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Pagar fiança para ser solto: você sabe para onde vai esse dinheiro?

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O caso do rapaz que pagou R$ 100 mil após atropelar e matar duas crianças chamou a atenção em MT e o LIVRE responde essa pergunta

Camilla Zeni
(Foto: Reprodução)

Cem salários mínimos, o equivalente a R$ 103 mil, foi o valor estipulado pelo desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que Wesley Patrick Villas Boas de Souza, de 23 anos, respondesse a um processo criminal em liberdade.

Wesley é acusado de atropelar, na manhã do dia 31 de dezembro, uma mulher de 45 anos e seus dois filhos, um menino de 10 e uma menina de três anos. As duas crianças morreram e Wesley quase foi linchado pela população. Ele ficou preso até o dia 2 de janeiro.

O alto valor pago para a liberdade do rapaz chamou a atenção da população. Perguntas como “para onde vai esse dinheiro?” e “o valor pode ser doado para a família das vítimas?” logo começaram a surgir.

Então, o LIVRE procurou o Tribunal de Justiça e um advogado criminalista para responder aos questionamentos.

Leitores do LIVRE querem saber para onde vai o dinheiro pago como fiança

Por que fiança?

De acordo com o advogado criminalista Raphael Arantes, o objetivo da fiança é garantir a aplicação correta da lei. Para isso, o valor funciona como um caução.

“Em troca de uma soma em dinheiro à autoridade, o acusado poderá responder o processo em liberdade”, disse.

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Apesar disso, mesmo pagando fiança, o acusado não está totalmente livre. Pelo contrário, deve cumprir medidas cautelares, como o comparecimento mensal na Justiça e a proibição de viajar sem autorização.

O cálculo

O valor atribuído às fianças varia com base na gravidade do delito e da situação econômica do investigado. Conforme o advogado Raphael Arantes, é possível que acusados por crimes semelhantes paguem fianças com valores bem diferentes.

Foi o que aconteceu. Também dirigindo e ocasionando uma morte, Lucas Henrique Figueiredo de Almeida, de 22 anos, teve a fiança fixada em R$ 5,1 mil. O acidente em que ele se envolveu aconteceu no dia 1º de janeiro, quando ele voltava com os amigos do réveillon de Chapada dos Guimarães (70 km de Cuiabá).

Segundo a Polícia Militar, Lucas tinha bebido e dirigia, embora não tivesse carteira de motorista. Para fugir de uma blitz, ele furou um bloqueio e acabou capotando o carro na rodovia. Um rapaz de 23 anos, amigo dele, morreu.

Inicialmente, a fiança de Lucas foi fixada em 20 salários mínimos. Mas ele recorreu. Depois de comprovar ter uma renda mensal de R$ 1,4 mil, ele conseguiu reduzir o valor para cinco salários mínimos.

Conforme o advogado criminalista, o valor da fiança pode variar de 1 a 200 salários, dependendo da condição econômica e da autoridade competente.

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É que a fiança pode ser atribuída pela Justiça, chegando a 200 salários mínimos, ou por um delegado. O que só é possível para crimes em que a pena máxima não ultrapasse quatro anos de condenação. Nesses casos, o limite da fiança é de 100 salários.

Criminalista, o advogado Raphael Arantes explica que fiança não tem relação com vítimas (Foto: Arquivo Pessoal)

E para onde vai o dinheiro?

Tanto o advogado quanto o Tribunal de Justiça esclarecem que todo valor arrecadado com a fiança é depositado em uma conta judicial. E esse dinheiro fica exatamente ali, sem ter relação com a família das vítimas.

Segundo o advogado, as vítimas até podem entrar com ações no âmbito cível, pedindo reparação de danos e indenizações. No entanto, é comum a Justiça suspender essas ações até que o processo criminal envolvendo as partes se encerre.

Isso evita, segundo o advogado, que o acusado seja condenado a indenizar outra pessoa e, depois, considerado inocente pelo crime investigado.

No caso específico das fianças, o valor pode ser devolvido ao réu, se, no fim do processo, ele for considerado inocente.

“Quando o processo é extinto ou concluído com a absolvição definitiva do réu, o dinheiro depositado como fiança é devolvido, com as devidas atualizações monetárias”, explicou.

Caso o processo termine com a condenação do acusado, porém, o valor é usado para pagamento de multas, despesas processuais e indenização, quando o processo transitar em julgado.

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Vereadores Subtenente Marivaldo e Júnior Chaveiro participam de Assembleia no assentamento Campo Verde

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Os vereadores Subtenente Marivaldo “MDB” e Júnior Chaveiro “PTB” estiveram no último domingo na sede do Assentamento Campo Verde, onde participaram da Assembleia da Associação de Pequenos Produtores Campo Verde.  

Na pauta, a remarcação dos lotes, conforme decisão em assembleia de 2018 e informações a respeito do número de família beneficiadas  entre outras.

O vereador Júnior Chaveiro que já esteve na comunidade em outra ocasião elogiou a inciativa da diretoria de buscar uma solução para os problemas enfrentados pelos moradores que a anos sonham com um pedaço de terra para chamar de seu, porém enquanto não estiver tudo regulamentado, continuarão enfrentando muitas dificuldades.

Subtenente Marivaldo que conhece muito bem a zona rural da nossa cidade, falou da importância da união, “sabemos que será muito difícil fazer com que todos fiquem realmente satisfeitos, mas se a diretoria ser muito transparente e estiver unida, com certeza, agradará a maioria e não deixará de ouvir também os anseios da minoria”. Transparência e clareza é tudo em uma associação, sei muito bem o que é isso a anos estou a frente de uma que beneficia inúmeras criança e adolescentes.

O presidente da Associação de Pequenos produtores do Assentamento Campo Verde José Rubens Macena da Silva “Bagaceira” agradeceu imensamente a presença dos parlamentares e pediu para que os mesmo mantenham a mesma dedicação e atenção já destinada neste inicio de ano e sempre estejam presentes, na comunidade, “precisamos que olhem por nós e nos ajude”.

Outros problemas do assentamento já estão na pauta dos vereadores que se sentiram muito bem tratados pelos moradores.

Confira mais fotos:

Fonte: Assessoria

 

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Segunda-feira (08): Mato Grosso registra 227.208 casos e 5.334 óbitos

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Há 290 internações em UTIs públicas e 284 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 74% para UTIs adulto e em 33% para enfermarias

Rose Velasco | SES

Um total de 195.983 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom

Um total de 195.983 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT)

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (08.02), 227.208 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 5.334 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.750 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 227.208 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 7.829 estão em isolamento domiciliar e 213.028 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 290 internações em UTIs públicas e 284 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 74,17% para UTIs adulto e em 33% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (48.438), Rondonópolis (16.208), Várzea Grande (14.611), Sinop (11.879), Sorriso (9.659), Tangará da Serra (9.545), Lucas do Rio Verde (8.800), Primavera do Leste (6.811), Cáceres (5.248) e Nova Mutum (4.730).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 195.983 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 209 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último domingo (07), o Governo Federal confirmou o total de 9.524.640 casos da Covid-19 no Brasil e 231.534 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia 05 (sexta-feira), o país contabilizava 9.497.795casos da Covid-19 no Brasil e 231.012 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de segunda-feira (08).

Recomendações

Já há uma vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Fonte: Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)

 

 

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