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Política Nacional

Mudanças na economia vão além da reforma da Previdência, afirmam lideranças na Câmara

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Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal
Administração Pública - Economia - Bancos - Edifício-sede do Banco Central do Brasil, em Brasília (DF)
Autonomia do Banco Central está entre as propostas citadas pelos deputados

A reforma da Previdência é prioridade máxima da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, mas outras sugestões para a economia também são consideradas importantes nesse momento inicial do governo.

A simplificação da Pis/Cofins, duas contribuições pagas por empresas que poderão ser unificadas; e a autonomia do Banco Central (PLP 32/03)  estão entre as metas apontadas por lideranças na Câmara. O governo ainda não enviou projetos nesse sentido, mas já existem no Congresso propostas que tratam desses assuntos.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) avalia que esses temas devem entrar em debate num futuro próximo. "Especialmente a autonomia do Banco Central que, inclusive, consta da meta dos cem dias. Acho que o governo tem essa projeção para logo e é algo que dialoga com essa agenda paralela à reforma da Previdência”, afirmou.

A unificação da PIS e da COFINS também é citada pelo deputado como o pontapé inicial para a reforma tributária (PEC 293/04). “Começamos falando de simplificação de procedimentos, de desburocratização, é um bom primeiro passo", defendeu.

No ano passado, o governo Temer definiu 15 projetos fiscais e econômicos considerados prioritários para a volta de investimentos e o crescimento da economia. Seis dessas propostas estão em análise na Câmara. Uma delas (PLP 295/16) reestrutura o modelo atual de elaboração da lei orçamentária, com novos critérios para o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Outra estabelece um novo marco legal para licitações e contratos (PL 6814/17), com o objetivo de modernizar a lei de licitações, que é de 1993 (8.666/93).

Teto no serviço público
Um terceiro projeto regulamenta o teto salarial no serviço público (PL 6726/16), hoje em pouco mais de R$ 39 mil. O relator dessa proposta é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que defende a retomada do debate como forma de garantir mais investimentos.

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"Nós temos que combater privilégios e há muito privilégio no setor público, infelizmente de algumas corporações, que ganham muito trabalhando pouco. Esse equilíbrio tem que se buscar para que o país tenha capacidade de retomar o investimento na infraestrutura nacional", justificou.

Segundo plano
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) é relator de outra proposta da lista: a que cria um programa de recuperação das empresas estatais em dificuldades financeiras (PL 9215/17). Ele acredita que, com o debate em torno da reforma da Previdência, as outras propostas para economia ficarão em segundo plano.

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"A reforma da Previdência ganha essa prioridade por parte do presidente da Câmara, do presidente do Senado, do próprio presidente da República, mas ela deve ser debatida com o cuidado necessário, com a reflexão necessária, com o tempo necessário, e seguramente ela será o principal objeto de debate e de mobilização na Casa e na sociedade neste semestre. E por essa razão outras matérias ficarão num patamar secundário."

Outras propostas que estão na Câmara são a que trata da privatização da Eletrobrás (PL 9463/18), e a que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários de instituições financeiras (PL 9248/17).

Recentemente, o plenário da Câmara aprovou outra proposta da lista: a que muda as regras para inclusão de consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17). O texto estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. Esse projeto será analisado novamente pelo Senado.
 

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Política Nacional

Roberto Jefferson registra candidatura à Presidência no TSE

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O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) apresentou hoje (12) registro de candidatura à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa terá Padre Kelmon, do mesmo partido, como candidato à vice-presidente.

Jefferson declarou à Justiça Eleitoral lista de bens avaliados em R$ 745 mil – valor investido em aplicações financeiras. Kelmon declarou R$ 8,5 mil aplicados em caderneta de poupança.

Na proposta de governo enviada ao TSE, a chapa defende a liberdade como princípio fundamental, direito à legítima defesa, ao porte de arma de fogo, a criminalização da “cristofobia”, o agravamento da pedofilia como crime hediondo e a proibição da legalização, venda e cultivo da maconha.

Na educação, os candidatos defendem a remuneração digna aos professores, ensino universitário gratuito, mas reembolsado pelos formados, e a erradicação do analfabetismo.

No meio-ambiente, propõe a exploração racional dos recursos naturais e equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção à natureza.

Até o momento, o TSE recebeu 11 pedidos de registros de candidatura à Presidência. Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

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O pedido de registro é uma formalidade necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TSE divulga cálculo para distribuição de tempo no horário eleitoral

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (12), em Brasília, a base de cálculo para a distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados. 

De acordo com a tabela, o primeiro da lista é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que possui 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático) (35); MDB (Movimento Democrático Brasileiro) (34) e PL (Partido Liberal) (33). Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.       

Tempo de propaganda

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados. O restante (10%) é dividido igualitariamente. 

A portaria também traz a tabela de representatividade dos partidos para a realização de debates entre os candidatos. Nesse caso, o critério é a bancada no Congresso Nacional. 

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A propaganda no rádio e na TV do primeiro turno começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro. 

O primeiro turno será no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Política Nacional

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