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Pesquisa coordenada pela AMM vai apontar viabilidade de retorno das aulas nos municípios

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A realização de uma pesquisa com prefeitos e secretários municipais de Educação para verificar a possibilidade de retorno das aulas na rede municipal de ensino em agosto foi uma das definições de uma reunião por videoconferência realizada nesta quarta-feira (21), pela Associação Mato-grossense dos Municípios –  AMM. O levantamento será realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, com o apoio e acompanhamento da  AMM. O resultado será apresentado ao Ministério Público visando um alinhamento com a instituição para que os gestores que eventualmente não tiverem condições de retornar  apresentem as razões e não sejam penalizados. A previsão é que o levantamento seja concluído até o início da próxima semana.

A videoconferência desta quarta-feira foi realizada pela AMM, em parceria com a Undime e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Ministério Público. Cerca de 280 pessoas participaram da reunião virtual, entre prefeitos, secretários de Educação e de Saúde de mais de 80 municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante que os gestores participem da pesquisa para traçar um quadro real da situação dos municípios. “Pedimos que os secretários municipais e os prefeitos informem a data prevista para o retorno das atividades escolares. Quem não puder reiniciar junto com o estado, no dia 3 de agosto, exponha a dificuldade. Estamos respeitando a decisão dos prefeitos. O que queremos é auxiliá-los  para que os retorno seja feito de forma segura e dentro do planejamento que os gestores estão elaborando”, frisou.

Fraga reiterou que a decisão do retorno das aulas na rede municipal de ensino é dos prefeitos. Ele lembrou que no ano passado participou de uma comissão formada na Assembleia Legislativa para debater a retomada das atividades escolares, mas que naquele momento era contrário ao retorno,  considerando o cenário epidemiológico desfavorável, com contaminações e óbitos crescentes pela covid-19. “Mas hoje estamos em uma situação diferente. Já temos um percentual significativo da população já imunizado. A maioria dos professores já foram vacinados, temos baixa ocupação de leitos de UTI e redução do número de casos e de óbitos”, frisou, lembrando os prejuízos de aprendizagem causados aos estudantes pela paralisação escolar há quase um ano e meio.

O presidente da AMM também ressaltou a importância da participação do Ministério Público na reunião de trabalho para viabilizar um alinhamento com a instituição para que os gestores não sejam notificados. “Além disso, é uma forma do MP conhecer melhor todas as providências adotadas pelos gestores e as dificuldades que os municípios estão enfrentando”, frisou, ponderando que é imprescindível que os gestores tomem a decisão  baseados em critérios e todos os cuidados sanitários para evitar problemas futuros.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso – Cosems – MT, Marco Antonio Norberto Felipe, disse que é favorável ao retorno das aulas e que as medidas de biossegurança já estão bem disseminadas entre os profissionais. “Já temos  planos de contingências para as escolas. Já sabemos sobre o uso da máscara, álcool em gel e 100% dos municípios já vacinaram quase 100% dos trabalhadores da educação, pelo menos com a primeira dose. Penso que não há motivo para alongar o retorno porque todos  já sabem o seu papel”, assinalou, acrescentando que as secretarias municipais de Saúde darão apoio às secretarias municipais  de Educação, professores e alunos para um retorno seguro das atividades.

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, que também defende o retorno das aulas,  ressaltou que não existe vinculação entre a retomadas das atividades e a imunização dos profissionais da educação. Ele lembrou que a única obrigação das escolas e profissionais da educação é seguir os protocolos de biossegurança, diferente dos profissionais da saúde que são obrigados a tomar a vacina antes de trabalhar em hospitais e áreas afins e caso se recuse o profissional da saúde pode até ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar e ser afastado do cargo. “É uma questão de bom senso, onde todos devem seguir os protocolos de segurança. Hoje temos quase 18 estados brasileiros que já retornaram as atividades escolares”, disse o promotor.

Para o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira,   é importante construir condições para retorno das atividades escolares.  “É preciso estabelecer  o conselho escolar ampliado, com vários segmentos da comunidade. As soluções não são generalizadas e devem ser pautadas no conhecimento da realidade local”, afirmou.

Prefeitos – Os prefeitos reconhecem a importância do retorno  das aulas, mas ponderaram sobre algumas dificuldades. O prefeito de Santo Afonso, Luiz Fernando Ferreira Falcão, manifestou a preocupação em iniciar as aulas devido à falta de estrutura na escola rural. “Já investimentos na frota de veículos,  compramos uniformes, máscaras e outros equipamentos, mas não estamos prontos com as melhorias da escola. O gasto é grande para manter professores on-line e presencial ao mesmo tempo. Minha proposta é que 50% dos municípios que estiverem prontos iniciem junto com o estado. Outros 50% podem ficar para  setembro, até estruturarem as escolas”, assinalou.

O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, ponderou que é necessário voltar as aulas, porém há municípios em situação delicada, enfrentando algumas dificuldades, como o repasse insuficiente para o custeio do transporte escolar. “Minha sugestão é que os municípios possam se adequar e pedimos mais tempo. Queremos que voltem as aulas, mas é necessário voltar com segurança  e precisamos dialogar com o estado. Prestadores de serviços que transportam os alunos não admitem mais os valores baixos repassados pelo governo estadual. Sabemos que tem famílias que dependem da escola, até para a alimentação escolar, eu sugiro uma meta, até final de agosto o retorno das aulas”, frisou.

 

Fonte: AMM

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Consórcios se reúnem para discutir avanços na regionalização dos resíduos sólidos

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O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, enalteceu a importância do encontro com os dirigentes dos consórcios intermunicipais, promovido pela AMM, com o objetivo de discutir as soluções para a regionalização dos resíduos sólidos. Ele ressaltou que os municípios devem estar próximos em um raio de 100 quilômetros de distância, para que haja um trabalho conjunto para a implantação dos aterros sanitários. Ele frisa que os municípios tem que se juntar para a regionalização e viabilizar os meios de acabar com os lixões. “Temos que ter esta meta e cumprir. O estado brasileiro perdeu a sua capacidade de investimento em saneamento. O governo federal entra com apoio técnico e parte dos recursos, lembrando que Marco Regulatório do Saneamento Básico já foi aprovado há um ano pelo Congresso Nacional”, disse ele, destacando que há necessidade de investimento de R$ 70 bilhões para universalização dos serviços, mas o governo federal está investindo R$ 13 bilhões. O Marco Regulatório dará segurança jurídica para a iniciativa privada fazer as parcerias entre público e privada.

O secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, destacou o programa do governo federal para acabar com os lixões e dar a destinação correta dos resíduos sólidos, um trabalho que os municípios devem executar em conjunto. Ele afirmou que o objetivo é apoiar os consórcios, para que possam da melhor forma destinar os resíduos sólidos. “Nós trouxemos soluções e estratégias para discutir com gestores municipais e também com os consórcios, a melhor destinação, seja por meio da coleta de lixo e reciclagem. Os prefeitos precisam viabilizar os lixões e tem prazo para cumprir, como prevê a legislação”, alertou, informando que o caminho é a regionalização. O resíduo sólido é gerado e precisa de uma destinação, soluções que vão ser colocadas em prática por meio dos consórcios intermunicipais.

Os dirigentes dos Consórcios do Vale do Rio Cuiabá, Vale do Guaporé e Nascente do Pantanal, apresentaram a realidade atual e discutiram vários pontos. Um dos questionamentos apresentados é de como será a taxação do resíduos sólidos. O consórcio Guaporé informou que já tem um estudo encaminhado e a coleta tem um alto custo. Eles foram unânimes em afirmar que o mais caro é o transporte dos resíduos e defenderam a criação de local que possa concentrar o aterro, atendendo os municípios próximos um do outro.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga assegurou que a instituição dará todo o suporte aos consórcios intermunicipais e vai trabalhar com as secretarias estaduais Sema e Sinfra, na execução dos trabalhos. “Vamos iniciar com os três consórcios e depois o trabalho será ampliado. Vamos priorizar os estudos que podem ser feitos em conjunto. Os gestores tem toda autonomia neste processo”, assegurou, lembrando que através do consórcios os municípios terão que dividir os custos dos aterros sanitários, pois os municípios não serão atendidos individualmente.

Neurilan defendeu uma reunião ampliada com a participação de deputados e da bancada federal para discutir o tema. A meta é estruturar o consorcio, como forma mais rápida de se conseguir os recursos. Uma empresa pode ser contratada para atender os municípios, que vão dividir os custos para os aterros.

O superintendente da Funasa, Francisco Holanildo, acrescentou que o volume de trabalho é grande e o caminho é somente por meio de consórcios. Para viabilizar soluções, a construção dos aterros, deve ser em pontos estratégicos por região. Se tratando da destinação dos resíduos, para cada aterro é necessária a produção de 100 toneladas de lixo por dia. “Os recursos para os municípios, também devem ser por consorcio. O caminho é buscar recursos por meio de emendas da bancada federal e envolver também a Assembléia Legislativa estadual”, observou.

Fonte: AMM

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Governo discute política de resíduos sólidos com prefeitos e secretários nacionais

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No momento em que Mato Grosso está na fase final de elaboração do seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, se reuniu com prefeitos e representantes do Governo Federal para tratar da implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos municípios. O encontro aconteceu na sede da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), na manhã desta quinta-feira (29.07).

Conforme a secretária, o estado vive um momento ímpar em que a construção do plano estadual não apenas cumpre a norma nacional, mas irá entregar à sociedade um planejamento que aponte soluções que podem ser executadas pelo Estado, em parceria com os municípios e União. 

“Esta é uma agenda ambiental que por muito tempo foi renegada, e agora a discussão é central, e é uma oportunidade para que não tenhamos o mesmo passivo de outras metrópoles e possamos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Tenham a certeza de que o Governo do Estado estará junto aos municípios e ao Governo Federal para executar esta agenda em nosso estado”, afirma Lazzaretti.

Conforme o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, o grande desafio da implementação do PNRS  é a efetiva cobrança pelo serviço de coleta de lixo, e a distância entre as cidades e os aterros sanitários. Ele avalia que o encontro é importante para que os órgãos possam sentar em uma mesa e discutir soluções para esta questão. 

O secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, apresentou um passo a passo para a concessão do serviço de coleta e destinação dos resíduos sólidos, para que os municípios possam cumprir o PNRS.

“A cobrança de tarifa é uma forma de auxiliar o município a enfrentar a necessidade de investimento, e parque que aquele recurso utilizado para isso possa ser aplicado em outras coisas. A sustentabilidade da destinação dos resíduos sólidos será um grande legado”, avalia França.

Aprovado a pouco mais de um ano, o novo Marco Legal do Saneamento Básico foi criado para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. Conforme o documento, os prefeitos devem encaminhar às câmaras municipais a proposição de instituição de cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos. 

O presidente da Associação Mato-Grossense dos municípios (AMM), instituição organizadora do evento, agradeceu a todos os presentes e ressaltou a importância deste tema para todos os prefeitos. “Todos nós estamos muito preocupados e comprometidos em resolver um problema crônico que é a questão do saneamento básico nos municípios. Tanto a questão da água, do esgoto, e dos lixões”, assevera.

Também estiveram presentes na agenda de forma presencial o Coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do Ministério, Jamaci Avelino Júnior; o superintendente da FUNASA, Francisco Holanildo; o professor da UFMT e coordenador do PERS, Dr. Paulo Modesto Filho; presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Pública (SELURB), Marcio Mateus; diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (ABRELPE), Carlos Silva Filho. 

De modo remoto, foi transmitida a mensagem do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e houve a participação de prefeitos e equipes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de outros órgãos envolvidos.

Plano Estadual de Resíduos Sólidos

O PERS está sendo elaborado pela Sema-MT em parceria coma Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e deve abranger todo o território do estado, com horizonte de atuação de 20 anos, com a revisão a cada 4 anos. O documento retrata o panorama dos resíduos sólidos e estabelece estratégias de gestão, com ênfase nos tipos de resíduos sólidos de maior repercussão, que são os resíduos urbanos, industriais, de mineração, entre outros. 

Fonte: AMM

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