conecte-se conosco


Política Nacional

Pauta Feminina: debatedoras elogiam efeito de cota partidária para eleição de mulheres

Publicados

em

Os critérios para a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais de 2018 foram um dos fatores responsáveis pelo crescimento no número de deputadas federais, apontaram nesta quarta-feira (13) as participantes de debate organizado pela Pauta Feminina. A sessão fez parte da programação conjunta que as parlamentares da Câmara e do Senado desenvolveram para comemorar o Mês da Mulher.

Parlamentares e representantes de instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos das mulheres também ressaltaram a importância da presença das mulheres nas direções partidárias, objeto de consulta ao TSE que pede proporcionalidade de gênero na distribuição dos postos de direção partidários.

Mediadora do debate, a coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ressaltou que a bancada feminina elegeu 10 projetos em diferentes áreas para aprovar em março, dos quais aprovou dois.

— Um deles, sobre assédio moral, já tramitava há 18 anos; o outro possibilita a apreensão de armas que estejam na posse de pessoas acusadas de agressão contra a mulher — afirmou a deputada.

Situação mundial

Ana Carolina Querino, da ONU Mulheres, lembrou que em 2019 se completam 40 anos da Convenção pela eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (Cedaw) e 25 anos da Plataforma de Ação de Pequim, a partir da 4ª Conferência Mundial da Mulher, em 1995.

Segundo ela, o último relatório da União Inter-Parlamentar, apresentado durante a 63ª Reunião da Comissão sobre a Situação, em realização em Nova York, destaca que as mulheres são 24% das parlamentares do mundo. Em 31% dos países, sua presença chega a menos de 4%. Há ainda quatro países do mundo sem participação feminina nos parlamentos, disse Ana Carolina.

Consulta histórica

O debate teve a participação da advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, que em 2018 liderou a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral responsável pela aplicação proporcional para homens e mulheres dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A decisão do TSE seguiu decisão semelhante que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia tomado em relação à aplicação do Fundo Partidário.

Luciana Lóssio disse que a conquista histórica dos 30% de candidaturas de mulheres se referia à garantia de um mínimo de presença feminina, de um “piso”, não de um “teto”.

— Na grande maioria dos partidos os 30% ainda são um teto — disse.

Ela observou que nas próximas eleições, em 2020, não haverá mais coligações.

— Por isso, é fundamental que cada um dos partidos valorize o trabalho de sua Secretaria da Mulher, para fortalecer seus quadros de mulheres.

“Candidaturas laranjas”

A ex-ministra alertou para a importância do julgamento dos primeiros processos relativos ao uso de candidaturas laranjas nas eleições municipais de 2016, pautados para acontecer esta semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Se o jurisdicionado não tiver consciência de que sofrerá sanção, não cumprirá a lei. Portanto qual será o encaminhamento prático que se deve dar diante de eventuais transgressões? Deve-se cassar a chapa inteira, já que não faz sentido cassar uma candidata laranja que não foi eleita? Deve-se punir o dirigente partidário?

A ex-ministra criticou os projetos que foram apresentados para extinção da cota de 30%, que alegam que as mulheres não se interessam por política.

— Daqui a pouco vão apresentar um projeto para que as mulheres não votem também, pois esse argumento de que as mulheres não participam por falta de interesse era o mesmo de um século atrás — disse.

Espaços de decisão

Flávia Birolli, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), disse que a Ciência Política desde os anos 1960 trata da relação entre a democracia e a falta de paridade de gênero nos espaços de decisão.

— Desde os anos 1960, vemos os fatores formais ou mesmo informais que dificultam a participação política da mulher como um problema que afeta o regime democrático. Uma consequência importante, é que as políticas de cotas que foram adotadas tempos depois não vêm com respeito a uma demanda específica, de sum setor específico, mas para sanar um problema geral, que não é das mulheres, mas de todos — disse.

De acordo com sua experiência, há mais desconhecimento do que se imagina, sobre a lei de cotas.

— Criada em 1997, a lei produziu duas reações: primeiro, os homens ampliaram de 100 para 150 o número de candidaturas possíveis; depois entenderam que a lei reservava 30% de candidaturas para mulheres, mas não obrigava que existissem. Só em 2009, as candidaturas passaram a ser obrigatórias e só em 2018 houve decisão para aportar recurso — disse.

Segundo ela, “em 2019, as críticas que se veem não são dirigidas às cotas ‘porque não deram resultado’. A reação é ao fato de que funcionam”, disse. Segundo ela, “os países ao nosso redor, na América Latina, estão discutindo paridade e combate à violência política de gênero, não a existência de cotas.

Princípio da Igualdade

Ivana Farina Navarrete Pena, secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representou Raquel Dodge, procuradora-Geral da República. Para ela, é preciso considerar a posição central que o princípio da igualdade de gênero tem no Estado Democrático de Direito desde a Constituição de 1988.

Ivana também salientou a conquista dos 30% de presença feminina nas candidaturas e a aplicação proporcional dos fundos partidário e eleitoral. Entre obstáculos, ela referiu a oposição que os políticos têm feito à presença proporcional de mulheres nos postos de direção dos partidos políticos, objeto de consulta ao TSE apresentado pela então senadora, hoje deputada, Lídice da Mata (PSB-BA).

Ela revelou que Raquel Dodge tem intenção de debater esta questão com cada partido, que podem inclusive firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para se afinarem com a promoção e adoção de mudanças.

Melhores leis

Ana Carolina Caputo relatou a experiência do Grupo Mulheres do Brasil para estimular mulheres que relatavam dificuldades de encontrar espaço nos partidos. O grupo criou um aplicativo chamado apartidárias.

Advogada, ela estimulou as deputadas a recorrer ao Poder Judiciário, quando se depararem com a inércia no Poder Legislativo e disse que muitos homens podem e devem abraçar a causa feminina. Para ela, além de ser uma questão de democracia, a participação feminina tem a ver também com a qualidade da democracia.

Segundo ela, estudos do Banco Mundial dizem que a participação das mulheres é um fator que concorre para produção de melhores leis; a diminuição da corrupção e a incorporação das características diferenciais associadas ao gênero feminino.

Participaram da audiência pública as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Aline Sleutjes (PSL-PR), Áurea Carolina (PSol-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), Bia Cavassa (PSDB-MS), Clarissa Garotinho (Pros-RJ), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Dulce Miranda (MDB-TO), Edna Henrique (PSDB-PB), Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Flordelis (PSD-RJ), Iracema Portella (PP-PI), Jaqueline Cassol (PP-RO), Liziane Bayer (PSB-RS), Margarete Coelho (PP-PI), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Prof.ª Rosa Neide (PT-MT), Rosângela Gomes (PRB-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Soraya Manato (PSL-ES) e Talíria Petrone (PSol-RJ).

Pauta

O projeto Pauta Feminina é realizado mensalmente desde 2013 pela Procuradoria da Mulher do Senado Federal e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com a bancada feminina das duas Casas. O projeto compreende palestras voltadas para o público em geral com o intuito de despertar o interesse da sociedade para os principais problemas que permeiam a vida das mulheres e são de relevância para a pauta legislativa, como saúde, direitos trabalhistas, mulher e mídia, empoderamento, violência doméstica, entre outros.

Da assessoria de imprensa da Procuradoria da Mulher do Senado

Comentários Facebook
Veja Também:  Parlamentares passam Carnaval no exterior com viagens pagas pelo Congresso
Propaganda

Mato Grosso

Eleitor de Mato Grosso terá que escolher 01 entre 11 candidatos a senador; veja lista completa

Publicados

em

Candidatos tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota); deputado José Medeiros (Podemos); ex-deputado Nilson Leitão; e o advogado Euclides Ribeiro

A eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso, que irá ocorrer no dia 15 de novembro, terá onze candidatos.

As siglas tiveram até às 23h59 de quarta-feira (16) para registrar as atas das convenções partidárias que oficializaram as candidaturas, conforme a legislação eleitoral.

Postulam como cabeça de chapa a tenente-coronel Rubia Fernanda (Patriota), José Medeiros (Podemos), Euclides Ribeiro (Avante), Nilson Leitão (PSDB), Reinaldo Morais (PSC), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Procurador Mauro (Psol), Feliciano Azuaga (Novo), Carlos Fávaro (PSB) e Pedro Taques (SD).

Veja detalhes das composições:

Candidatos Elizeu Nascimento (DC), o empresário Reinaldo Morais (PSC), deputado Valdir Barranco (PT) e o procurador Mauro (Psol)

Única mulher a concorrer a vaga, a tenente-coronel Rubia Fernanda, também é a única a ter o apoio público do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sua chapa é composta pelo ex-deputado federal Victório Galli (Patriota), como o primeiro suplente e o tenente-coronel da Polícia Militar, Luciano Esteves Corrêia (Patriota), na segunda suplência.

“Esta vaga é de uma mulher e ninguém está mais preparada para o cargo que a coronel Fernanda”, afirmou o presidente durante lançamento da candidatura da coronel.

Um dos apoiadores de Bolsonaro que também vislumbram a vaga é o deputado federal, José Medeiros, que também registrou sua candidatura.

“Tenho orgulho de ser vice-líder do governo Bolsonaro e de ter lutado para que o Brasil virasse a página do período do PT no poder”, disse ele durante lançamento de sua candidatura.

Candidatos Carlos Fávaro (PSD), Feliciano Azuaga (Novo) e Pedro Taques (SD).

Com chapa pura, ocupa a primeira suplência o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro e na segunda suplência a coronel da reserva da Polícia Militar, Zózima Dias dos Santos.

Um dos fatos novos deste pleito é o advogado Euclides Ribeiro. O pré-candidato afirma que irá atuar como defensor de empreendedores e trabalhadores no Senado Federal.

“A defesa incansável do trabalho e da produção, do direito de construir o próprio futuro com a força e o suor de seu próprio trabalho. O direito de produzir e gerar riqueza e crescimento, para si mesmo, para as nossas famílias, para o nosso estado e para o nosso país”, disse Euclides.

Veja Também:  Proposta cria exigência de plano gerenciamento de risco para mineradoras

Como primeiro suplente está o ex-prefeito de Dom Aquino, Josair Lopes (PSB) e ainda não há definição sobre a segunda suplência. Conforme a nova legislação eleitoral, as siglas têm até o dia 26 de setembro para homologar a composição das chapas.

O ex-deputado federal Nilson Leitão também oficializou sua candidatura em uma convenção realizada em Sinop (a 420km de Cuiabá). Na primeira suplência, o tucano contará com o ex-governador Júlio Campos (DEM), enquanto a segunda vaga ficará com o ex-vereador de Rondonópolis, José Márcio Guedes (PL).

Caso eleito, Leitão afirmou que “buscará unir o Estado e atender a população de norte a sul”.

“O nosso time quer representar a esperança, expectativa, mas acima de tudo aquilo que pode ser viável para o desenvolvimento de Mato Grosso e para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O empresário Reinaldo Morais também se lançou na disputa com o pecuarista Gilberto Cattani (PRTB) como primeiro suplente e Nelis Farias, de Rondonópolis, como segundo suplente.

“Nós queremos fazer um embate real contra a corrupção, criar políticas públicas para geração de emprego e renda”, afirmou.

O deputado estadual Valdir Barranco também irá concorrer a uma vaga ao Senado. Com ele está a ex-reitora Maria Lucia Cavalli Neder (PCdoB) como primeira suplente e a ex-vereadora, professora universitária aposentada Enelinda Scala (PT).

Segundo Barranco, ele é o único representante da esquerda em num cenário com muitos nomes ligados à direita. Ele prometeu lutar por reforma tributária “para que os ricos paguem mais que os pobres”

“Não dá pra gente conceber a tributação sobre eles [agricultores] que os isenta através da Lei Kandir, principalmente os maiores. Nós queremos trabalhar para criarmos aqui oportunidades para os pequenos, para a agricultura familiar”, afirmou o petista.

Veja Também:  Parlasul se reúne nesta segunda-feira em Montevidéu

O também deputado estadual Elizeu Nascimento terá o professor universitário Naime Márcio Martins Moraes (PSL), pai do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), na primeira suplência, e tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Selvae (PSL).

Elizeu garante que será um representante das minorias e que é uma alternativa aos eleitores que não querem mais “eleger candidatos milionários”.

”A população mato-grossense está cansada de votar nos mesmos políticos e não ver seus votos transformados em melhorias para suas vidas”, disse.

Pelo Psol irá concorrer o procurador da Fazenda Nacional Mauro César Lara de Barros, o Procurador Mauro. Com chapa pura, ele terá como primeira suplente Gonçalina Pereira de Souza Melo, a Gonça de Melo, e como segundo suplente o enfermeiro Vanderley Guia.

Mauro afirmou que a população vive um momento de “precarização de direitos” e citou algumas mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A minha prioridade será representar os interesses do povo. Vivemos um tempo de precarização de direitos, com reforma trabalhista, reforma previdenciária, reforma administrativa”, disse.

O economista Feliciano Azuaga também é um dos postulantes ao Senado. Em sua chapa está como primeiro suplente Sérgio Antunes e, como segunda suplente, Vanessa Tomizawa.

O senador interino Carlos Fávaro (PSD) também entrará na disputa. A chapa terá como primeira suplente a empresária, Margareth Buzzeti (PP) e como segundo o ex-deputado José Lacerda (MDB).

Por fim, também disputa o ex-governador Pedro Taques, derrotado nas urnas em 2018. Ele ainda não definiu quem serão os nomes às suplências.

Fonte: Mídia News

 

Barra News – A sua fonte diária de informação – Barra do Bugres MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Bolsonaro visita MT nesta sexta-feira

Publicados

em

Presidente irá até Sinop e Sorriso

Muvuca Popular

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem a Mato Grosso, nesta sexta-feira (18), juntamente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abasteciento, Tereza Cristina, para participar da inauguração da usina de etanol de milho instalada em Sinop (480 km de Cuiabá).

Bolsonaro também deve passar por Sorriso (a 397 km da Capital), onde irá participar da assinatura de uma ordem de serviço para recapeamento de uma pista do aeroporto do Município, entrega de título de propriedades rurais a pequenos agricultores de Nova Ubiratã (a 300 km de Cuiabá) e lançamento do plantio da safra 2020/2021.

A visita do presidente deve ser acompanhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), pela candidata ao Senado, tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota) e outras autoridades.

Fonte: Muvuca Popular

 

Barra News – A sua fonte diária de informação – Barra do Bugres MT

Comentários Facebook
Veja Também:  Bruno Covas cancela licença e retorna a SP para lidar com consequências da chuva
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

"2021" QUAIS SÃO AS SUAS EXPECTATIVAS PARA ESTE ANO QUE SE INICIA

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana