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MPE denuncia ex-prefeito e empresas por suposto esquema de fraude

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O Ministério Público protocolou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Tangará da Serra (142 quilômetros de Cuiabá), Fábio Junqueira (MDB), pedindo que o político devolva de “forma solidária” o montante de R$ 7,5 milhões por suposta fraude em licitação.

De acordo com promotora Fabiana da Costa Silva Vieira, da 3ª Promotoria de Justiça Cível do município, o procedimento também pesa contra Itamar Martins Bonfim (ex-secretário de Saúde); Ronaldo Pereira Diniz Neto (Engenheiro Civil), Tatiana Ávila Grigoletti (Pregoeira), Denildo Ribeiro da Fonseca (Empresário), Gilmar Gonçalves da Silva, Valdeci Santos de Oliveira e Moacir Ventura.

Segundo a promotoria, o esquema teria ocorrido no Pregão Presencial 014/2015, cujo objeto era contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza. O valor estimado da licitação é de R$ 8.216.414,40.

A licitação foi disputada pelas empresas Global Service Eireli-Me, Compacta Service Eireli-Me, M.W.V. Transportes e Construção Ltda, 2.M.M. Construtora E Transportes Ltda, Bom Sucesso Administradora de Serviços Ltda e Cruzeiro Engenharia e Construtora Ltda – Me, que também foram atreladas à denúncia.

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“Restou constatado que as referidas empresas atuam em licitações em conjunto, as quais se alternam em cada certame, com o propósito de conferir uma aparência de legalidade aos mesmos e, inclusive, garantir que sejam vencedoras, mas o que se tem na verdade, que a participação em conluio, ocasiona uma flagrante fraude em licitação”, diz trecho da ação.

Ao dar detalhes o esquema de fraude, a promotoria revelou que a empresa M.W.V Transportes e Construção possui vínculo societário com a empresa Compacta Service e também possui vínculo familiar com a empresa 2.M.M. Construtora e Transportes Ltda. Além disso, o despacho cita que ficou evidenciado que a empresa 2.M.M. Construtora, é “empresa de fachada, sem quaisquer outras instalações ou maquinários para desenvolver sua atividade”.

“Não restam quaisquer dúvidas sobre a existência meramente fictícia da 2.M.M. Construtora e Transportes Ltda-ME para servir de empresa parceira das demais sociedades ostensivas para beneficiarem-se mutuamente, fraudando de forma maculada a concorrência no referido certame licitatório (Pregão Presencial nº 014/2015), objeto desta Ação Civil Pública, bem como que sua atuação no município só causou prejuízos ao erário municipal”, diz autos.

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A promotora afirmou que ficou comprovada fraude na contratação da empresa Bom Sucesso Administradora em conluio com a empresa Cruzeiro Engenharia, a qual originou o Contrato nº 120/ADM/2015 no valor de R$ 698.362,80 mil.

Diante disso, a promotora pediu que os denunciados sejam proibidos de participarem de qualquer licitação pública, bem como de firmarem contratação no município de Tangará da Serra. Por fim, solicitou a anulação de todos os contratos efetuados entre a Prefeitura Municipal e as denunciadas.

Fonte: Folhamax 

 

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Ações dos núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde de MT são destaques nacionais

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Os Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) de Mato Grosso, mantidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e pelo Hospital Universitário Júlio Muller, tiveram experiências selecionadas e apresentadas no evento da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) e na Organização Pan Americana de Saúde (Opas), realizado nesta semana em Brasília.

As ações de sucesso foram compartilhadas no evento após a seleção das seis melhores experiências em âmbito nacional, da qual participaram 88 núcleos existentes no Brasil. O Núcleo de Avaliação de Tecnologia da SES-MT existe desde 2014, sendo o primeiro instituído no Estado; o segundo núcleo foi criado pelo Hospital Universitário Júlio Muller, em 2016.

Desde 2015, o núcleo da SES-MT atua em parceria com o do Hospital, por meio de convênio de cooperação técnica. A parceria proporciona para a SES-MT a obtenção de base de dados que são necessários para o trabalho do núcleo estadual. Essa atuação conjunta, por meio de convênio entre as instituições estadual e federal, foi destaque como experiência de sucesso, com reconhecimento nacional.

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A trajetória do NATS da SES-MT foi partilhada como um “caso de sucesso” e o convênio firmado com Hospital Universitário Júlio Muller foi selecionado como estratégia de colaboração e atuação exitosa no quadro “As experiências da Rebrats: compartilhar e evoluir”.

“Ter nossa história em destaque e as estratégias que usamos para vencer barreiras e escassez de recursos como modelo a ser partilhado é gratificante. Indica que estamos no caminho certo”, comemorou Kelli Nakata, presidente do NATS da SES-MT.

Para o coordenador do NATS do Hospital Universitário Júlio Muller, Helder Cássio de Oliveira, “ter boas parcerias é muito importante para impulsionar estratégia de crescimento de organizações. Ganham ambas as partes por poderem fazer juntos, o que seria difícil fazer sozinhos”.

A Rebrats foi oficialmente criada em 2011 e exerce um papel importante na promoção e difusão da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil, atuando como um elo entre pesquisa, política e gestão por meio de estudos que colaboram com o processo de incorporação, monitoramento e desincorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde representam uma ferramenta valiosa nos processos decisórios de incorporação, monitoramento e mudança de tecnologias, uma vez que fornecem informações de benefícios e riscos para saúde, além de consequências econômicas e sociais da utilização de tecnologias em saúde.

O NATS da SES-MT está aberto para realizar avaliações de tecnologias em saúde para qualquer unidade da pasta. “A equipe auxilia na tomada de decisão dos gestores para adotar novas tecnologias no sistema de saúde, realizando análise técnica da eficácia, do impacto no orçamento, da segurança do produto ou serviço e do custo efetividade, além de demonstrar se algum produto ou conduta tornou-se obsoleta, por meio de avaliação”, concluiu a gestora Kelli Nakata.

Fonte: GOV MT

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Poder Judiciário apoia o 1º Arraiá do Serviço do Acolhimento de Alto Taquari

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As crianças e adolescentes que se encontram no Serviço do Acolhimento de Alto Taquari (a 479 km ao sul de Cuiabá) terão um dia pra lá de especial com direito a brincadeiras, quadrilha, comidas típicas e muita animação no 1º Arraiá do Serviço do Acolhimento de Alto Taquari. O Poder Judiciário é um dos apoiadores da festa, que acontece neste sábado (25.06), às 16h, no bairro Gabriela, e irá reunir aproximadamente 100 pessoas entre crianças, adolescentes, colaboradores do Serviço de Acolhimento, Fórum da cidade, Assistência Social e seus familiares.
 
Segundo a Juíza da Vara Única de Alto Taquari, Marina Dantas Pereira, a ideia da festa junina partiu de uma assessora dela como uma oportunidade de confraternização com as oito crianças e adolescentes que estão no Serviço de Acolhimento.
 
“A Grazi trouxe a ideia de fazer a festa junina e todo mundo adorou, principalmente as crianças e adolescentes. Inicialmente era para ser algo mais simples, mas a gente foi conseguindo doações, parcerias e agora vamos fechar a rua em frente ao Lar para realizar o arraiá”, conta.
 
A supervisora do Serviço de Acolhimento a Criança e Adolescente, Lesley Any Batista Ferreira, detalha que uma parte da comida virá da Prefeitura Municipal, outra dos participantes, além de algumas doações. “A comunidade em geral está envolvida, comerciantes, advogados, Ministério Público, doaram dinheiro, brinquedos, comida para que seja um dia especial. A tenda, mesas e cadeiras virão do Grupo Conviver e o som um servidor do Fórum levará”.
 
No cardápio do Arraiá muitas comidas típicas como cachorro quente, cri cri, canjica, pipoca, caldo de costela, bolo de milho, algodão doce e refrigerantes. Além de brincadeiras como pescaria gratuita, dinâmicas, quadrilha e música. “Essa a primeira vez que vamos realizar uma festa desse tamanho, as crianças e adolescentes estão bastante empolgadas. Elas estão ajudando a fazer a decoração e ainda poderão convidar dois amigos para participar. Muitos não veem a hora de começar. Será uma festa familiar, sem bebida alcoólica, mas com muita diversão”, ressalta.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte colorida retratando o convite, com símbolos juninos como milho, balão de São João, fogueira e bandeirinhas.
 
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

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