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Mato Grosso

Nota MT terá nova funcionalidade para ajudar entidades sociais

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Os consumidores mato-grossenses poderão doar, simbolicamente, suas notas fiscais para entidades beneficentes e ajudar as pessoas acolhidas por essas instituições. A doação será feita por meio do Programa Nota MT, na sua nova função – o Doe Sua Nota, que estará disponível a partir do mês de outubro. A funcionalidade foi instituída pelo Decreto 1.077, do dia 24 de agosto de 2021.

A medida é mais uma ação do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) para fomentar o exercício da cidadania fiscal e, ao mesmo tempo, ajudar as instituições filantrópicas, sem fins lucrativos, que ainda sofrem com os impactos causados pela pandemia da Covid-19. A entidade social indicada a receber essas doações simbólicas das notas fiscais, vai acumular pontos que serão convertidos em dinheiro.

Com o Doe Sua Nota, qualquer cidadão que exigir a emissão da nota fiscal (NFC-e) – conhecido popularmente como cupom fiscal – no momento da compra de bens e mercadorias poderá doar o documento, desde que o CPF do comprador não esteja identificado. A doação pode ser efetuada tanto pelas pessoas inscritas no Nota MT, quanto pelas pessoas que não são inscritas, pois para registrar a doação não precisa estar logado no sistema, serão aceitas doações anônimas.

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Em relação às entidades sociais, para receber as doações elas precisam estar devidamente cadastrada no Nota MT. Para se vincular ao Programa, as instituições devem procurar o setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“É importante destacar que a entidade social que receber a doação da nota vai continuar participando dos sorteios do Nota MT e recebendo os 20% referentes aos valores sorteados, quando o consumidor contemplado indicá-la. A doação das notas fiscais é mais uma forma dessas instituições angariarem recursos, por meio do Programa”, explica a coordenadora de coordenadora de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal, Ágatha Santana.

A Sefaz ressalta que somente poderão ser doadas as notas fiscais de consumidor eletrônica (NFC-e), sem a identificação do consumidor, cujo valor for inferior a R$ 1.000,00. Isso porque, pela legislação tributária, toda nota fiscal acima desse valor deve, obrigatoriamente, conter o CPF ou o CNPJ do comprador.

Além disso, a nota fiscal doada ficará impedida de gerar bilhete para concorrer aos prêmios sorteados pelo Nota MT. Ou seja, ou o consumidor pede a inclusão do CPF na nota e concorre às premiação, ou ele dispensa a inserção do CPF e faz a doação do documento para um entidade social.

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De acordo com o Decreto nº 1.077, publicado no Diário Oficial do dia 24 de agosto, a nova funcionalidade estará disponível aos consumidores a partir de 1º de outubro de 2021. Para fazer a doação simbólica, a pessoa deverá utilizar o aplicativo ou site do Nota MT, informando a chave de acesso da nota fiscal, ou fazendo a leitura do QR-Code disponível no documento. Outra forma de doar será pode meio de pontos de coletas, que deverão ser disponibilizados pelas entidades sociais nos estabelecimentos comerciais.

As especificação sobre pontuação e repasses dos valores às entidades sociais serão definidas por meio de portaria.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Mais de 400 passageiros de ônibus recebem orientações de segurança no trânsito

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Mais de 400 passageiros de ônibus receberam, no final da tarde de segunda-feira (20.09), orientações de segurança no trânsito na ação educativa “Passageiro Consciente”.  

A abordagem ocorreu no Terminal Rodoviário de Cuiabá e faz parte da programação da Semana Nacional de Trânsito em Mato Grosso. Este ano o tema da campanha é “No trânsito, sua responsabilidade salva vidas”.

Participaram da ação o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito, e Polícia Judiciária Civil, por meio da Deletran.

As equipes adentraram em 19 ônibus intermunicipais e interestaduais e abordaram os passageiros levando informações sobre comportamentos seguros no trânsito, como a importância do uso do cinto de segurança, de acomodar de forma correta as bagagens, segurança dos pertences pessoais como dinheiro e objetos de valor, entre outras orientações para que todos fizessem uma boa viagem.

A passageira Alcileya Rodrigues Matos, de 67 anos, gostou da abordagem e das orientações recebidas. “É sempre bom ter informações para deixar a gente mais seguro e fazer uma viagem mais tranquila”, comentou.

O foco da ação foi na segurança dos passageiros, explicou a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl. “Este papel que também devemos desenvolver com muita responsabilidade e que, por vezes, acaba esquecido quando se fala em segurança no trânsito. Muitas vezes, no caso de acidentes, o ato de não usar o cinto de segurança, por exemplo, pode causar lesões graves ou até mesmo a morte de outros passageiros. Sem o uso do cinto, dependendo da velocidade do veículo, o peso do corpo pode ser lançado contra os demais passageiros, causando graves lesões”, falou Rosane.

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A chefe substituta do Grupo de Educação para o Trânsito da PRF, inspetora Iara Santos, disse que o objetivo das abordagens educativas é fazer com que esses passageiros cheguem ao seu destino em segurança.

Paralelo às abordagens aos passageiros nos ônibus, o Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Trânsito (Senat) também ofereceram atendimentos de saúde com informações para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que transitavam pelo Terminal Rodoviário de Cuiabá.

Semana Nacional de Trânsito

A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. Nesse período, são realizadas ações em todo o País voltadas para educação, engenharia e fiscalização com o objetivo de sensibilizar todos os envolvidos no dia a dia do trânsito, sejam eles motoristas, passageiros, motociclistas, ciclistas ou pedestres, para a construção de um trânsito mais seguro.

Em Mato Grosso, as ações conjuntas contarão com a participação de equipes do Detran-MT, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Guarda Municipal de Várzea Grande, Sest Senat e concessionária Rota do Oeste.  

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Confira a programação:

Dia 22/09 – Blitz educativa: Caminhões (freios)

Horário: das 8h às 14h

Local: BR-163/364 (Serra de São Vicente)

Dia 22/09 – Blitz educativa “Amigo da Rodada – Eu que levo!”

Horário: a partir das 19 horas

Local: bares da avenida Beira Rio e da rua jornalista Jaques Brunini, em Cuiabá.

Dia 23/09 – Blitz Educativa “Cinemoto” para motociclistas de aplicativo

Horário: das 21h às 22h30

Local: avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá.

Dia 23/09 – Blitz educativa: Caminhões (freios)

Horário: das 8h às 14h

Local: BR-163/364 (Serra de São Vicente)

Dia 24/09 – Blitz educativa “Amigo da Rodada”

Horário: a partir das 19 horas

Locais: Baronês, Choppão, Ponto do Porco (sujeito à adequações, conforme público)

Dia 26/09 – Cerimônia de encerramento e “Pedal Legal: SNT 2021”

Horário: 5h30 (concentração) – saída às 6h
Local: Sinuelo, em Cuiabá

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão no ano de 2020. Esse percentual, de 24,4%, é resultado de um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e realizado pelo Datafolha. Em Mato Grosso, o Poder Judiciário promove ações de enfrentamento à violência doméstica com vistas a minimizar esses números. A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça é um dos meios disponíveis para manifestações e denúncias de qualquer crime ou violência de gênero.
 
Na Ouvidoria da Mulher a denúncia pode ser feita pela vítima ou por qualquer pessoa e é uma das formas de quebrar o ciclo da violência doméstica e inclusive evitar o feminicídio. Conforme a pesquisa, de cada 10 brasileiros, cinco disseram ter visto uma mulher sofrer algum tipo de violência e 48,8% das vítimas informaram que a violência mais grave vivenciada nos últimos 12 meses ocorreu dentro de casa.
 
Além da denúncia ou qualquer violação dos direitos da mulher, a Ouvidoria da Mulher recebe sugestões, reclamações, disponibiliza informações sobre processos em trâmite sobre o tema e é também um espaço de escuta ativa.
 
“Números alarmantes como esses reforçam a importância de nos unirmos para minimizarmos o índice de mulheres vítimas de violência doméstica. A Ouvidoria da Mulher está aí para isso, uma ferramenta de fácil acesso para receber denúncias e quebrar o ciclo da violência doméstica. Não podemos nos calar, temos que trabalhar para mudarmos essa realidade de tantas mulheres que sofrem em seus lares, um lugar que deveria ser de paz e segurança para ela e seus filhos”, ressalta a presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas.
 
As manifestações são realizadas na página da Ouvidoria, localizada no portal do TJMT (clique AQUI) mediante preenchimento de formulário eletrônico. 
 
 
O acesso pode ser feito também pelo aplicativo Clickjud (confira AQUI) ou pelo e-mail: [email protected]
 
Quebre o ciclo – O TJMT, sob a presidência da desembargadora Maria Helena Póvoas, lançou em março deste ano a campanha ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’ para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. O fortalecimento de ações como esta, voltada à violência contra a mulher é uma das seis diretrizes da atual gestão do Poder Judiciário estadual (biênio 2021/2022).
 
Confira mais informações AQUI, no hotsite da campanha.
 
 
Saiba mais:
 
 
 
 
 
Informações sobre a pesquisa: Agência Patrícia Galvão
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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