, o presidente da OAB-VG Rodrigo Araújo, o secretário de Estado de Segurança, Alexandre Baustamante, o senador Wellington Fagundes, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio José, juízes e juízas auxiliares da Presidência e Vice-Presidência do TJMT, da CGJ-MT, magistrados e magistradas que atuam em Várzea Grande, demais autoridades, advogados e advogadas, servidores e servidoras, magistrados e magistradas, colaboradores e colaboradoras da Comarca.
 
Estrutura – A unidade judiciária de Várzea Grande começou funcionar com duas varas (Cível e Criminal). Hoje são 18 varas na Comarca, sendo quatro varas Cíveis, cinco varas Criminais, três varas de Família, três varas de Fazenda Pública, Uma Vara Bancária, uma Vara da Infância e Juventude e uma vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
 
Atualmente a Comarca conta com 20 juízes e juízas, sendo 18 deles atuando nas varas e três nos juizados especiais, além de 242 servidores e servidoras.
 
Cerca de 70 mil processos tramitam na Comarca de Várzea Grande, demandas judiciais da população de aproximadamente 300 mil habitantes.
 
São três pavimentos (subsolo, térreo e piso superior) com rampas, elevadores, sistema de reutilização de água e sistema de tratamento de esgoto próprio em atenção à acessibilidade e sustentabilidade, em atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Esforço conjunto – Para a concretização desta obra, os esforços perpassaram ao longo de várias gestões do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, então presidente do Tribunal de Justiça (2011-2013) assinou termo de doação do terreno para a construção do Fórum de Várzea Grande. Na gestão do desembargador Orlando Perri de Almeida (2013-2015) foi assinado termo para ampliação da área do terreno. O processo licitatório iniciou na Administração do desembargador Rui Ramos Ribeiro (2017-2018), onde também teve início a construção. A ordem de serviço foi assinada no dia 8 de outubro de 2018. O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (2019-2020) deu continuidade na execução da obra, com verificação in loco e a finalização da obra, na gestão da desembargadora Maria Helena Póvoas, em 2022.
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Foto1: Imagem do descerramento da placa do novo fórum de Várzea Grande. Ao centro está a placa, fixada num totem verde e ao lado estão (da esquerda para direita) o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, o desembargador Rubens de Oliveira, governador Mauro Mendes, desembargador Rui Ramos Ribeiro, a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, o corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira e o desembargador Paulo da Cunha.
Foto2: Presidente do TJMT discursa durante solenidade. Ela está em pé atrás de um púlpito e fala ao microfone. Na imagem pode-se ver o dispositivo de autoridades e demais pessoas que participam do evento.
Foto3: Governador do Estado, Mauro Mendes. Ele discursa no microfone e usa um paletó cinza e camisa branca
Foto4: Foto em ângulo fechado do juiz diretor do Fórum, Luís Otávio Pereira Marques que usa um terno preto com gravata azul escura listrada e camisa azul clara.
Foto 5: Fachada do novo fórum de Várzea Grande com a estrutura toda em vidro e onde vê-se o nome do prédio, que leva o nome do desembargador Cesarino Delfino César
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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A Primeira Vara Criminal de Primavera do Leste (a 321 km ao sul de Cuiabá) irá zerar a fila de processos com penas restritivas de direitos ou as chamadas “penas alternativas”. Ao todo, serão realizadas 150 audiências presenciais da Vara de Execução Penal até o dia 25 de agosto (quinta-feira), conforme determinação do juiz Alexandre Delicato Pampado.
 
As 50 primeiras audiências foram realizadas na tarde desta quinta-feira (18), no Plenário do Júri, no Fórum da Comarca. Outras 50 estão designadas para terça-feira (23) e o mesmo número para quinta-feira (25). As equipes do gabinete do magistrado e da secretaria da Vara estão à disposição para a realização das audiências.
 
“Devido ao período de maior restrição da pandemia da Covid-19 houve um acúmulo de audiências que precisavam ser realizadas. Vínhamos realizando as audiências de forma virtual, mas com a prática essa forma se mostrou inadequada, pela falta de praticidade, pois cada audiência virtual demandava cerca de meia hora. Precisaríamos de 50 horas para realizar a mesma quantidade de audiências ”, contextualiza Pampado.
 
O magistrado reforça que o advento das audiências virtuais é muito positivo para o Poder Judiciário, porém pelas características dos processos da Execução Penal se mostrou ineficiente e o mutirão de audiências surgiu como alternativa. As expedições de mandados e cartas de intimação ocorreram normalmente. “Esse mutirão só foi possível por meio da parceria do juízo com a Defensoria Pública e Ministério Público da Comarca, que atenderam ao nosso chamado.”
 
A união de esforços além de zerar a fila de julgamentos de processos com penas restritivas de direito, traz tranquilidade para o cidadão que cumpriu as obrigações impostas pela Justiça e formaliza a situação. “Em muitos casos há a extinção do processo e recuperação dos direitos eleitorais”, cita o magistrado.
 
Penas restritivas de direitos – São aplicadas quando a pena for menor do que quatro anos, em processos de crimes sem violência, crimes culposos, quando o réu não for reincidente e não tiver maus antecedentes. São penas restritivas de direitos: a prestação pecuniária, a perda de bens e valores, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana, conforme preceitua o artigo 43 do Código Penal.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto Horizontal e colorida do Plenário do Júri. Servidores da Comarca atendem as partes dos processos.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Pontes e Lacerda abre processo seletivo para conciliadores

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O Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda abriu processo seletivo para credenciamento de conciliadores para atuar na unidade judicial. A seleção está prevista no Edital n. 01/2022-CNPar, assinado pelo juiz-diretor, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.
 
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio eletrônico, no site do Protocolo Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br) endereçado à comarca de Pontes e Lacerda, mediante ficha de inscrição anexa ao edital. O período de inscrições será de 22 de agosto a 02 de setembro, sendo considerada a data do protocolo para fins de inscrição.
 
Para se candidatar, é necessário atender os seguintes requisitos:
 
– Ser maior de 18 anos;
– Ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre;
– Não exercer nenhuma atividade político-partidária;
– Não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil;
– Não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da Comarca de Pontes e Lacerda;
– Não exercer a advocacia no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc);
– Não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública;
– Não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público;
– Não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
A prova objetiva será aplicada na data provável de 18 de setembro, em local que será indicado em edital específico, com início previsto para as 8h e término para às 12h.
 
A prova terá 50 questões com conteúdos de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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