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Mato Grosso

Não vou desistir do Revalida, afirma Fávaro

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“Eu não vou desistir do Revalida enquanto não trouxermos a oportunidade desses médicos de ter a revalidação do diploma profissional e poder atuar na medicina brasileira, ainda mais neste momento de pandemia, onde os heróis que trabalham na saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem estão enfrentando o risco de serem contaminados e precisando se afastar das suas atividades”, destacou o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Enquanto Mato Grosso e o Brasil se viram em meio ao colapso do sistema de saúde diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, Fávaro atuou na busca de soluções para amenizar os impactos da Covid-19. Uma das ações foi articular junto à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a conclusão do processo de revalidação do diploma de médicos formados no exterior iniciado em 2018. São cerca de mil profissionais que já passaram por avaliações teóricas e práticas e até um ano e meio de atuação em hospitais brasileiros, aguardando somente a aplicação da prova final, prevista, no edital, para 16 de agosto.

“Construímos aqui na UFMT um acordo para que a última fase do processo fosse finalizada, depois de todos os critérios de análise do diploma, primeira prova, um ano e meio de clínica médica em cinco especialidades e agora a última prova pudesse acontecer de forma segura, eficiente. Tivemos contato com a reitoria, oficiamos da importância de colocar esses mil profissionais à disposição do mercado de trabalho, fizemos a intervenção junto ao governador Mauro Mende e ao secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho – que não teriam obrigação de intervir no assunto – mas se colocaram à disposição para dar suporte para que essa prova aconteça e traga essa oportunidade de mais médicos estarem no trabalho. A reitoria assumiu o compromisso em fazer esta prova no mês de agosto e até agora não publica o edital de convocação, infelizmente”, detalhou o senador.

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Entre junho e julho, período em que Mato Grosso enfrentou a pior situação em relação à covid-19 até então, o Estado passou semanas com a capacidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acima de 90% e com dificuldades para contratação de médicos que permitisse a ampliação de vagas.

Em reunião no Palácio Paiaguás, o reitor da UFMT, Evandro Soares, apresentou as demandas para a realização da prova presencial da última etapa do processo de revalidação dos diplomas dos profissionais formados no exterior. A necessidade era ampliar o número de salas e adotar medidas de segurança sanitária para evitar os riscos de contaminação pelo coronavírus.

No Senado Federal, o debate sobre a necessidade de realização de exames de revalidação de diploma de médicos formados no exterior também ganhou força. No início do mês, foi aprovado o Projeto de Lei que simplifica a revalidação e o reconhecimento de diplomas de ensino superior expedidos por universidades estrangeiras e também a realização do Revalida, em caráter emergencial, inclusive com a possibilidade de aplicação de provas online.

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Estima-se que, no Brasil, cerca de 15 mil profissionais formados em instituições estrangeiras aguardam a prova de revalidação para poder atuar legalmente no país. Durante os picos da pandemia, pelo menos sete ações chegaram a ser ajuizadas por estados e municípios para permitir a contratação de médicos formados no exterior sem a revalidação do diploma.

Somente em Mato Grosso, segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), ao menos 294 médicos foram infectados pela Covid-19 e nove perderam suas vidas.

 

 

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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