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“Não aceito culpar o homem e a mulher pantaneira pela tragédia das queimadas”, afirma Dr. Leonardo

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Membro da Comissão do Meio Ambiente da Câmara e diretor da Frente Parlamentar do Agronegócio, o deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) defendeu que culpar a mulher e o homem pantaneiro pela queimada no Pantanal é ignorar a omissão de responsabilidade do Poder Público em todas as esferas. A afirmação foi feita durante reunião da Comissão Externa para Enfrentamento das Queimadas (CEXQUEI) da Câmara Federal, nesta quinta-feira (24).

O deputado lembrou de estudos que apontavam a possibilidade de incêndios de grandes proporções no caso de uma seca prolongada ainda quando era deputado estadual, entre  2015 e 2019, e que, mesmo assim, nenhuma estrutura de combate ao fogo foi criada. “Não aceito culpar o homem e a mulher pantaneira de serem os causadores desse incêndio, desde o pequeno que faz o extrativismo aos outros que produzem em maior escala.  Essa foi uma tragédia que a gente anunciou ainda como deputado estadual. A última grande queimada nestas proporções aconteceu há 15 anos e nada foi feito desde então”, afirmou.

Para ele, é preciso lembrar que o bioma Pantanal é composto, há mais de 200 anos, pela presença humana e proteger essas pessoas também faz parte do dever da comissão. “Proteger o Pantanal é proteger o povo pantaneiro, as comunidades. Proteger o Pantanal é proteger o pecuarista, o produtor rural. Temos que ouvir quem nasceu e se criou no ciclo das águas, que tem sabedoria, conhece o Pantanal e seus causos”, disse Dr. Leonardo

A reunião, conduzida pela deputada federal Rosa Neide (PT-MT), autora do requerimento de criação da CEXQUEI, contou ainda com a participação dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF), Paulo Teixeira (PT-SP), Nilton Tatto (PT-SP), Vander Loubet (PT-MS), Ivan Valente (PSOL-SP) e Alessandro Mollon (PSB-RJ). Ao mesmo tempo que ocorria a reunião, o ministro do Meio Ambiente, Rodrigo Salles, fazia uma sobrevoo sobre o Pantanal para avaliar a situação, sem ter comunicado a agenda aos parlamentares que estiveram na região a poucos dias.

Entre os encaminhamentos, foi definido de forma unânime que a da Comissao irá solicitar  a criação emergencial de um Comitê de Crise por parte do Governo Federal e reforçar um pedido da presença em massa das Forças Armadas para combater os incêndios no Pantanal, solicitação que inclusive já havia sido feita pelo deputado federal Dr. Leonardo. Atualmente, 172 pessoas atuam no fronte, entre militares, voluntários e brigadistas contratados. Estava previsto para esta quinta a chegada de 43 militares da Força Nacional de Segurança para auxiliar.

Também foi citada a necessidade de criação de uma legislação de proteção ao Pantanal, e o projeto de lei do Pantanal, 9950/2018, de autoria de Alessandro Mollon. Ao que o Dr. Leonardo se contrapôs na forma, afirmando que qualquer inovação legal precisa passar obrigatoriamente para avaliação da comunidade local. “Nós vamos discutir legislação com quem mora no Pantanal e conhece o dia-a-dia. O pantaneiro quer discutir o manejo, a limpeza das gramíneas, os aceiros, porque eles estão no Pantanal há 200 anos, protegendo a região.

Para o deputado, a academia tem uma contribuição muito relevante, que é levar tecnologia para combinar aos saberes dos moradores locais. “Os pesquisadores vão nos ajudar, mas faço esse compromisso com o pantaneiro, de que vamos ouvi-lo, ouvir as comunidades tradicionais, produtores de pequenas propriedades, as associações de pecuaristas, o trade do turismo”, disse o deputado.

Assessoria de Imprensa  – Deputado Dr. Leonardo

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Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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