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Mato Grosso

Municípios com melhores indicadores de vacinação são reconhecidos pelo Governo de MT; Confira os premiados

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O Governo de Mato Grosso premiou nesta segunda-feira (30.10) 23 municípios que obtiveram os melhores indicadores de vacinação na terceira etapa do programa Imuniza Mais MT. No total, foram repassados R$ 3,2 milhões às gestões municipais, que também foram condecoradas com os títulos do selo bronze, prata, ouro ou diamante.

A terceira fase do programa avaliou a performance de 18 imunizantes, sendo que o objetivo da premiação é reconhecer as boas práticas em imunização e ampliar a cobertura vacinal em Mato Grosso. O programa também possibilita a modernização da infraestrutura da rede municipal de saúde.

“Parabenizo os 23 municípios que atingiram suas metas. O caminho é buscar cada vez mais a eficiência e a entrega de resultado. Com isso, teremos um Mato Grosso melhor, com ótimas cidades e, consequentemente, com uma população com mais qualidade de vida. O estímulo financeiro que estamos dando é um exemplo de meritocracia e que todos os demais municípios se empenhem também para serem premiados, porque com os valores dos prêmios será possível modernizar as salas de vacina e demais estruturas voltadas para imunização”, disse o governador Mauro Mendes.

Para a avaliação do desempenho e premiação, os municípios foram divididos em três grupos: com até 10 mil habitantes, de 10.001 a 30 mil habitantes e a partir de 30.001 habitantes. Todas as categorias podem ter até 3 vencedores por selo, desde que seja atingida a meta.

O secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, também parabenizou os municípios e destacou que os prêmios vão além de dinheiro.

“O Governo do estado reconhece o esforço dos municípios e aproveita o dia de hoje, que é uma festa, para premiar os 23 municípios que atenderam os requisitos específicos do programa. A população é a principal beneficiada com esses investimentos porque ela contará com uma infraestrutura moderna que facilitará o acesso aos serviços. Além disso, o aumento da cobertura vacinal contribuirá para mitigação das doenças imunopreveníveis”, acrescentou Gilberto.

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Durante a cerimônia de premiação, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre estado e municípios em prol da população.

“Nenhum governo realizou tantas parcerias e convênios junto aos municípios para fazer chegar na ponta tantos investimentos na saúde, infraestrutura, segurança, iluminação pública, pavimentação, educação, entre outros. Tudo isso só é possível porque o governador Mauro Mendes faz um esforço gigantesco para poder garantir a capacidade de investimento tornando Mato Grosso o estado que mais investe no Brasil”, afirmou o gestor.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Deosdete Cruz Junior, parabenizou a iniciativa do Governo do Estado e aproveitou a oportunidade para alertar os municípios que estão com baixa cobertura vacinal.

“Todos os premiados estão de parabéns. É isso que esperamos de agentes políticos com consciência, mas eu alerto que, além de vir aqui reconhecer a belíssima iniciativa do governo do estado, nós também viemos passar uma mensagem de que Ministério Público passará a adotar, num segundo momento, medidas enérgicas de cobranças, fiscalização e responsabilização para os municípios que não atingirem as metas. No programa Imuniza Mais MT vemos uma janela de oportunidade, não há justificativa para ter baixa cobertura vacinal”, pontuou o magistrado.

As premiações

Na categoria bronze, foram premiados os municípios de Salto do Céu, Gaúcha do Norte, Novo São Joaquim, Juscimeira, Diamantino, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres, Rondonópolis e Várzea Grande.

Na modalidade prata, Tabaporã, Santa Carmem, Paranaíta, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde. Na categoria ouro, Santa Rita do Trivelato, Campos de Júlio, Ipiranga do Norte, Paranatinga, Tapurah e Campo Verde.

Já na categoria diamante, a mais desafiadora da premiação, foram contemplados os municípios de Planalto da Serra, Nova Brasilândia e União do Sul.

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O município de Campo Verde arrematou o maior valor da premiação, R$ 500 mil pela categoria ouro por ter mais de 30 mil habitantes. A cidade é bicampeã na categoria, em 2022 arrematou o mesmo prêmio. Feliz com o resultado, o prefeito do munícipio, Alexandre Lopes, conta que para alcançar uma cobertura vacinal satisfatória foi necessário empenho de toda a equipe.

“Existe alguma dificuldade no entendimento da população sobre a importância da vacinação, mas para driblarmos essas barreiras criamos estratégias que facilitassem a compreensão da sociedade. Criamos contraturno, fizemos companhas extemporâneas e campanhas em outras localidades que não fossem as unidades de saúde. Tudo isso para encontrar nosso público e aumentar nossa cobertura vacinal”, lembra o gestor.

Já o município de Tabaporã recebeu o selo prata, embolsando R$70 mil. Satisfeito com o valor, o prefeito da cidade, Sirineu Moleta, atribui a conquista a sua equipe.

“A Secretaria Municipal de Saúde conseguiu articular e chamar a população para a imunização. Enfrentamos muitos desafios pela distância que estamos da capital, estamos há cerca de 700 mil quilômetros, mas eu luto pelo meu município e apesar de todos as dificuldades e estou feliz. Quero agradecer toda minha equipe e a nossa população que escutou o chamamento”, disse o gestor.

Em 2022, o município de Planalto da Serra, Natal Assis, foi premiado na categoria prata e trabalhou para aumentar a cobertura vacinal alcançando neste ano a categoria diamante, recebendo R$250 mil.

“Agradeço o governador Mauro Mendes que está sempre dando incentivo e a nossa equipe. Estou radiante porque evoluímos do ano passado para cá. Vamos comprar um carro para atender o setor de vacinação e ampliar a nossa sala, levando mais qualidade e saúde a população”, conta o prefeito.

Fonte: Governo MT – MT

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Comarca de Juscimeira suspende expediente nesta quinta (7) e sexta (8)

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O juiz diretor do Fórum da Comarca de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, decretou a suspensão do expediente forense nesta quinta (07) e sexta-feira (08) em virtude de um decreto municipal que estabeleceu ponto facultativo nos dois dias.
 
O ato está na Portaria 62/2023 que também especifica que os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nestas datas ficam prorrogados para o próximo dia útil subsequente.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Terceira Câmara Criminal condena homem que ofendeu colega de trabalho

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A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, decidiu pelo provimento do recurso e condenou um homem pela prática do crime de injúria racial.
 
De acordo com o processo, o réu foi condenado em primeira instância por lesão corporal leve e absolvido pelo crime de injúria racial, porém, o MPE recorreu da sentença proferida e solicitou a condenação pelos dois crimes.
 
Na data do fato, em outubro de 2017, o acusado ofendeu a integridade física da vítima que, após esbarrar no homem, foi agredida com chutes na coxa. Ele ainda jogou um papel toalha na mulher que revidou o ato, jogando o papel contra ele. Em ato contínuo, o réu empurrou a vítima contra a parede e apertou o seu pescoço causando lesões corporais. Além disso, o homem proferiu insultos de conotação racista e a chamou de “encardida”.
 
No depoimento da vítima, ela disse que em outras oportunidades o acusado já havia lhe chamado de “encardida” e a empurrou. Ela ainda contou que só conseguiu se desvencilhar da esganadura no dia do fato porque revidou com um golpe nos testículos do acusado e então ele reduziu sua força e foi contido por suas colegas de trabalho.
 
Segundo o relato, após este episódio, a vítima foi demitida e teve que começar a fazer uso de medicamento controlado para depressão. De acordo com o depoimento de uma das testemunhas, o acusado não ficava próximo de pessoas de pele negra e nem respondia ao “bom dia” proferido pela vítima em outras ocasiões.
 
O Réu foi denunciado pela prática dos crimes de lesão corporal e de injúria racial. Ao ser julgado pela primeira instância, ele foi condenado pelo crime de lesão corporal e absolvido do crime de injúria racial.
 
O caso chegou ao Tribunal em grau de recurso. A Terceira Câmara Criminal, composta pelos desembargadores Gilberto Giraldelli, Luiz Ferreira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho, por unanimidade, entendeu que o réu teve a finalidade de ultrajar a honra subjetiva da vítima.
 
“ (…) Sendo assim, sem maiores delongas, não há falar em absolvição por insuficiência probatória, tampouco por atipicidade da conduta, porquanto a palavra segura e coesa da vítima, somada às provas testemunhais, demonstram satisfatoriamente a intenção e finalidade do recorrido em ultrajar a honra subjetiva da colega de trabalho e, portanto, a presença do animus injuriandi, a autorizar a condenação pelo crime de injúria racial, visto que o insulto preconceituoso e vexatório cinge a elemento referente à cor da pele/raça da vítima”, destacou o relator, desembargador Gilberto Giraldelli.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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