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Mato Grosso

Parceria entre Governo do Estado e instituições privadas reforça segurança em Cuiabá

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A parceria entre o Governo do Estado e entes privados está proporcionando mais segurança à população de Cuiabá. Habilitados ao programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), empresas, associações e condomínios receberam câmeras de videomonitoramento, que são instaladas nas áreas externas das instituições e logradouros públicos, beneficiando toda a comunidade do entorno.

O programa Vigia Mais MT entrega câmeras de segurança de alta tecnologia por meio da assinatura de um termo de cooperação aos municípios e outras instituições. A partir do investimento de R$ 5,6 milhões, o Governo do Estado disponibilizou 3.932 dispositivos para Cuiabá. A empresa Dimel Iluminação, localizada na avenida Miguel Sutil, está entre os 20 projetos privados habilitados ao programa. Hotéis, condomínios e empresas do ramo de comércio e agronegócio integram essa lista.

Ao fazer a retirada das câmeras de alta tecnologia na quarta-feira (01.11), o diretor da Dimel Iluminação, João Davi, destacou a importância da união entre a iniciativa privada e pública.

“Essa parceria é interessante para cooperar com a segurança da cidade. Estamos na região da Avenida Miguel Sutil todos os dias e essa fiscalização vai ser importante para monitoramento e aprimoramento da segurança”, pontuou.

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O Vigia Mais MT auxilia as ações policiais, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais, gerando resultados positivos para a redução da criminalidade e otimização de recursos. Em todo estado foram investidos R$ 30 milhões para distribuição de 15 mil câmeras fixas, speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos). Além das câmeras, Governo do Estado oferta gratuitamente o nobreak, switch e armários. Aos municípios caberão os custos da instalação e manutenção dos equipamentos.

Dos 142 municípios mato-grossenses, 117 fizeram adesão e 104 já fizeram a retirada dos dispositivos. Também fazem parte do programa 7 secretarias estaduais. Das 15 mil câmeras, 6.658 mil já foram entregues e 1.010 estão em funcionamento, podendo ser acompanhadas em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e via aplicativo de celular.

O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Álvares, salientou que a união com setores privados é fundamental para a Segurança Pública.

“A partir das parcerias firmadas na Capital, vamos reforçar a segurança na área central, na industrial, em pontos tradicionais e em agroestradas”, afirmou.

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Podem se habilitar ao programa entes públicos, privados, pessoas físicas, jurídicas, órgãos, entidades, conselhos, associações comerciais da administração pública federal, estadual e municipal, além de consórcios públicos intermunicipais.

Os critérios para definição do número de câmeras levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública.

Fonte: Governo MT – MT

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Obras de revitalização da Avenida 8 de Abril estão com 63% de execução

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As obras de revitalização da Avenida 8 de Abril, em Cuiabá, entraram na reta final. O Governo de Mato Grosso finalizou o recapeamento da via e está terminando a instalação de postes com luminárias de LED. As obras incluem, ainda, melhorias nas calçadas e paisagismo, já e estão com 63% de execução.

Os trabalhos são executados em um trecho de 3,1 quilômetros, localizado entre as Avenidas Dom Bosco e Barão de Melgaço. O investimento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é de R$ 5,6 milhões.

O secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, explica que a via está recebendo uma nova camada de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), asfalto indicado para avenidas de fluxo intenso. Da mesma forma, a iluminação em LED é compatível com a importância da 8 de Abril para a Capital.

“Essa é uma avenida que corta boa parte do Centro de Cuiabá, uma das principais vias de acesso para a Arena Pantanal. O nosso objetivo é dar mais segurança e mobilidade para os motoristas da Capital, em uma avenida com asfalto de qualidade e iluminação adequada”, explicou.

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O trabalho de regularização das calçadas, necessário para garantir segurança para os pedestres, também está quase finalizado. A empresa responsável pela obra no momento está trabalhando em serviços de drenagem superficial. A avenida ainda receberá sinalização e paisagismo.

Na próxima semana será realizada uma intervenção na rotatória com a Avenida Thogo Pereira, com o objetivo de regularizar o nível da pista e aumentar a segurança e conforto dos motoristas. O mesmo trabalho será realizado, na sequência, na rotatória da Avenida Barão de Melgaço.

O trabalho atual não tem relação com as obras realizadas na Avenida para a Copa do Mundo, nas quais o principal trabalho foi recuperar as estruturas do Córrego Mané Pinto e a construção de um coletor tronco de esgoto para a região.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário informa o valor da UPF em dezembro de 2023

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de dezembro de 2023 passa a ser R$ 231,53 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 232/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
 
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.153,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 231,53 (valor referente a uma UPF em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.153,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
 
O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 78,95 (0,341 x R$ 231,53).
 
 
A Portaria nº 232/2023-SEFAZ foi publicada no dia 30 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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