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Economia

Orçamento pode acomodar aumento do Bolsa Família, diz ministro

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é possível acomodar no Orçamento um valor mais elevado para o Bolsa Família. Segundo ele, até o momento, o programa está perfeitamente enquadrado dentro dos planos do ministério, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do limite do teto. A intenção é que o valor do benefício chegue a R$ 300. Guedes ponderou, no entanto, que, para aumentar o valor, é preciso controlar gastos inesperados que costumam ocorrer em decisões dos Três Poderes da República.

“Até agora, a nossa ideia do Orçamento era essa e imprevistos sempre acontecem e terão que ser atacados diretamente. Estamos analisando e, pelas primeiras informações que estão chegando, é possível que a gente tenha que rever alguma coisa”, disse após participar na sede do Ministério da Economia, no Rio, do lançamento do projeto de remição de foro digital, com a apresentação do aplicativo SPUApp.

De acordo com o ministro, o que acontece normalmente é que os Poderes são independentes e todos têm capacidade de afetar os orçamentos, com decisões que não estavam previstas. Por isso, conforme explicou, a equipe econômica calcula previsões para eventuais gastos que estão fora da sua órbita de controle. “Há sempre gastos que vêm seja em questões do Judiciário, seja do Legislativo, ou às vezes até exigências do próprio governo mesmo, que quer fazer o Bolsa Família um pouco maior. Há sempre um sinal amarelo, que passa rapidamente para o vermelho”, disse.

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Vacinação e reformas

O ministro voltou a falar que o Brasil precisa caminhar na direção da aplicação de mais vacinas contra a covid-19 e a aprovação de reformas no Congresso. Ele destacou que, em poucos meses foram aprovadas medidas de interesse do Executivo como a autonomia do Banco Central, as leis do saneamento, do gás natural e de falências, a privatização dos Correios e a desestatização da Eletrobras.

“As agendas andam rapidamente quando há apoio parlamentar. A agenda construtiva hoje do Brasil é vacinação em massa e reformas,” disse o ministro.

Aplicativo

O ministro esteve no Rio de Janeiro para apresentar o projeto de remição de foro digital que permitirá aos proprietários de imóveis aforados – em que 17% da área em imóveis litorâneos é de propriedade da União – fiquem livres taxas patrimoniais. O percentual poderá ser comprado pelos proprietários, que passarão a ser donos completos dos imóveis, por meio do meio do aplicativo SPUApp, lançado nesta sexta-feira.

Hoje o brasileiro tem 17% da casa que não lhe pertence, pertence ao Estado. É algo anacrônico. O país tem 8,5 milhões de quilômetros de costa. Isso era necessário para a defesa contra potências que pudessem invadir o país, então, todo terreno da costa era estatal, do governo, era terreno da Marinha. Estamos dando um passo decisivo. Estamos desestatizando a propriedade do brasileiro”, afirmou Guedes.

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Na primeira etapa, serão beneficiados proprietários de imóveis aforados localizados na Avenida Atlântica, na orla dos bairros de Copacabana e do Leme, na zona sul do Rio de Janeiro. Nessa primeira fase, estão incluídos 4.137 imóveis, com potencial de arrecadação de R$ 165 milhões. Até março de 2022, o projeto será estendido aos outros estados, em mais duas fases, abrangendo aproximadamente 300 mil imóveis.

Hoje, os proprietários têm de pagar a taxa de laudêmio, de 5% quando o imóvel é vendido, e 0,6% de foro anual à União. Quem escolher fazer a remição passa a ser dono do imóvel de forma integral, ficando livre dessas taxas.

Para fazer a compra do terreno, o cidadão terá de usar o aplicativo SPUApp, lançado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia e desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Além do ministro estavam presentes o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord de Faria, o secretário substituto da SPU, Bruno Schettini, e o diretor-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto.

Edição: Lílian Beraldo e Fabio Massalli

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Economia

Microempreendedores têm menos de uma semana para regularizar dívidas

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Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso ou não parcelados, os MEIs serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

De acordo com a Receita Federal, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades causadas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

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Ainda é possível fazer o pagamento ou parcelamento das dívidas acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEIs e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

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Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para cobrança na Justiça, com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido, de acordo com a legislação de cada ente da Federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios, que têm alíquotas mais baixas de imposto; e pode ter dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

Edição: Graça Adjuto

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Economia

Banco Central eleva a Selic: como ficam os investimentos?

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Por Lenise Nunes

Conforme já previsto pelo mercado, a taxa básica de juros (Selic) foi elevada em 1,00 ponto percentual após agenda de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom), chegando a 6,25 % ao ano. Os números refletem o ciclo consecutivo de elevação da Selic e indicam que o cenário econômico tem pressionado o Banco Central a fazer uso da política monetária de forma mais rigorosa.

Antes dessa sequência de elevação de juros, tínhamos um cenário de Selic em mínimas históricas, o que fez com que os investidores buscassem por alternativas de diversificação, correndo mais riscos em troca de expectativas de maior retorno. Agora, o panorama traz questionamentos, como a necessidade de uma mudança na forma de investir e as oportunidades contempladas neste novo cenário.  Porém, antes disso, é importante analisar o propósito deste investimento.

Inicialmente, existem objetivos e necessidades por trás de cada investimento, desde a educação dos filhos, até a viagem dos sonhos, um intercâmbio no exterior, a compra da casa própria, de praia ou mesmo a perspectiva de uma aposentadoria tranquila…

Para cada objetivo existe um prazo que devemos estipular, e esse prazo tem influência importante nas escolhas para investir. Além disso, o tempo dedicado a cuidar dos investimentos é outro fator relevante, assim como a consciência do nível de risco em cada tipo de investimento.  Ter essas percepções alinhadas é imprescindível antes de qualquer decisão que envolva investimentos, e para isso a análise do perfil de investidor deve ser considerada em todas as situações.

Na prática, em um cenário de juros mais altos melhoram a rentabilidade de opções como a poupança e o Título Público Tesouro Selic, uma vez que esses têm sua rentabilidade diretamente ligada à Selic. Os investimentos que acompanham o CDI (Certificado de Depósito Interbancário), principal referência de rentabilidade das aplicações de renda fixa, também seguem os movimentos da Selic, então ficam mais atrativos com a taxa de juros em patamar mais elevado. Os títulos de renda fixa pós-fixados em CDI, modalidade de investimento conservadora, passa a ter maiores ganhos, a exemplo CDBs, RDC, LCA e LCI. 

Além da emissão pública e bancária, temos os títulos de renda fixa privados de emissão por empresas (debêntures, por exemplo) que têm sido bastante procurados e representam uma oportunidade de investimento. Essa alternativa é bastante encontrada em estratégias de fundos de investimento, que mesclam ativos de diferentes emissores (público, bancário e privado), com diferentes taxas e vencimentos, em busca de retorno aos seus cotistas.

Estas alternativas são as que ganham mais força no contexto atual de juros, e tendem a se beneficiar ainda mais com a perspectiva de continuidade no ciclo de alta.  

Já os investimentos prefixados podem ser uma opção atrativa para quem deseja ter a previsibilidade em relação ao retorno. Esses produtos possuem a taxa pactuada no momento da aplicação, contudo, é importante ficar atento, pois novas altas de juros podem resultar uma taxa acima da contratada.

No cenário de juros baixos que tivemos no passado, a diversificação foi o grande aliado dos investidores e deve continuar a ser considerada, visto que estamos atravessando um momento de inflação elevada, onde o ganho real acaba sendo impactado. Se o investidor tem um prazo de investimento mais longo, pode ser um momento oportuno para comprar alguns ativos diante do preço mais baixo, assim como capturar ganhos de mercado através de fundos com gestão ativa, por exemplo.

Alternativas como fundos multimercado são interessantes na composição da carteira de investimentos, pois investem em diferentes ativos, sem compromisso de concentração em nenhum e buscam em sua estratégia capturar oportunidades a fim de gerar retorno atrativo.

Em relação a bolsa, as incertezas refletem na dinâmica do mercado e na volatilidade. Acrescido a isso, de forma simplista, também podemos dizer que o preço das ações se altera de acordo com a dinâmica dos juros. Por isso, caso tenha um horizonte de investimento longo e uma tolerância a risco, este momento pode ser oportuno para investir em empresas com negócios perenes, boa governança e com bons preços, que resultem em bons dividendos. Uma boa opção para investir em renda variável são os fundos de ações, uma alternativa mais simples e que conta com a expertise de um gestor profissional que fará seleção dos ativos.

Por fim, porém não menos importante, antes de investir, considere produtos e serviços de instituições sólidas e seguras, com amplo portfólio de opções e que proporcionem um relacionamento próximo para apoiar suas decisões com aconselhamento de especialistas.

Por Lenise Nunes

Analista de Investimentos do Sicredi

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