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Política Nacional

Pesquisador alerta sobre efeitos tardios de contaminação em Brumadinho

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o impacto sobre as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de rejeito em Brumadinho/MG
Comissão da Câmara sobre Brumadinho debateu o tema em audiência pública

O pesquisador Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas, alertou nesta terça-feira (26) sobre os "efeitos tardios" na saúde dos moradores de Brumadinho (MG) e de municípios vizinhos decorrentes da contaminação após o rompimento da barragem da Vale. Ele participou de audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga o desastre.

Marcelo Lima ressaltou que, além dos efeitos imediatos da contaminação da lama tóxica com rejeitos de minério de ferro, os efeitos tardios precisam ser monitorados ao longo de décadas. Em alguns casos, os sintomas negativos do contato com determinados contaminantes demoram a se manifestar.

O pesquisador citou o exemplo da contaminação de mercúrio na baía de Minamata, no Japão, ocorrida há quase 80 anos e que ainda hoje é acompanhada por centros de reabilitação e de tratamento médico. No caso de Brumadinho, ele elogiou a iniciativa do Ministério da Saúde de acompanhar, por 20 anos, a saúde dos bombeiros que tiveram contato direto com a lama tóxica da Vale.

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Lima sugeriu, no entanto, que a legislação passe a exigir condicionantes de saúde pública mais rígidas para a mineração. "É um absurdo que atividades minerárias e industriais não tenham como condicionante a saúde antes e durante a fase de implementação desses empreendimentos. Para se ter uma ideia, estamos analisando no instituto três matrizes de Brumadinho – sangue, soro e urina. Estamos analisando 26 elementos químicos nessas pessoas. O custo disso por pessoa é de R$ 5 mil, por baixo. Se incluir o cabelo, que é uma análise de longo prazo, esse custo vai para R$ 7 mil", afirmou.

Marcelo Lima também pediu mais investimentos em laboratórios de exames clínicos no País. Ele informou que o Instituto Evandro Chagas, especializado na análise de contaminantes químicos, está sobrecarregado.

O relator da comissão externa, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), quer que a Vale assuma os custos desses exames. "Isso não pode ficar sendo sustentado pelo poder público diante de um dano que foi feito [pela empresa]. Nós também vamos tratar da questão dos afetados e dos impactados, que são aqueles não atingidos diretamente", declarou.

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Impactos econômicos
Também na audiência, o professor Bruno Milanez, da Universidade de Juiz de Fora, citou alguns dos impactos econômicos do desastre na região de Brumadinho, como recessão, desemprego e inviabilidade de atividades como pesca e agricultura.

Segundo a Federação das Indústrias de Minas Gerais, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado em 2019 recuou de 3,5% para 0,8% após o rompimento da barragem da Vale. Também há impacto de 850 mil empregos a menos no estado.

A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Alessandra Cardoso, defendeu a revisão das atuais regras tributárias da mineração para, segundo ela, reduzir os elevados incentivos fiscais do setor. Ela também sugeriu que a legislação ajude os municípios de Minas Gerais a superarem a chamada "minério dependência".

Alessandra Cardoso criticou o governo federal por contingenciar o orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que fiscaliza o setor.

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Política Nacional

Presidente regulamenta MP que reorganiza cargos e funções no Executivo

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O presidente Jair Bolsonaro editou hoje (29) decreto para regulamentar a Medida Provisória 1.042/21, norma que simplificou a gestão de cargos e funções de confiança no Poder Executivo Federal. A MP possibilita a alteração de cargos em comissão e funções de confiança sem aumento de despesa. 

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a regulamentação segue a linha dos decretos n9.739/19 e nº 9.727/19. 

“Em linhas gerais, são adaptadas e aprimoradas regras sobre categorias de cargos em comissão e funções de confiança, estruturas organizacionais dos órgãos e entidades e procedimentos para a apresentação dessas propostas ao Ministério da Economia”, informou o órgão. 

Crédito 

O presidente Bolsonaro também pediu ao Senado a autorização para obtenção de crédito de US$ 1 bilhão para o Brasil junto ao New Development Bank (NDB) – banco dos Brics. Os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito. 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Presidente defende voto impresso nas eleições durante live

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O presidente Jair Bolsonaro voltou hoje (29) a defender a utilização do voto impresso nas eleições durante a realização de live semanal, que nesta quinta-feira, excepcionalmente, durou 2 horas e 49 minutos. Normalmente, a live presidencial tem a duração de cerca de 1 hora. 

Durante transmissão realizada pelas redes sociais, e que teve, entre outros, a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

“Voto impresso auditável e contagem pública dos votos é um instrumento de cidadania e paz social, garantia de paz e prosperidade, de harmonia entre os Poderes. Nenhum Poder é absoluto, todos nós temos limites. O que o povo quer, e nós devemos atendê-lo, é exatamente um sistema de votação onde se possa ter a garantia de quem se votou, o voto vai para aquela pessoa. Assim, nós conseguiremos, com toda certeza, uma paz no Brasil, conseguiremos antecipar possíveis problemas e nós partiremos para a normalidade”, afirmou. 

Bolsonaro desafiou aqueles que cobram que ele apresente provas de que há fraude na urna eletrônica a mostrarem que o sistema não pode ser fraudado. “Será que se fazer eleições é seguro, é blindado? Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Me apresente provas [de que a urna eletrônica] não é fraudável”.

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O presidente também disse que defende a realização das eleições. “Eu quero eleições no ano que vem, vamos realizar eleições ano que vem, mas eleições limpas, democráticas, sinceras”, afirmou.

TSE

Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a segurança da urna eletrônica. Durante um evento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, o ministro voltou a reafirmar que jamais foi registrada nenhuma fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996.

De acordo com o ministro, antes das urnas eletrônicas, urnas de lona desapareciam, votos em branco viravam votos para candidatos e “toda eleição tinha a suspeição da fraude”. 

Barroso disse que a decisão sobre a adoção do voto impresso no país é do Congresso Nacional, mas considera que a medida não é segura. “Ele [voto impresso] precisa ser transportado. Estamos falando de 150 milhões de votos em um país em que muitas regiões têm problemas de roubo de carga, milícias e facções criminosas. Vamos criar um mecanismo de auditoria que vai trazer insegurança, riscos para o sistema”. 

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O ministro reafirmou que o voto eletrônico é auditável.  “Gostaria de desfazer a crença de que voto impresso e voto auditável sejam a mesma coisa. O voto eletrônico é auditável quando tudo começa, porque o programa tem seu código-fonte aberto a todos os partidos. A urna produz um arquivo digital chamado registro digital do voto e qualquer partido pode pedir e imprimir os votos. O sistema é seguro, transparente e auditável em muitas de suas etapas”.

Pela sua conta oficial no Twitter, o TSE respondeu à live do presidente. Entre outras postagens, o tribunal postou que “investigadores da edição de 2019 do Teste Público de Segurança (TPS), entre os quais, peritos da @policiafederal, admitem que novas barreiras de segurança da urna eletrônica são eficazes”.

Edição: Fábio Massalli

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