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Normas e entendimentos referentes ao sistema recursal do Controle Externo em debate no TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início, nesta quinta-feira (19), à segunda etapa do curso sobre normas e entendimentos referentes ao sistema recursal do Controle Externo. Idealizada pela Secretaria de Recursos (Serur) e organizada pela Escola Superior de Contas do TCE-MT, a capacitação se estende até esta sexta-feira (20).

De acordo com o supervisor de Recursos e instrutor do curso, José Fernandes Correia de Góes, o objetivo é consolidar as normas e entendimentos sobre o sistema recursal do Controle Externo no âmbito da Corte de Contas, padronizando a análise dos recursos. Nesta etapa, a capacitação é voltada aos servidores e colaboradores dos gabinetes dos conselheiros, dos auditores substitutos de conselheiros e do Ministério Público de Contas (MPC).

Presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), Carlos Pereira ressaltou que, primeiramente, foi realizado um treinamento junto aos colaboradores da Serur, sendo agora estendido aos gabinetes para que haja uma harmonização de entendimento.

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“Posteriormente, após concluir essa etapa, pretendemos disponibilizar essa capacitação aos demais tribunais que tenham interesse em implementar o sistema de recurso”, acrescentou o supervisor de Recursos.

O curso, que utiliza como referência o Manual de Recursos do órgão de Controle Externo, aborda temas como o recurso como meio de impugnação, a legitimidade recursal, decisões recorríveis, prazos, efeitos, recursos adequados, recursos em espécie e estudo de caso com normas, referências e casos práticos.

Manual e Boletim

Lançado em junho, o primeiro Manual de Recursos do TCE-MT   foi elaborado pelos auditores da Secretaria de Recursos e é considerado o mais atualizado na área recursal de Controle Externo de todo país. (Clique aqui)

Nesta semana, a Serur também lançou o Boletim Informativo Jurídico, que tem por intuito divulgar enunciados de jurisprudência sobre a temática processual aplicável no âmbito do TCE-MT. (Clique aqui e confira a primeira edição do documento, referente aos meses de maio, junho e julho).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Governo de MT já pactuou cerca de 90% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (21.09), 4.374.456 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já pactuou a distribuição de 3.926.033 doses aos 141 municípios do Estado, ou seja, cerca de 90% do total recebido.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses ou doses únicas (3.896.285), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (29.748) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

É importante destacar que o ranking de aplicação não considera as doses destinadas aos povos indígenas para evitar qualquer disparidade nos dados. Alguns municípios contabilizavam doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassavam o limite de 100% da aplicação.

Das 3.926.033 doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 3.246.118 (81,69%), sendo 2.122.061 como primeira dose ou dose única e 1.010.547 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 78,02%.

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Diamantino (94,63%), Planalto da Serra (94,47%), Primavera do Leste (94,00%), Torixoréu (93,85%), Santa Rita do Trivelato (93,49%), Jaciara (92,89%), Alto Taquari (92,24%), Cocalinho (92,07%), Glória D’Oeste (91,73%) e Campinápolis (91,46%).

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Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 562 ou no Painel de Distribuição de vacinas Covid-19.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

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Fonte: GOV MT

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Em Mato Grosso, 11 municípios estão com risco moderado de contaminação pela Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta terça-feira (21.09), o Boletim Informativo nº 562 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

O documento mostra, a partir da página 11, que 11 municípios registram classificação de risco moderado para o coronavírus. São eles: Colniza, Indiavaí, Itaúba, Jangada, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo São Joaquim, Reserva do Cabaçal, Rondolândia, Santa Rita do Trivelato e São José do Povo.

Outras 130 cidades estão classificadas na categoria de risco baixo para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco alto ou muito alto para a Covid-19.

Novo método para classificação

O método para definir a classificação de risco dos municípios foi aprimorado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de março de 2021. Desde então, não é levado em consideração apenas o número absoluto dos casos dos últimos quatorzes dias, mas sim a média móvel dos últimos quatorzes dias.

Assim, o município não sofrerá uma mudança brusca de um boletim para o outro; a cidade ficará na mesma categoria por pelo menos duas semanas, conforme sua média móvel de casos.

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Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados. Antes eram considerados os casos acumulados a partir do dia 1º de dezembro de 2020. Com a nova metodologia, a análise será realizada sempre com base nos casos acumulados dos últimos 90 dias.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco

• Nível de Risco MODERADO

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o Nível de Risco BAIXO;

b) quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias.

Fonte: GOV MT

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