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Operação Lava Jato se vê diante de obstáculos no dia em que completa cinco anos

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Operação Lava Jato descobriu na Petrobras o maior esquema de corrupção já noticiado no Brasil
Tânia Rego/Agência Brasil – 31.7.2015

Operação Lava Jato descobriu na Petrobras o maior esquema de corrupção já noticiado no Brasil

Foi há exatos cinco anos que equipes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) saíram às ruas de seis estados e do Distrito Federal para cumprir um total de 128 mandados judiciais expedidos pela até então nada conhecida 13ª Vara Federal de Curitiba. A megaoperação deflagrada naquele 17 de março de 2014 integrava quatro frentes. Três delas foram batizadas com nomes em homenagem a filmes clássicos: Dolce Vita, Bidone e Casablanca. À quarta, foi dado o nome de Operação Lava Jato
.

Aquelas diligências tiveram origem em investigações ligadas a crimes de lavagem de dinheiro praticados pelo deputado federal José Janene (PP-PR), um dos réus do processo do mensalão. Denúncias mudaram o foco dos investigadores para a atuação de uma rede de doleiros que agiam dentro e fora do País. O maior alvo, então, passou a ser o doleiro Alberto Youssef. A partir dele, os investigadores se depararam com o maior esquema de corrupção e lavagem de dinheiro já descoberto no Brasil – transformando a Operação Lava Jato
em um símbolo do próprio combate à corrupção.

Desde que foi identificado o esquema criminoso acerca de contratos da Petrobras, as investigações se expandiram, ganhando ramificações em outros estados (especialmente Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo) e já renderam condenação a 155 pessoas diferentes – algumas delas, mais de uma vez. As penas somadas dos condenados já chegam a 2.242 anos de prisão.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério Público Federal
(MPF), as investigações já resultaram na recuperação de quase R$ 13 bilhões que haviam sido desviados por políticos e servidores públicos da Petrobras e de outras empresas públicas, em conluio com executivos de grandes empreiteiras. Foram 60 fases da operação até hoje, que ensejaram o cumprimento de mais de 300 mandados de prisão.

Figuras importantes do cenário político nacional foram condenadas e presas desde que a operação foi deflagrada. Ilustram esse ról nomes como o de  Eduardo Cunha
(ex-presidente da Câmara, preso desde outubro de 2016), Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro, preso desde novembro de 2016), e a ‘cereja do bolo’, o  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(preso desde abril do ano passado). 

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Na esteira desses acontecimentos, o até então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro
, ganhou holofotes e admiradores Brasil adentro. Após a eleição de Jair Bolsonaro, em outubro do ano passado,  Moro foi alçado ao posto de ministro da Justiça e Segurança Pública
do novo governo.

Momento é desfavorável para a Operação Lava Jato 


Ministro Gilmar Mendes atacou coordenador da Operação Lava Jato e proferiu decisões contrárias aos interesses do MPF
Rosinei Coutinho/SCO/STF – 13.6.18

Ministro Gilmar Mendes atacou coordenador da Operação Lava Jato e proferiu decisões contrárias aos interesses do MPF

Apesar do prestígio acumulado ao longo dos últimos anos, o que fez da Lava Jato se tornar até mesmo uma das principais bandeiras de candidatos nas duas últimas eleições, o crédito da operação atualmente se encontra abalado.

Somente nessa última semana, foram registradas duras críticas públicas à força-tarefa de procuradores que atuam nas investigações e também derrotas preocupantes para o futuro da operação.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu, na quinta-feira (14), que  cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro
relacionados ao crime de caixa dois. Para o MPF, a decisão tem o poder de prejudicar processos que tramitam atualmente na Justiça Federal e também de minar ações que já renderam condenações fora da Justiça especializada (a Eleitoral).

No julgamento que impôs essa derrota aos procuradores da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes
desferiu também ataques diretos ao coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol
. O magistrado usou adjetivos como “desqualificado”, “gângster”, “gentalha”, “despreparado” e “covarde” para se referir a ações lideradas por Dallagnol.

Também no Supremo, um acordo com a Petrobras anunciado no fim de janeiro pelo MPF foi suspenso nesta semana. Esse acordo previa a criação de uma fundação de interesse social para realizar políticas públicas com aporte de R$ 2,5 bilhões da estatal, mas foi sustado por decisão do ministro Alexandre de Moraes
, atendendo a pedidos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge – justamente, a chefe do Ministério Público Federal.

Dodge reclamou do “protagonismo” dos procuradores de Curitiba e argumentou que eles extrapolaram suas atribuições ao costurarem acordo que orienta a aplicação de recursos de empresa de economia mista, tal como a Petrobras. Declarações na mesma direção surgiram também na boca do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e em petição da defesa do ex-presidente Lula à Justiça Federal em Curitiba.

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Operação Lava Jato cobra apoio


Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 14.11.16

Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato

Diante da sequência de reveses, a Lava Jato se mobilizou neste sábado (16) em um ato de desagravo. Procuradores de vários Estados foram a Curitiba para manifestar apoio à força-tarefa que atua na capital paranaense e para pedir apoio popular para a operação.

“O que essa pressão fez foi nos unir ainda mais à sociedade brasileira, que é nossa grande financiadora. A Lava Jato jamais existiria sem o apoio da sociedade. Os efeitos dessa decisão do STF escapa ao nosso controle. Nós continuaremos a fazer nosso melhor, a desempenhar nosso trabalho com amor à sociedade e com perseverança. Agora, cabe à sociedade brasileira, por meio de seus posicionamentos, do Congresso e do governo federal, decidir que país quer para si”, disse Dallagnol.

“Precisamos que outras Lava Jatos se multipliquem para que a gente realmente passe a limpo a administração no País”, corroborou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), procurador José Robalinho Cavalcanti.

Embora o momento se mostre desfavorável ao trabalho dos investigadores, essa está longe de ser a primeira vez em que a força-tarefa sofre derrotas na Justiça. E, ao longo dos cinco anos de operação, a força-tarefa já deu provas de que consegue se adaptar aos novos cenários.

Assim foi, por exemplo, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu decisão que  proibía o instrumento da condução coercitiva
para a tomada de depoimentos de investigados, em 2016. Após isso, o MPF passou a pedir a prisão temporária (que tem duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco) para conseguir ouvir alvos da operação.

Adaptação parecida deu-se também no mês passado, no âmbito de investigações contra o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Preso duas vezes após pedidos de procuradores de São Paulo, Paulo Preto foi solto em ambas ocasiões por habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes. Até que, em fevereiro, a força-tarefa de Curitiba levou o caso do ex-diretor da Dersa para o berço da operação
 e, na teoria, conseguiu tirá-lo do alcance de Gilmar, uma vez que o relator dos processos da Lava Jato na capital paranaense é o ministro Edson Fachin. 

O histórico permite que Deltan Dallagnol, que chegou a ver a “janela” de combate à corrupção “começar a se fechar”
, mostre-se esperançoso de que a Operação Lava Jato
ainda celebrará outros aniversários. “Faremos tudo que for legítimo e estiver ao alcance para defender o trabalho da Lava Jato”, disse o procurador nesse sábado
.

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Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

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A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a descoberta de uma vacina efetiva contra o coronavírus. As perspectivas e as eventuais medidas legislativas para o pleito deste ano foram debatidas na sessão remota temática desta quarta-feira (17).

O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.

Nova data

A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.

A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.

O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP -PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.

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Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.

— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.

Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.

— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).

O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.

Eleições gerais

Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.

— Eu sou vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios. Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.

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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.

PEC

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).

Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).

Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.

O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos no fim de semana

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário (Lei 14.015, de 2020). O texto foi publicado nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União.

A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Originária do Projeto de Lei 669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), modificado na Câmara dos Deputados, a lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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