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PEC que desobriga percentuais mínimos na educação terá sessão de debates

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O Senado aprovou na terça-feira (17) requerimento de sessão de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. Essa PEC desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos de suas receitas na educação — no exercício de 2020 — devido ao desequilíbrio fiscal resultante da pandemia. O autor da PEC é o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

A sessão de debates, cuja data ainda não foi marcada, foi solicitada pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR), que tem criticado a proposta. Arns disse que a PEC beneficia apenas cerca de 5% ou 6% dos municípios brasileiros. Para ele, não há razão para anistia nesses casos, pois a educação deveria, na verdade, receber mais recursos.

— É uma pena tirarmos recursos da educação. A educação precisa de mais recursos, inclusive por causa da pandemia, como mais equipamentos e internet. [Com a PEC] Estaríamos indo na contramão das necessidades do país — argumentou ele.

A relatora da matéria, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), não se opôs à realização do debate. Ela ressaltou, porém, que os prefeitos estão “angustiados” e precisam “de uma solução para esse problema”. Para a senadora, é importante ouvir outros senadores e especialistas sobre o tema, mas também é importante que a matéria seja votada rapidamente — a votação estava prevista para esta terça-feira, mas a PEC foi retirada da pauta do Senado após a apresentação do requerimento de Flávio Arns.

O autor da PEC, senador Marcos Rogério, argumenta que, “enquanto enfrentam significativa queda em suas arrecadações, os entes subnacionais precisam direcionar maior volume de recursos próprios para ações de prevenção de contágios do novo coronavírus, bem como para o tratamento das pessoas que contraíram a doença”.

Marcos Rogério também afirma que a proposta é importante para o equilíbrio fiscal do Distrito Federal, de estados e de municípios, e destacou que a medida é transitória, com validade apenas para o ano de 2020.

Devem ser convidados para a sessão de debates representantes de entidades como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), entre outras.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 532.502 casos e 13.732 óbitos por Covid-19

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Há 152 internações em UTIs públicas e 82 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 38% para UTIs e 14% em enfermarias

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (21.09), 532.502 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.732 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 590 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 532.502 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 3.790 estão em isolamento domiciliar e 514.179 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 152 internações em UTIs públicas e 82 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 38,87% para UTIs adulto e em 14% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.884), Rondonópolis (37.499), Várzea Grande (37.463), Sinop (25.712), Sorriso (18.122), Tangará da Serra (17.660), Lucas do Rio Verde (15.559), Primavera do Leste (14.653), Cáceres (11.757) e Barra do Garças (10.545).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link

O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na segunda-feira (20.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.247.667 casos da Covid-19 no Brasil e 590.955 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha de 21.239.783 casos da Covid-19 no Brasil e 590.752 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta terça-feira (21.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil será realizado na próxima semana em Mato Grosso

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Fortalecer a governança, o diálogo e a gestão dos recursos públicos transferidos para os estados e municípios, são os principais objetivos do Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda-Sefaz, com o apoio da Associação Mato-Grossense dos Municípios-AMM.

O evento é uma realização do Ministério da Economia, que abrange os estados brasileiros, realizado por região. Em Mato Grosso, está marcado para os próximos dias 28 e 29 de setembro, por meio de videoconferência, a partir das 9h (horário de Mato Grosso). Todo o evento será transmitido pelo canal do Governo de Mato Grosso no Youtube.  

O Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil, terá a  participação de representantes dos governos federal,  estadual, municípios, órgãos de controle, entidades privadas e outros segmentos da sociedade. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio do site da Sefaz.

Na programação estão previstas diversas palestras que serão ministradas ao longo do dia, e ao final das apresentações,  será aberto para perguntas e respostas com a coordenação de Serviços aos Sistemas Estruturantes, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

O Fórum será uma oportunidade de estreitar laços com os órgãos do centro de governo e de controle com a finalidade de aprimorar os processos relativos às mais variadas temáticas, desde a captação de recursos e a elaboração de projetos até a prestação de contas e a efetivação das entregas ao cidadão.
 

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Sobre a Rede +Brasil

Capitaneada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, a Rede +Brasil é um mecanismo de governança colaborativa e de troca de informações voltada ao fortalecimento da transparência, da acessibilidade do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União.

A Rede é composta por representantes dos estados, municípios, de organizações da sociedade civil, órgãos de fiscalização e controle e outros agentes envolvidos com a gestão das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil.

Desde 2015, essa rede vem aprimorando os procedimentos atinentes aos repasses de dinheiro público, dirimindo conflitos e construindo normativos com vistas ao fomento de práticas de gestão eficientes e transparentes.

A Plataforma é o único sistema estruturante do governo que permite acesso livre a qualquer cidadão acompanhar todos os recursos transferidos da União para estados e municípios. O recurso é destinado com um objetivo específico e tem total transparência em sua utilização. Além das diversas inovações em temas relacionadas às transferências, serão apresentadas as ferramentas disponíveis no âmbito da Plataforma +Brasil.

Conforme a programação: no período da manhã:  

Dia 29/09 – ciclo estratégico de apresentações:

– Inovação nas transferências  da União: Plataforma + Brasil

– Contribuições do TCU para a gestão local eficiente

– Controle interno em transferências voluntárias – o caminho certo para o fortalecimento das relações federativas

– importância da atuação do sistema de controle financeiro interno nas transferências federais

– Banco do Brasil – gestão ágil

– Caixa Econômica Federal – atuação enquanto mandatária da União.

No período vespertino:

– Ciclo estratégico de apresentações:

– Gestão da Rede + Brasil

– Operacionalização das emendas

– Execução Financeira das transferências da União pelo governo de Mato Grosso.

– Modelo de excelência em gestão das transferências da União

– Momento interativo com perguntas e respostas na plataforma e Rede + Brasil.

Fonte: AMM

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