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Policia Federal

Operação Meandros investiga fraudes em recebimento de indenizações concedidas a pescadores

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Vila Velha/ES – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (26/2) a Operação Meandros, com objetivo de combater corrupção e fraudes na emissão de protocolos de solicitação de licença de pescador profissional e inserção de documentos públicos falsos em sistema de informações pelo Escritório Federal de Aquicultura e Pesca, no Espírito Santo.

 A operação contou com a participação de 55 Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, em Baixo Guandu/ES, Vitória/ES, Vila Velha/ES, Serra/ES, Brasília/DF, abrangendo as residências dos investigados, a sede da Colônia de pescadores em Baixo Guandu/ES, um escritório de advocacia em Vila Velha/ES e o próprio Escritório Federal de Aquicultura e Pesca, em Vitória/ES.

 ENTENDA O CASO

As investigações tiveram início com o recebimento de denúncias, as quais relatavam que muitas pessoas do município de Baixo Guandu, que não eram pescadoras, estavam solicitando registro de pescador profissional. O objetivo era receber da Fundação Renova indenizações devidas em razão dos danos causados ao Rio Doce, com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, no dia 05/11/2015.

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Para obter as indenizações foram utilizados protocolos de solicitação de licença de pescador profissional datados de setembro e outubro de 2015. As provas colhidas até o momento indicam que esses protocolos foram emitidos com data retroativa, anterior ao rompimento da barragem, para permitir que indivíduos que não eram pescadores à época ou que não estavam com os documentos em dia, pudessem fechar acordos extrajudiciais na Fundação Renova.

As investigações apontam para o envolvimento de funcionário do Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES, que foi o responsável por dar validade aos protocolos falsos e produzir ofícios e outros documentos oficiais no interesse do grupo investigado;  de lobistas que agiam fazendo a intermediação entre advogados e representantes de colônias de pescadores; e de representantes de colônia de pescadores, que agiam atraindo interessados em receber as indenizações e, em troca, recebiam parte dos honorários obtidos com os acordos extrajudiciais.

Foi possível apurar que o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no ES produziu documentos oficiais e inseriu tais documentos em sistemas informatizados do Governo Federal, validando os protocolos suspeitos de falsidade. Além da fraude contra a Fundação Renova, a falsificação dos documentos gera prejuízos ao INSS, já que permite o recebimento de benefícios como o seguro desemprego no período do defeso, licença-maternidade e aposentadoria a pessoas que não exercem a profissão de pescador.

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Estima-se que, apenas em Baixo Guandu e região, cerca de 100 pessoas conseguiram receber indenizações da Fundação Renova, utilizando protocolos suspeitos de falsidade, o que representa o recebimento de cerca de R$ 7 milhões contando indenizações e auxílios financeiros.  

CRIMES INVESTIGADOS

Os investigados responderão pelos crimes de Estelionato contra a Fundação Renova (Art. 171 do CPB); Falsidade ideológica em documentos púbicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (Art. 299 do CPB); Inserção de dados falsos em sistema de informação do MAPA (Art. 313-A do CPB); Corrupção passiva (Art. 317 do CPB).

 

Será concedida entrevista coletiva, às 10h, na sala de reuniões do gabinete da Superintendência da Polícia Federal, em São Torquato – Vila Velha/ES

 

 

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PF investiga desvios de valores em contrato com empresas do ramo de energia em Minas Gerais

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São Paulo/SP – A Polícia Federal deflagrou hoje (11/4), em São Paulo, a Operação “E o vento levou”, quarta fase da Operação Descarte, trabalho conjunto da PF, da Receita Federal e do Ministério Público Federal. Esta fase tem como objetivo apurar desvios de valores de contrato firmado entre empresas do ramo de energia, com posterior repasse de parte do recurso, por meio de superfaturamento de um contrato, para empresas privadas.

Policiais federais deram cumprimento a 26 mandados de busca e apreensão, em endereços das pessoas e empresas envolvidas com os fatos investigados, nas cidades de São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Taubaté/SP, Nova Lima/MG e Mogi das Cruzes/SP. As medidas judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo.

No decorrer das investigações, foi apurado desvio de dinheiro de empresa mineira do ramo de energia, por meio do aporte de R$ 850 milhões de reais em outra empresa de mesma área de atuação. Esse recurso foi posteriormente repassado, por meio do superfaturamento de um contrato, para uma empresa privada e, em seguida, foi promovido a transferência de valores a várias outras empresas. De acordo com as investigações, parte do dinheiro repassado foi convertido em espécie e distribuído a diversas pessoas.

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Nesta fase da operação, apura-se também a participação de executivos e acionistas de empreiteira e de empresas públicas envolvidas no esquema da fraude, além dos operadores financeiros e outras empresas usadas para escoar o dinheiro desviado.

Aos investigados poderão ser imputados, na medida de suas participações nos fatos, os crimes de Associação Criminosa (art. 288 do Penal), Peculato (art. 312 do Código Penal), Evasão de Divisas (art. 22 da Lei 7.492/86) e Lavagem de Dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), e Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal) cujas penas, somadas, poderão resultar em 9 a 38 anos de prisão.

Haverá uma coletiva à imprensa, na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, às 11h.

 

 

** O nome da fase da operação remete à área de atuação da empresa e ao esquema de lavagem de dinheiro para escoamento dos valores desviados do seu caixa.

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PF deflagra a Operação Game Over para apurar a prática de fraudes em desfavor do INSS

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Araguaína/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (11/4), em conjunto com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (COINP), a Operação GAME OVER, com o objetivo de apurar a prática de fraudes em desfavor do INSS na cidade de Carolina/MA. Segundo a investigação, as aposentadorias rurais eram obtidas mediante a apresentação de declarações de exercício de atividade rural ideologicamente falsas, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 810 mil reais aos cofres públicos.

Cerca de 18 policiais federais participaram da operação, realizada nos municípios de Teresina/PI e Filadélfia/TO. Foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão.

Entre os investigados, foi constatado que um ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Filadélfia/TO participou das fraudes colaborando com a confecção de documentação ideologicamente falsa para que moradores do Município postulassem aposentadorias rurais. No curso das investigações, também foi identificado o envolvimento de um servidor do INSS que facilitava a concessão dos referidos benefícios.

Além das medidas de busca e apreensão realizadas nos Municípios de Filadélfia/TO e Teresina/PI, houve o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e afastamento temporário do servidor do INSS do exercício da sua função pública.

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Estima-se que esta investigação evitou o prejuízo futuro de R$1.7 milhões aos cofres públicos, conforme dados levantados pelo INSS.

*Não haverá coletiva de imprensa.

 

 

 

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