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Pesquisa Covid-19: mesmo com a vacinação, 62,3% dos gestores pretendem manter o uso obrigatório de máscaras

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Mesmo com toda a população vacinada, 1.348 (62,3%) gestores municipais pretendem manter o uso obrigatório de máscaras e apenas 69 (3,2%) Municípios devem flexibilizar o equipamento de proteção individual. Outros 708 (32,7%) ainda decidiram sobre a manutenção da obrigatoriedade. Essas informações estão na 27ª pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Covid-19, promovida entre os dias 27 e 30 de setembro com 2.165 prefeituras.

O último levantamento semanal da entidade mostra ainda que, atualmente, o uso de máscaras é obrigatório em lugares coletivos de 2.097 (96,9%) Municípios e em 2.080 (96,1%) nos ambientes públicos. Quase 100% dos 2.108 gestores afirmam manter comunicados a respeito da necessidade e da importância do equipamento, o que representa 97,4% dos Municípios que responderam tal pergunta.

Em relação a punições pelo descumprimento da obrigatoriedade, 826 (38,2%) das prefeituras respondentes afirmam ter instituído penalidades e 1.290 (59,6%) não instituíram infrações para o não uso de máscaras nos locais obrigatórios. A pesquisa, que teve sua primeira edição publicada em março deste ano, aponta um afrouxamento nas medidas restritivas, apenas 884 (40,8%) Municípios afirmam manter regime diferenciado de circulação ou para atividades econômicas.

Casos e óbitos
De acordo com os dados, 1.608 (74,3%) dos Municípios não registraram mortes por Covid-19 nesta semana. Em relação a números de casos, 583 (26,9%) afirmaram ter registrado crescimento de contaminações; 493 (27,4%) dos Entes não registraram nenhum caso da doença; 620 (28,6%) apontam estabilidade. Internações pela doença também já não é mais uma realidade em 1.286 (59,4%) dos Municípios que participaram desta edição da pesquisa.

Campanha de imunização
O avanço da vacinação tem ocorrido nos Municípios e 1.734 (80%) deles vacinam adolescentes sem comorbidades a partir dos 12 anos; 423 (19,5%) vacinam a população entre 18 e 24 anos; e 1.722 (79,5%) das prefeituras já começaram a aplicar a dose de reforço na população idosa. Essa medida, recomendada pelo Ministério da Saúde (MS), ainda não foi iniciada em 418 (19,3%) das localidades que participaram da pesquisa.

Sobre a população vacinada com a primeira dose, a pesquisa identificou que em 39,3% dos Municípios esse percentual é de 90%; em 44,7% a vacina já foi aplicada entre 70% e 90% da população acima de 18 anos; e cerca de 12% a primeira dose foi aplicada entre 50% e 70% das pessoas. Já com a segunda dose, apenas 1% dos Municípios atingiu a marca de 90% de vacinação; 12% vacinaram entre 70% e 90%; 45% aplicaram a segunda dose na população entre 50% e 70%; e 35% aplicaram doses entre 30% e 50% do grupo acima de 18 anos.

A pesquisa também perguntou se havia pessoas que já poderiam ter sido vacinadas, mas optaram pela não imunização, situação identificada por 76,5% dos Municípios. Segundo o levantamento, os Municípios estão realizando diversas ações para a conscientização das pessoas em relação à importância da imunização. Entre essas, 63,7% estão realizando busca ativa, 55,4% campanhas na imprensa local; e somente 1,2% não realizam nenhuma ação.

Falta de imunizantes
Cerca de 18% (382) dos Municípios entrevistados informaram que faltaram doses para seguir com a imunização e em 1.698 (78,4%) não registraram a falta de nenhum imunizante. Dos que afirmaram a falta de vacina, em 183 (47,9%) faltou para a primeira dose. A CNM questionou se em algum momento da vacinação contra a Covid-19 o Município precisou fazer a chamada intercambialidade, que é quando se toma uma primeira dose de uma determinada marca de vacina e a segunda de outra marca. De acordo com a pesquisa, essa prática já ocorreu em 28,6% dos Municípios e 71,4% afirmaram não ter realizado essa troca.

Confira o LEVANTAMENTO COMPLETO: https://bit.ly/3uvY5Ho

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 542.767 casos e 13.876 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (15.10), 542.767 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.876 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 567 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 542.767 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.160 estão em isolamento domiciliar e 526.096 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 87 internações em UTIs públicas e 46 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 26,44% para UTIs adulto e em 8% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.614), Várzea Grande (39.537), Rondonópolis (38.159), Sinop (26.134), Sorriso (18.348), Tangará da Serra (17.775), Lucas do Rio Verde (15.683), Primavera do Leste (14.756), Cáceres (11.889) e Alta Floresta (10.613).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (14.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.612.237 casos da Covid-19 no Brasil e 602.099 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.597.949 casos da Covid-19 no Brasil e 601.574 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (15.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Municípios de MT podem perder R$ 270 milhões com projeto que prevê valor fixo do ICMS sobre combustíveis

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O valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 11/2020, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, pode gerar grande impacto nas finanças de estados e municípios. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr.Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

De acordo com estimativa do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, a perda anual para Mato Grosso será de R$ 1,081 bilhão, sendo que 25% desse valor (R$ 270 milhões) correspondem ao impacto na arrecadação dos cofres municipais.  Em âmbito nacional, a previsão é de que ocorram perdas da ordem de R$ 24 bilhões para os estados brasileiros, dos quais R$ 6 bilhões se referem à redução no orçamento das prefeituras.

Para 2022, os municípios de Mato Grosso, já terão uma perda de R$ 301 milhões com redução da alíquota do ICMS por decisão do governo estadual, com a possível aprovação da Assembleia. Os municípios terão uma perda de ICMS somada em R$ 571 milhões, que representa um impacto muito expressivo, que pode desequilibrar as finanças municipais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, demonstrou preocupação com a proposta que seguirá para apreciação no Senado. “Mais uma vez as finanças dos municípios correm o risco de ser impactadas devido a uma proposta que não foi colocada em discussão com todos os setores envolvidos. Prefeitos e governadores estão contestando esse projeto devido ao impacto negativo sobre a arrecadação, cuja repercussão afeta toda a sociedade”, assinalou.

Neurilan defendeu que os projetos aprovados pelo Legislativo que impliquem perda para os entes federados devem prever uma compensação financeira, visando amenizar os prejuízos para os cofres públicos e evitar desequilíbrios financeiros. “Não somos contrários à redução do ICMS dos combustíveis, mas a proposta tem que ser colocada na mesa e deve ser submetida a uma ampla discussão, com a participação e diálogo entre os entes federados”, frisou.

Esse diálogo poderá ocorrer no Senado, de acordo com declaração do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira. O parlamentar afirmou que pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. “A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto. Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal”, declarou Pacheco.

O presidente da AMM, afirma que uma proposta desta natureza, tem que ser amplamente discutida e lembrou: ainda bem que o presidente do Senado decidiu chamar os governadores para buscar um entendimento em cima da proposta. “Da mesma forma, aqui em Mato Grosso a Assembleia Legislativa também tem que chamar os prefeitos para discutir a proposta do governador Mauro Mendes enviada ao parlamento estadual”, observou.

Na sua avaliação, é muito ruim quando um chefe de poder começa querer chamar outros entes federados para desafios, ou mesmo colocar a população contra os entes, que são parceiros, e que todos tem o mesmo objetivo, que é trabalhar em pról da população do estado e do Brasil”, argumentou o líder municipalista.

Fonte: AMM

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