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Política Nacional

Oposição critica dificuldades impostas aos trabalhadores pela MP 871 na aquisição de benefícios

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Deputados da oposição buscam mudar a Medida Provisória (MP) 871/19 devido ao que chamam de “barreiras intransponíveis” para os trabalhadores conseguirem benefícios. Para parlamentares da base do governo, o texto apenas combate fraudes. A MP altera regras de concessão de benefícios previdenciários e cria programas para coibir fraudes.

Pedro França/Agência Senado
Trabalho - previdência - sistema previdenciário INSS
Proposta permite que INSS tenha acesso aos dados da Receita Federal, do SUS e do FGTS para analisar a concessão de benefícios

A maior parte das 577 emendas de deputados e senadores ao texto foi apresentada por parlamentares contrários à medida. O debate sobre a MP pode antecipar as discussões sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19).

O PT foi o partido que mais apresentou emendas (253, ou 44% do total), seguido pelo PSB (49 emendas). O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), foi o autor do maior número de emendas, 30 no total.

“O texto pega os setores mais vulneráveis da sociedade e cria um sistema que tem por objetivo retirar o benefício das pessoas”, disse.

Dados pessoais
Para Pimenta, a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acessar dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de documentos médicos e de movimentação de conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para analisar, conceder e revisar benefícios é uma invasão de privacidade.

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“Criam o mecanismo para retirar da pessoa o benefício. Em vez de propor uma revisão dos grandes benefícios, querem tirar de quem vive uma situação de quase miserabilidade.”

Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que os dados são necessários para o trabalho dos servidores do INSS. “O governo tem de ter acesso a esses dados. Ele é o pagador. Se o governo paga e o dinheiro é do contribuinte é até um respeito ao contribuinte fazer evitar ao máximo as fraudes”, disse. Kicis ressaltou que os dados têm que permanecer seguros e não devem ser divulgados pelo governo.

Prazo de defesa
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) defendeu a ampliação do prazo de defesa para trabalhadores rurais em casos de indícios de irregularidade identificados pelo INSS.

A medida provisória reduziu, de 30 para 10 dias, o prazo para que o beneficiário ou seu procurador apresente defesa quando o INSS identificar indícios de irregularidade ou erros na concessão do benefício.

“Conforme o lugar de Minas e do Brasil, em dez dias não chega essa informação. O trabalhador não chega a essa agência e o benefício dele vai estar suspenso”, reclamou. Vilson apresentou emenda que mantém o prazo de 30 dias para quem trabalha nas cidades e amplia para 60 dias para os rurais.

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Combater fraude
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que não apresentou emendas, considera que a medida é “objetiva e clara” e foca apenas em pontos de fraude. “Acho que as mudanças são adequadas e extremamente necessárias”, afirmou. Segundo Kataguiri, não se trata de uma questão ideológica. “É combater fraude, é combater crime, não tem como você ser contra.”

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

De acordo com o deputado do DEM paulista, há uma ocorrência muito grande de fraudes nos benefícios concedidos para trabalhadores rurais.

A medida provisória será analisada por comissão mista ainda não instalada. Caberá ao relator (a ser designado) definir quais emendas serão aceitas ou não.

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Política Nacional

Sofia Manzano quer democratização do Judiciário

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A candidata à Presidência da República pelo PCB, Sofia Manzano, defendeu hoje (19) a reforma agrária, a “democratização do Poder Judiciário” e o “direito dos petroleiros”.

Sofia Manzano está no Rio de Janeiro, onde concederá, às 15h30, entrevista coletiva na sede de seu partido. Às 18h30, a candidata participará, no centro da cidade, de uma roda de conversa no espaço da Ocupação Manoel Congo, localizado na Rua Evaristo Veiga.

A candidata defende a “democratização do Poder Judiciário”, “por meio da maior participação popular nas decisões e na fiscalização aos juízes”. “Não dá pra manter um sistema que premia os malfeitos com aposentadorias sob gordos salários. No âmbito do STF [Supremo Tribunal Federal], defendemos a elegibilidade e revogabilidade dos mandatos, exigindo a participação de organizações populares e sociais no processo de sabatina e eleição dos juízes”, manifestou em nota à imprensa.

Por meio das redes sociais, Sofia Manzano disse que aproveita a viagem ao Rio de Janeiro para reiterar apoio aos trabalhadores da Petrobras. Ela defende que não haja precarização do trabalho dos petroleiros, com, ao mesmo tempo, distribuição de “bilhões de dividendos” aos acionistas.

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Ela criticou a proposta em discussão de conversão das ações preferenciais (preferência no recebimento de dividendos) da empresa em ordinárias (com direito a voto). “Isso não é privatização, é doação, literalmente. O Estado não receberá nada por essa entrega”, acrescentou.

Também na rede social, Sofia Manzano voltou a defender uma “reforma agrária popular”, sob o argumento de que por meio dela se produzirá, para o país, “comida de verdade”, além de atividades agroflorestais e orgânicas. Tudo, acrescenta, de forma a respeitar povos originários, tradicionais, meio ambiente e fauna, além de gerar “trabalho decente”.

Edição: Kelly Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta sexta (19/8)

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Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta sexta-feira

Ciro Gomes (PDT): Às 10h, visita a  antiga fábrica da Cobrasma, onde hoje operam empresas que produzem produtos ferroviários em Osasco. Às 16h,Caminhada na Tijuca. Concentração: Praça Saens Peña . Às 17h30, inaugura o comitê de campanha do Ciro no Rio na Rua Conde de Bonfim, 834, no Rio de Janeiro.

Constituinte Eymael (DC):. Receberá às 11h30, na sede do Democracia Cristã, uma equipe de jornalismo do SBT para entrevista.

Felipe D’Avila (Novo): Gravação do programa eleitoral

Jair Bolsonaro (PL): Sem agenda de campanha 

Léo Péricles (UP):  Às 10h dará entrevista para o jornal Diário do ABC e às 18h participará de um debate na Universidade de São Paulo (USP).

Lula (PT): Gravação do programa eleitoral em São Paulo.

Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada

Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada

Simone Tebet (MDB): 10h- Caminhada pela região central de Diadema (SP); às 11h15, parada na Livraria Sebo Fênix. Às 12h30, almoço no Restaurante Fonte Leone, em Santo André. Às 13h30, caminha pela região central de Santo André; 14h30, visita Fundo Social de Solidariedade.

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Sofia Manzano (PCB): Às 15h30, participa de entrevista coletiva na sede do PCB no Rio de Janeiro. Às 18h30, participa de roda de conversa no espaço da ocupação Manoel Congo.

Soraya Thronicke (União): 13h – Apresentação do Plano de Governo ao governador de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Vera (PSTU): Às 16h20, participa de entrevista na Rádio Cultura (Aracaju/SE).

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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