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Mato Grosso

Novos juízes e juízas substitutos (as) completam um mês de atuação

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Os 22 novos juízes e juízas substitutos (as) completam um mês de atuação no Poder Judiciário de Mato Grosso. Apesar de estarem ainda em adaptação a nova Comarca e ao trabalho da magistratura uma série de ações já começaram a ser realizadas pelos juízes.
 
Exemplo disso é a Vara Única de Araputanga (345 km a oeste de Cuiabá), que realizou neste mês um tribunal do júri, que contou com a participação de uma testemunha residente na Flórida, nos Estados Unidos, por meio do sistema de videoconferência. Luzia Seidht de Oliveira é filha da vítima, Cecílio Cabral de Oliveira, e teve a oportunidade de participar à distância.
 
“Participar foi muito difícil, eu pude sentir todas as emoções do julgamento, no momento do meu depoimento, mesmo por videoconferência. Eu não teria disponibilidade para ir a Mato Grosso quando fui intimada, então a videoconferência foi essencial para mim”, contou.
 
No caso, o acusado E.B.M foi condenado por homicídio consumado a 23 anos de reclusão. Para o juiz da Vara Única, Nildo Inacio, a tecnologia encurtou a distância e proporcionou celeridade ao processo criminal. “O parque tecnológico do TJMT permitiu superar todas as barreiras geográfica e executar atos com pessoas em qualquer lugar do planeta, desde que elas tenham um smartphone que consiga se conectar a internet. Se tivéssemos que depender dos métodos tradicionais a consequência seria o adiamento do Júri. Muito embora ela fosse filha da vítima, o processo entraria em crise processual”, afirmou.
 
O magistrado contou ainda que já realizou dois Tribunais do Júri, movimentou cerca de 800 despachos, decisões e sentenças, além de já ter se reunido com advogados, Conselho da Comunidade, Conselho de Segurança e representantes dos outros Poderes. Ainda foram realizadas duas visitas à unidade prisional e a instalação da sala passiva. “Neste primeiro mês pude constatar que além da parte tecnológica temos bons recursos humanos. A comarca é muito bem servida, especialmente de agentes públicos motivados que têm o interesse em prestar bons serviços à população. Eles vêm com bons olhos mudanças de procedimento e de rotinas. O volume de trabalho é intenso, mas procuro estar à altura das expectativas dos jurisdicionados para darmos a tão sonhada celeridade processual”, ressaltou o magistrado.
 
Em Cotriguaçu (950 km ao noroeste de Cuiabá), a juíza da Vara Única, Erika Cristina Camilo Camin, se reuniu com o prefeito, Olirio de Oliveira dos Santos, o vice-prefeito, Valdivino Mendes dos Santos, a promotora de Justiça, Driele de Oliveira Maschio, o delegado da Polícia Judiciária Civil, Mateus Almeida Oliveira Reuners e o 3º Sargento, da Policia Militar Robson de Oliveira Pinto. O encontro teve o objetivo de desejar boas vindas à magistrada e também foi uma oportunidade de estreitar laços entre os Poderes Públicos. Na última sexta-feira (9/06), a magistrada participou de sua primeira reunião da Comissão de Assuntos Fundiários de Cotriguaçu por videoconferência.
 
O objetivo do colegiado é analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, existentes no município e distritos a ele vinculados. Ela é composta, voluntariamente, por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, associações e entidades de classe sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil.
 
Já o juiz da Vara única de Terra Nova do Norte, Antônio Iris da Costa Junior, ministrou duas palestras em alusão ao Maio Laranja, mês de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, nas Câmaras Municipais de Terra Nova do Norte (675 km ao norte de Cuiabá) e Nova Guarita (697 km ao norte da capital). O magistrado falou sobre os deveres, prerrogativas e responsabilidades da rede de proteção, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a membros da rede de atendimento a crianças e adolescentes.
 
Além disso, o magistrado realizou uma série de visitas de cortesia a Secretária de Assistência Social, ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), a Secretária de Educação, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, Casa Lar, Delegacia de Polícia, ao 1º Pelotão da Polícia Militar de Terra Nova do Norte e a Polícia Militar de Nova Guarita com o intuito de se aproximar institucionalmente dos Poderes Executivo e Legislativo.
 
“Esse primeiro mês foi de muito aprendizado prático, principalmente nas conversas com os órgãos e a população, conheci as dificuldades, mas vamos todos juntos trabalhar para encontrar soluções. Também tive minha primeira experiência palestrando, um evento da Delegacia em parceria com as Prefeituras sobre um assunto muito importante, a prevenção ao abuso de crianças e adolescentes. Várias dúvidas surgiram durante minha fala, como a quem comunicar, quais as consequências se não for comunicado, entre outros pontos”, disse o juiz Antônio Iris da Costa Junior.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição de imagem: Foto 1 colorida – No salão do tribunal do júri à direita o magistrado, ao lado sua assessora, do lado esquerdo representante MP, ao fundo as bandeiras do Brasil e do Judiciário.  
Foto 2 colorida – Perfilados da esquerda para direita o delegado da Polícia Judiciária Civil, Mateus Almeida Oliveira Reuners, a promotora de Justiça, Driele de Oliveira Maschio, o tenente e 3º Sargento da Polícia Militar, Robson de Oliveira Pinto e a juíza Erika Cristina Camilo Camin.  
Foto 3 colorida – Todos os participantes da palestra estão perfilados em pé e agachados na Câmara Municipal.
  
Larissa Klein/ Ranniery Queiroz  
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 
 

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Mato Grosso

Poder Judiciário realiza Mutirão de Conciliação de ações de improbidade administrativa

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Com ações permanentes voltadas à solução pacífica de conflitos e de construção do diálogo, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça, deu início ao Mutirão de Conciliação e Mediação de ações civis públicas de improbidade administrativa. A iniciativa ocorre em todas as comarcas do Estado até o dia 1º de outubro.
 
O objetivo do Mutirão é garantir a celeridade processual e o encerramento dos litígios, além do ressarcimento do erário com a composição dos danos.
 
Durante o mutirão serão analisados mais de três mil processos que estão em andamento, passíveis de conciliação, e que foram extraídos pelo Nupemec e encaminhados para todas as comarcas do Estado.
 
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, elencou os pontos positivos, resultados desse mutirão. “O primeiro aspecto é a recuperação do ativo do erário público em pouco tempo, a solução dos processos em tempo recorde, o cumprimento da finalidade de todas as instituições envolvidas. Na conciliação e mediação todos saem ganhando. Além disso, podemos mostrar que em matéria de administração pública é possível e interessante fazer mediações”, afirma.
 
O desembargador conclamou magistrados e magistradas para unir esforços no mutirão a fim, também, de cumprir as metas 3 e 4 do Conselho Nacional de Justiça, que estimula a conciliação e prioriza o julgamento de processos a crimes contra a administração pública, respectivamente. “Peço o empenho dos juízes e juízas para que possamos unir esforços, promover a mediação desses processos e cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ”, disse o magistrado.
 
Ação conjunta – O Mutirão é resultado de uma carta de intenções, proposta pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, onde o desembargador Mário Kono convidou Ministério Público, Defensoria Pública e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para participarem da ação.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Politec afirma que laudo pericial de morte de agente ainda não foi concluído

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esclarece que as análises periciais sobre a morte do agente do sistema socioeducativo Alexandre Miyagawa, na última sexta-feira (01.07), estão em andamento e serão concluídas dentro do prazo necessário.

A instituição informa ainda que as conclusões referentes ao caso serão divulgadas somente à autoridade policial requisitante da perícia.

Fonte: GOV MT

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