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Mato Grosso

Operação embarga propriedades em área de preservação e destrói balsas usadas em garimpos ilegais

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A Operação Pison, deflagrada pela Polícia Civil na semana passada, no norte do Estado, para combater a exploração de minério e a degradação ambiental foi concluída com a destruição de três balsas e embargo de propriedades que estavam atuando na área de preservação permanente do bioma amazônico, no município de Nova Guarita.

As balsas destruídas na operação estavam atracadas às margens do rio Batistão, em área de APP, e eram utilizadas para garimpo, com a extração ilegal de ouro, degradação da fauna e a flora e, consequentemente, causando poluição ambiental com o depósito de produtos químicos no rio.

Durante a operação, coordenada pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), foram cumpridas busca que resultaram na apreensão de armas de fogo e munições, substâncias análogas a mercúrio que eram jogadas no rio, cuias para limpeza de ouro, quatro balanças de precisão, embalagens com descrições que remetem ao comércio ilegal e clandestino de ouro, motosserra e redes utilizadas para pesca predatória.

A delegada Liliane Murata, titular da Dema, ressalta que o trabalho de inteligência foi estrategicamente planejado, em virtude do grau de dificuldade da operação. “Foi colocado em prática com muito profissionalismo pela base operacional que executou o planejamento de forma fiel, trazendo excelentes resultados para a sociedade e para o bioma. O trabalho integrado é a chave para combater o crime”, pontua a titular da Dema.

Investigação

Denúncias anônimas recebidas pelo disque denúncia 197 da Polícia Civil informavam que estaria havendo exploração ilegal do solo e água e poluição na área de preservação ambiental do norte do Estado.

Ações de inteligência reunidas pela Dema em parceria com a Delegacia de Guarantã do Norte e a Diretoria de Inteligência durante 90 dias de investigações apontaram que na região de Nova Guarita estariam ocorrendo delitos ambientais e foi constatado que pessoas estariam praticando crimes em área terrestre e fluvial, utilizando as balsas atracadas ao longo do córrego Batistão para a extração ilegal de minérios.

As balsas atuam, revirando o leito do rio em busca de minério. Para isso são usados mergulhadores e balsas que destroem barrancos e reviram o cascalho puxado do fundo do córrego com mangueiras e bombas de sucção para a superfície. O material carreado era depositado nas margens do córrego Batistão, acarretando danos ambientais como degradação do solo e da cobertura vegetal, assoreamento da margem do córrego, contaminação da água pelos produtos químicos jogados no córrego, desvio do leito do rio, além do desmatamento ilegal.

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Estrutura

A operação envolveu um efetivo de 35 agentes de segurança pública, entre policiais civis, militares, rodoviários federais, agentes da Sema e perito oficial, que empregaram 12 horas em atividades na terra e água com uso de 12 viaturas e três embarcações.

A ação em campo foi coordenada pelo delegado adjunto da Dema, Alexandre Vicente, que mencionou o grau de dificuldade da ação em campo, porém, as atividades ocorreram dentro do planejado e que tais ações vêm ao encontro da defesa do meio ambiente.

Impactos ambientais

A delegada Liliane Murata destaca as consequências da degradação produzida pelo garimpo e os impactos ambientais causados pela atividade de mineração. “Apesar de ser considerada sinônimo de desenvolvimento socioeconômico e ser essencial à sociedade, considerando que os minérios encontram-se em praticamente todos os bens de consumo, a atividade mineradora apresenta alto potencial de impactos ambientais. Como é o caso da poluição dos recursos hídricos e do solo, além da perda de biodiversidade tanto em relação à fauna quanto à flora”, explica a titular da delegacia.

Na mineração, os impactos ambientais podem ser gerados desde o planejamento do projeto, passando pelas etapas de implantação, operação e desativação. “O desmatamento, a poluição ambiental, bem como a contaminação e poluição dos recursos hídricos e do solo provocam também a perda de biodiversidade. Muitos animais perdem seu habitat e acabam fugindo para outras áreas, bem como há perda de espécies de plantas na região devido à retirada da cobertura vegetal”.

Nome da operação

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Pison é uma palavra de origem hebraica que significa “mais espalhado”. Um dos quatro rios que se ramificaram do rio que saía do Éden, e, depois, circundava a inteira terra de Havilá, terra que se diz ser fonte de ouro, de bdélio e de pedra ônix. O nome da operação foi escolhido em razão da área geográfica investigada ser similar a Pison.

A operação foi deflagrada na Semana do Meio Ambiente para lembrar a sociedade que a Polícia Civil, junto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e órgãos parceiros estão atuando unidos no combate a delitos ambientais em Mato Grosso.

A Operação Pison contou com o apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, Delegacia de Polícia Civil de Guarantã do Norte, Gerência de Operações Especiais e Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Perícia Oficial, além de parceiros do Ministério Público e do Judiciário Estadual.

Nova Guarita

Município localizado na região norte do estado, Nova Guarita tem uma área de 1.109 quilômetros quadrados e população estimada em 5.631 habitantes. Desde a década de 1980 há forte corrente migratória na região e rio e margens praticamente dizimados com prejuízo para o meio ambiente que até hoje continuam trazendo sequelas irreparáveis ao bioma local.

A vegetação é localizada em área da Floresta Amazônica, pode ocorrer os tipos de vegetação de acordo com o regime hídrico e fertilidade. Cerca de 80% do município foi desmatado em função do comércio de madeira e plantação de pastos.

A hidrografia é composta principais rios da bacia hidrográfica da região são: Rio Braço Dois, afluente do Rio Peixoto que é afluente do Rio Tele Pires, Córrego Batistão e Córrego do Pão que são afluentes do Rio Peixoto de Azevedo e Córrego do paradinho que é afluente do Rio Braço Dois e Teles Pires.

Fonte: GOV MT

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Vencedores do Prêmio de Eficiência e Inovação apresentam soluções para redução de custos e aumento de receita

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As equipes das Secretarias de Estado de Fazenda, de Segurança Pública e de Educação (Sefaz, Sesp e Seduc) foram campeãs no Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, na categoria de Redução de Custos ou Melhoria da Receita. As práticas implementadas promoveram a redução de custos e otimizaram o uso dos recursos públicos.

A iniciativa campeã foi a desenvolvida pela Sefaz. A equipe criou um painel que permitiu identificar o custo de cada unidade fazendária. Com a transformação digital dos serviços, o atendimento presencial reduziu substancialmente, e ao fornecer essa análise, os gestores puderam decidir sobre a viabilidade de manter determinadas unidades abertas, propiciando a transferência dos recursos orçamentários e financeiros para custear outras políticas públicas estaduais.

Para a integrante da equipe, Radiana Clemente, a ferramenta é simples, permite transparência e acessibilidade. “O painel foi desenvolvido de forma inovadora, pois não há iniciativas semelhantes dentro do Estado que captem informações de vários sistemas, tanto corporativos quanto próprios, e as confrontam em relação aos gastos e custos por bem, além de correlacioná-las com os atendimentos realizados”, explica a adjunta de Administração Fazendária da Sefaz.

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A equipe que ficou na 2ª posição foi da Sesp que, em parceria com a Sefaz, criou e implementou a Notícia de Fato Tributário (NFT). A iniciativa é pioneira e inova o modo de verificação documental das cargas em trânsito, combatendo a sonegação fiscal e as fraudes. As informações são coletadas nas abordagens policiais e, por meio do aplicativo NFT, passam a ser acessadas em tempo real pela Sefaz. 

Um dos integrantes da equipe da Sesp, Waldir Felix de Oliveira Paixão Júnior, destaca que a ferramenta possibilita e promove a eficiência no combate à sonegação fiscal. “Ao ampliar a disseminação do conhecimento sobre o risco fiscal, essa prática resulta em uma prestação de serviço público mais eficiente, sem implicar em aumentos de custos ou em entraves burocráticos adicionais para os cidadãos”, finaliza o policial.

A conquista da equipe da Seduc, 3ª colocada, foi baseada no processo de gestão de pessoas e gerou uma economia de R$26,7 milhões. Foram realizadas parcerias com a Sesp, oportunizando a compra de cinco mil câmeras de vigilância, mais participações do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e do Ministério Público nas ações escolares.

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Uma das servidoras públicas premiadas da Seduc, Maria Clara de Jesus Pereira, explica que a economia permitiu novos investimentos. “Foram comprados óculos Orcam [dispositivo de tecnologia assistiva vestível mais avançado para os estudantes com deficiências visuais, proporcionados a eles o Intercâmbio MT no Mundo”, exemplifica a gestora, mencionando os impactos sociais oportunizados com o direcionamento desses recursos.

O Prêmio

O prêmio organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reconheceu as dez melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Essas três primeiras equipes da segunda categoria ganharam como reconhecimento, respectivamente, os valores de R$200 mil, R$170 mil e R$200 mil. Os integrantes dos grupos também têm direito a passagem aérea internacional com acompanhantes e vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

As práticas vencedoras serão aceleradas pelo Laboratório Central de Inovações (LabSin) para serem replicadas em outros órgãos.

Para conferir o ranking dos premiados, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Comarca de Pedra Preta está sem contato por telefone fixo

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A Comarca de Pedra Preta está sem contato por telefone fixo. As linhas telefônicas estão com problemas técnicos desde ontem, a administração do Fórum já abriu chamada para a empresa operadora de telefone, mas o serviço de comunicação ainda não foi reestabelecido.
 
O contato pode ser realizado por WhatsApp (66) 3486-1197 (assessoria do gabinete) e (66) 3486-1492 (vara única). Os números são de telefone fixo, mas funcionam também pelo WhatsApp.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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