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Economia

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser automáticas

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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir multa por atraso automaticamente quando o documento for enviada depois do prazo. 

O valor da multa pelo atraso é de 2% ao mês, sobre o total de contribuições informadas, mesmo que tenham sido pagas, limitado a 20% desse montante. A multa mínima é de R$ 200 para DCTFWeb sem movimento (quando não há fato gerador de tributos) e de R$ 500 nos demais casos. Se forem identificados erros ou a declaração não for entregue (omissão), o contribuinte é intimado a corrigir os erros ou enviar a DCTFWeb, respectivamente. Este ano, o prazo final para envio da declaração é dia 1º de julho.

Segundo a Receita Federal, o valor da multa é reduzido em 50% se a DCTFWeb for enviada antes de qualquer procedimento de ofício, como o recebimento de intimação fiscal, por exemplo, ou em 25%, se a apresentação da declaração for dentro do prazo estabelecido na intimação. Se o contribuinte for MEI, a multa tem redução de 90% e para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor cai pela metade (50%).

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Edição: Fábio Massalli

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Economia

Rio de Janeiro reduz para 18% alíquota do ICMS sobre combustíveis

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O governo do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%. A medida está no Decreto 48.145, publicado hoje (1º) em edição extra do Diário Oficial do estado.

“Fica fixada em 18% (dezoito por cento) a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, preservadas as alíquotas inferiores estabelecidas na Lei nº.2.657/1996, para as mesmas operações e prestações”, diz o decreto.

Segundo o governador Cláudio Castro, a redução no preço da gasolina será, em média, de R$ 1,19.

Ele ressaltou que a redução está saindo por decreto, mas que vai como projeto de lei para a Assembleia Legislativa. “O preço médio [do litro] da gasolina no Rio de Janeiro hoje é R$ 7,8. Acreditamos que, com essa redução, haverá uma diminuição de R$ 1,19, fazendo com que o preço médio seja de R$ 6,61”, disse Castro.

O governador informou que o Procon-RJ inicia segunda-feira (4) a Operação Lupa na Bomba, para verificar se a redução foi repassada para os consumidores. A ação terá apoio das forças policiais civis e militares. “Quem não estiver segunda-feira com o preço novo, será multado”, afirmou Castro.

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Estima-se que o estado deixe de arrecadar R$ 3,9 bilhões apenas neste ano com a redução do imposto.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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Economia

Intenção de consumo das famílias cresce 2,9%

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A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 2,9% de maio para junho deste ano e atingiu 80,2 pontos em uma escala de 0 a 200. É a sexta alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior patamar  desde maio de 2020 (81,7 pontos). Os dados, divulgados hoje (1º), são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Os sete componentes do indicador tiveram alta de maio para junho, com destaque para as avaliações sobre perspectiva profissional (5,4%), renda atual (3,5%) e emprego atual (3%).

Comparação

Na comparação com junho de 2021, a ICF cresceu 18,8%, puxada pelos mesmos componentes: perspectiva profissional (30,9%), emprego atual (24,2%) e renda atual (23,4%).

Segundo a CNC, o indicador cresceu em todos os meses do ano, apesar da inflação e dos juros mais altos. “Isso pode ser atribuído às medidas de suporte à renda e à evolução positiva do mercado de trabalho. No primeiro semestre, o avanço na intenção de consumo foi de 10,1%”, informou nota da CNC.

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Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Economia

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