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Municípios se preparam para adesão ao programa social Famílias Fortes

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e a  Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso – APDM vão assinar um termo de parceria com o  ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para  a implantação do programa Famílias Fortes em Mato Grosso. A oficialização da parceria será nos dias 17 e 18 de setembro durante a visita da ministra da Mulher, Damares Alves, a Cuiabá. Para esclarecer prefeitos, primeiras-damas e gestores da área social das prefeituras sobre o funcionamento do programa,  as instituições realizaram uma reunião remota nesta terça-feira (31). As diretrizes do projeto foram apresentadas pelo diretor do Departamento de Formação, Desenvolvimento e Fortalecimento da Família do ministério da Mulher, Marcelo Couto Dias. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou o alcance social do programa, que visa fortalecer vínculos familiares e prevenir situações de risco social. “Precisamos implantar e consolidar a iniciativa nos municípios visando resgatar os laços familiares, que estão se perdendo ao longo do tempo. Com ações preventivas, é possível evitar que nossas crianças se percam na prostituição, nas drogas e na violência urbana”, assinalou, defendendo a realização de um trabalho integrado entre as secretarias de Ação Social, Saúde e Educação para garantir a consolidação do programa nos municípios.  

Fraga lembrou que a  vinda da ministra a Mato Grosso foi acordada há alguns meses durante reunião em Brasília, que também contou com a presença da presidente da APDM, Scheila Pedroso, e do senador Wellington Fagundes, que ajudou a consolidar a agenda com a ministra. “Propusemos à ministra Damares para que ela viesse fazer o lançamento do programa em Mato Grosso, onde muitos municípios já desenvolvem importantes trabalhos na área social”, frisou.

A presidente da APDM, Scheila Pedroso, agradeceu a participação dos gestores na reunião e destacou a importância da iniciativa. “Hoje estamos apresentando um programa nacional de grande relevância, principalmente com o lançamento que vai ocorrer com a presença da ministra Damares aqui no estado. Ela que nos acolheu e abraçou nossas ideias.  Hoje podemos conferir e apresentar o programa, que vai fazer a diferença nas famílias, fortalecer vínculos e somar com a assistência social”, afirmou.

A secretária Nacional da Família do ministério, Ângela Gandra Martins, que representou a ministra na reunião, disse que o objetivo é melhorar a qualidade das relações familiares  e estabelecer ações preventivas. “Se a família não estiver estruturada, os problemas nascem. A política pública mais racional é investir nos vínculos familiares”, ressaltou, agradecendo a parceria da AMM e da APDM para levar o programa Famílias Fortes aos municípios de Mato Grosso. A secretária também sugeriu uma mudança na nomenclatura das secretarias de Assistência Social para que incorporem a palavra família, visando ampliar a representatividade da proposta e as políticas públicas voltadas para o setor.  

O senador Wellington Fagundes também ressaltou a importância da família na educação das crianças, adolescentes e em outros contextos sociais, como os iminentes desafios que serão estabelecidos no pós-pandemia. “O Brasil vai ter que fortalecer as famílias para que tenha base para as futuras gerações”, ponderou.

A reunião também contou com a participação da deputada estadual Janaína Riva, que apoiou a iniciativa e a ressaltou a  importância do programa para os municípios de Mato Grosso. “Precisamos fazer um trabalho de recuperação da família brasileira. Como única deputada estadual por Mato  Grosso, entendo que as nossas famílias estão doentes e que precisamos tratá-las para que tenhamos saúde de mais qualidade”, afirmou, acrescentando que é possível ampliar as ações já realizadas por meio de ações complementares, utilizando as estruturas que já existem e as atividades já desenvolvidas pelas secretarias de Assistência Social dos municípios.  

O programaO Famílias Fortes é coordenado pelo ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e consiste em uma metodologia de sete encontros semanais voltados para famílias com filhos entre 10 e 14 anos. As atividades ocorrem em dois momentos. No primeiro, os pais e responsáveis se reúnem em uma sala e os filhos de 10 a 14 anos em outra.

Os adultos são ensinados a esclarecer as expectativas com base nas normas de desenvolvimento de crianças e adolescentes, a usar práticas disciplinares apropriadas, a gerenciar emoções fortes em relação aos filhos e a se comunicar de maneira eficaz. Já os filhos aprendem habilidades para a interação pessoal e social, como ter metas que deem sentido à vida, seguir regras, reconhecer as dificuldades e qualidades dos pais, lidar com a pressão dos amigos, saber identificar modelos positivos e ajudar os outros.

Já na segunda parte do encontro, pais e filhos se reúnem numa mesma sala onde praticam as habilidades que aprenderam. Eles trabalham na resolução e comunicação de conflitos e se envolvem em atividades para aumentar a coesão familiar e o envolvimento positivo dos filhos na família. Para a condução dos encontros, os facilitadores dispõem de um manual com detalhes de todas as atividades e de vídeos que abordam os temas a serem trabalhados com as famílias.

Fonte: AMM

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Ministro da Educação e presidente do FNDE vão se reunir com prefeitos nesta semana em Cuiabá

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Ministro da Educação, Milton Ribeiro, visitará Mato Grosso no período de 29 de setembro a 1º de outubro, para cumprir uma extensa agenda em Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá, incluindo inaugurações, visitas técnicas, posses de servidores e uma reunião com prefeitos de vários municípios. O Ministro virá a convite do senador Wellington Fagundes.

Entre os compromissos, estão a inauguração de uma usina fotovoltaica na Universidade Federal de Rondonópolis, a reabertura do restaurante universitário e a posse de novos servidores da universidade. Em seguida, a comitiva segue para Várzea Grande, onde assinará a ordem de serviço para retomada das obras do campus do Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT.

Em Cuiabá, está prevista a visita às obras de reforma do anfiteatro do IFMT da capital e, em seguida, a inauguração de salas de aula, laboratórios de informática e de química. Posteriormente, o Ministro participa da homenagem aos servidores empossados como membros da Academia Mato-Grossense de Letras, História e Geografia.

Junto com o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, estará também o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, que vai tratar sobre a Resolução 03/2021, que concede o prazo, para que os municípios solicitem a retomada de obras inacabadas. O FNDE deverá firmar novos termos de compromisso com os municípios. A Associação Mato-grossense dos Municípios, comunicou os prefeitos em relação ao prazo. O objetivo é a finalização de obras de infraestrutura educacional, que estão paralisadas nos municípios de diferentes regiões do estado.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga esclareceu, por meio do comunicado, que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas que não foram finalizadas até a vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Ele ressaltou que só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%, devidamente comprovada no  relatório de vistoria inserido no Simec. Trata-se do    Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação, um portal operacional e de gestão do MEC, referente ao orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo federal na área da educação. “Além disso, os municípios também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão dessas obras”, disse ele, alertando que a transferência de recursos, atende um limite estabelecido no termo de compromisso original com o FNDE.

Conforme o documento do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação, é indispensável, para assinatura do novo instrumento, que os gestores  apresentem um laudo técnico, acompanhado do registro de responsabilidade técnica, mostrando a situação atual da obra inacabada. E se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a convencional.

O município que firmar o novo termo de compromisso deverá assinar as declarações de possibilidade de consecução e financiamento, apresentando o  cronograma de trabalho e o plano de ação viável para o cumprimento das obras. Os documentos para a retomada das obras, deverão ser apresentados até o final deste mês.

Fonte: AMM

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Reforma eleitoral é aprovada no Senado sem as coligações em eleição proporcional; veja como ficou

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A proposta de reforma eleitoral (PEC 125/11) aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto foi parcialmente aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (22) e será promulgada nos próximos dias pelo Congresso Nacional. Veja as alterações aprovadas, que deverão vigorar nas eleições do ano que vem.

Mulheres e negros
Votos dados a mulheres e pessoas negras, para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, serão contados em dobro para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Fidelidade partidária
O texto aprovado mantém a regra atual, que prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas cria uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar com a filiação.

Ficam mantidas as hipóteses de desfiliação por justa causa já estipuladas em lei. Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Posses do presidente e governadores
A partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro.

Veja o que foi rejeitado pelo Senado
1) volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais e vereadores). Segundo a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade. As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.

2) fundações partidárias: o Senado rejeitou dispositivo que permitia às fundações partidárias de estudo e pesquisa e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação. Segundo a relatora, a ampliação do escopo de atividades das fundações partidárias é matéria a ser regulada em lei e não deve, portanto, ser incluída na Constituição.

3) Iniciativa popular: o Senado rejeitou alterações nas regras de apresentação de projetos de lei por cidadãos. Para a relatora, a questão precisa ser debatida com mais profundidade. O texto aprovado na Câmara estabelecia que 100 mil eleitores poderiam apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados com assinatura eletrônica. Pelas regras atuais, um projeto de lei de iniciativa popular deve ter a assinatura em papel de no mínimo 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

O texto também definia que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade e deveriam ser apreciados conforme regras específicas a serem incluídas nos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados.

4) Anterioridade: o Senado rejeitou a exigência de anterioridade de um ano para que as regras eleitorais definidas pelo STF ou TSE fossem aplicadas. Para a relatora, colocar essa regra na Constituição poderia inviabilizar a interpretação e adequação das normas vigentes pelos tribunais, já que é frequente que as leis eleitorais sejam modificadas no limite do prazo, o que deixaria os tribunais sem tempo para adequar as regras à nova lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: AMM

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