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Mato Grosso

Permanece suspenso processo licitatório da Prefeitura de Nortelândia

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspenso, na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), processo licitatório realizado pela Prefeitura de Nortelândia para registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviço de manutenção de ar condicionado, geladeira, bebedouro, freezer e câmara fria.

A medida cautelar, solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa G.V. de Abreu Silva Elireli, foi concedida em julgamento singular do auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima.

Conforme a representante, a classificação da empresa vencedora foi irregular, uma vez que, nos documentos apresentados para habilitação, não teria constado o Atestado de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), conforme exigido no edital.

Em seu voto, o relator ressaltou que, apesar de a Comissão de Licitação não ter utilizado a expressão ART, é possível inferir que a exigência versa sobre a comprovação da capacidade técnica de engenheiro responsável, a qual é atestada por meio de documento expedido pelo Crea. No entanto, a empresa não apresentou tal documento e o pregoeiro  aceitou  como  comprovantes de qualificação técnica a Certidão de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física, expedidas pelo Crea-MT, e o contrato de prestação de serviços do profissional com a empresa, documentos que não substituem a ART.

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“Compartilho do entendimento técnico de que a previsão contida no edital não foi observada pelo pregoeiro quando aceitou documentos insuficientes para comprovar a capacidade técnica do profissional responsável para execução dos serviços contratados e quando declarou a empresa Climatec Climatização e Refrigeração Eireli vencedora”, apontou o relator.

Luiz Henrique Lima sustentou ainda que a atuação em contrariedade à norma do pregoeiro, evidencia que a contratação da empresa decorreu de certame que não observou a isonomia dos participantes e também não assegurou a seleção da proposta mais vantajosa à Administração, resultando em possível prejuízo ao erário.

“Em sede de cognição sumária, constatei que a habilitação da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 007/2021, sem a apresentação integral dos documentos exigidos para comprovar a qualificação técnica, configurou flagrante afronta à Lei 8.666 e aos princípios da vinculação ao edital e da isonomia entre os licitantes, situação que denota indícios de ilegalidade que, se confirmados, maculam o certame licitatório e os atos dele derivados”, argumentou o relator.

Frente ao exposto, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela homologação da medida cautelar adotada singularmente, sendo seguido por unanimidade do Pleno.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Governo de MT já pactuou cerca de 90% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até esta terça-feira (21.09), 4.374.456 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já pactuou a distribuição de 3.926.033 doses aos 141 municípios do Estado, ou seja, cerca de 90% do total recebido.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses ou doses únicas (3.896.285), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (29.748) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

É importante destacar que o ranking de aplicação não considera as doses destinadas aos povos indígenas para evitar qualquer disparidade nos dados. Alguns municípios contabilizavam doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassavam o limite de 100% da aplicação.

Das 3.926.033 doses disponibilizadas aos municípios, as prefeituras aplicaram 3.246.118 (81,69%), sendo 2.122.061 como primeira dose ou dose única e 1.010.547 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 78,02%.

Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Diamantino (94,63%), Planalto da Serra (94,47%), Primavera do Leste (94,00%), Torixoréu (93,85%), Santa Rita do Trivelato (93,49%), Jaciara (92,89%), Alto Taquari (92,24%), Cocalinho (92,07%), Glória D’Oeste (91,73%) e Campinápolis (91,46%).

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Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 562 ou no Painel de Distribuição de vacinas Covid-19.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Em Mato Grosso, 11 municípios estão com risco moderado de contaminação pela Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta terça-feira (21.09), o Boletim Informativo nº 562 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso.

O documento mostra, a partir da página 11, que 11 municípios registram classificação de risco moderado para o coronavírus. São eles: Colniza, Indiavaí, Itaúba, Jangada, Nova Santa Helena, Novo Horizonte do Norte, Novo São Joaquim, Reserva do Cabaçal, Rondolândia, Santa Rita do Trivelato e São José do Povo.

Outras 130 cidades estão classificadas na categoria de risco baixo para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco alto ou muito alto para a Covid-19.

Novo método para classificação

O método para definir a classificação de risco dos municípios foi aprimorado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de março de 2021. Desde então, não é levado em consideração apenas o número absoluto dos casos dos últimos quatorzes dias, mas sim a média móvel dos últimos quatorzes dias.

Assim, o município não sofrerá uma mudança brusca de um boletim para o outro; a cidade ficará na mesma categoria por pelo menos duas semanas, conforme sua média móvel de casos.

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Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados. Antes eram considerados os casos acumulados a partir do dia 1º de dezembro de 2020. Com a nova metodologia, a análise será realizada sempre com base nos casos acumulados dos últimos 90 dias.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco

• Nível de Risco MODERADO

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o Nível de Risco BAIXO;

b) quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias.

Fonte: GOV MT

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