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Pessoas trans podem fazer troca de nome diretamente nos cartórios

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As pessoas transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial, bastando apenas se dirigir a um cartório e fazer o pedido. Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual. A determinação vale desde 2018, quando a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 73/2018.
 
O documento estabelece que, “os interessados podem solicitar as alterações nos cartórios de todo o país sem a presença de advogados ou de defensores públicos. As alterações poderão ser feitas sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo ou de decisão judicial. O pedido de troca poderá ser feito nos cartórios de registro de nascimento ou em qualquer outro cartório com o requerimento encaminhado ao cartório de origem”.
 
A Corregedoria Nacional ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, em 1º de agosto de 2018, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade reconheceu, “aos transgêneros que assim o desejarem, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil”.
 
Esse direito, no entanto, é pouco conhecido por boa parte da população, especialmente os mais interessados, as pessoas trans. Isso foi constatado recentemente no Fórum da Comarca de Alto Araguaia (415 Km ao sul de Cuiabá), quando duas mulheres trans participaram de uma audiência com a juíza Marina Carlos França – Titular da 1º Vara da Comarca.
 
A magistrada conta que as mulheres nem mesmo sabiam que tinha direito a usar o nome social durante a audiência. Só ficaram sabendo quando a juíza e os assessores perguntaram se elas desejavam ser chamadas pelo nome social. As duas mulheres receberam todas as informações e auxílio para que possam fazer a troca permanente dos nomes.
 
“Elas não tinham conhecimento de seus direitos em relação ao nome e manifestaram a grande vontade de fazer a troca. O núcleo de Cidadania do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) está auxiliando para que elas obtenham toda a documentação necessária para a alteração”, explica a juíza, que é coordenadora do Cejusc da Comarca de Alto Araguaia.
A magistrada explica que, em regra, “o nome pessoal é imutável, todavia, a lei admite exceções em determinadas circunstâncias, autorizando a alteração. A alteração para as pessoas trans é uma das exceções”.
 
A resolução do CNJ estipula que “estão autorizadas a solicitar a mudança as pessoas trans maiores de 18 anos ou menores de idade com a concordância dos pais. Conforme a regulamentação, podem ser alterados o prenome e agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto e etc) e o gênero em certidões de nascimento e de casamento (com a autorização do cônjuge)”.
Documentação – Para solicitar a alteração, a pessoa trans deve apresentar uma ampla documentação, como os documentos pessoais e certidões negativas criminais e certidões cíveis estaduais. “Se a pessoa tiver todos os documentos em ordem, não for necessário buscar certidões em outras Comarcas ou municípios, o processo de alteração do nome é relativamente rápido, leva de cinco a 10 dias no máximo”, explica André Luis Bispo – presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso (Arpen-MT).
 
As serventias/cartórios tem amplo conhecimento da determinação do CNJ. Caso o cartório se recuse a fazer a alteração sem motivos específicos, como falta de documentação, “a pessoa deve procurar o Fórum da Comarca no qual reside, ou a Ouvidoria, ou a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para relatar o ocorrido”, instruí a juíza Marina Carlos França.
 
Gratuidade – Se tiver dificuldade em obter os documentos necessários, o núcleo de Cidadania do Cejusc poderá auxiliar na busca e obtenção da documentação. A determinação do CNJ também prevê que o requerente pode, em caso de necessidade, solicitar a gratuidade dos serviços, bastando fazer uma declaração no cartório. Nesse procedimento, também não é necessária a assessoria por parte da Defensoria Pública.
 
 
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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Projeto reúne seis décadas de criação da artista plástica Dalva de Barros

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O projeto “Sempre Dalva” faz uma homenagem em vida à artista plástica mato-grossense Dalva de Barros. Aos 86 anos de idade e mais de 60 à serviço da arte, ela leva uma vida simples e segue desenhando e pintando. O projeto foi selecionado no edital Conexão Mestres da Cultura – Marília Beatriz de Figueiredo Leite, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

A exposição virtual “Sempre Dalva”, disponível no site sempredalva.com.br, reúne 135 obras da artista. A coletânea é dividida por décadas, com obras desde 1960 até 2021. Com a galeria finalizada, o produtor cultural Mário Olímpio, que desenvolveu toda a concepção do projeto, afirma que há fases seguintes, como, por exemplo, estimular as pessoas a percorrerem a vida e obra de Dalva de Barros, familiarizando com o universo da grande artista.

Além das imagens das obras, todas fotografadas em alta resolução, a pessoa que visitar o site vai encontrar 85 arquivos em áudios gravados pela própria artista durante a sessão de curadoria e organização das imagens, falando das pinturas, do seu processo criativo e passagens da sua vida. Os áudios receberam pouca edição e estão reunidos num guia de podcast no site.

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“A Dalva dispensa qualquer tipo de apresentação. Ela é uma pessoa e artista que chegou naquele momento em que é unanimidade. Não há quem questione a importância dela para a cultura mato-grossense. Poder mostrar um pouco desse trabalho, flexibilizando o acesso, democratizando, difundindo o patrimônio artístico e cultural, com a Dalva nos acompanhando, é muito prazeroso e um privilégio”, destaca Mario Olimpio.

Coube ao fotógrafo Fred Gustavos reproduzir todas as obras do acervo virtual. “Todo fotógrafo tem um pouco da ânsia de um colecionador. Somos ávidos por imagens, momentos, saímos a procura do encontro, de documentar fragmentos da vida. O trabalho de fotodocumentar as obras de Dalva de Barros foi uma dessas aventuras que me alimenta os olhos”, afirmou Fred Gustavos.

Para a designer Nara Selva, responsável pela identidade visual do projeto, foi um desafio delicado. “Foi uma oportunidade de me conectar com a artista através do estudo das cores, formas, pinceladas e temas que ela aplica em seu trabalho. Reproduzir seus traços foi um desafio delicado, feito com muito cuidado. Todos os elementos de design aplicados no projeto procuram garantir que suas obras sejam o destaque sempre”.

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Já para Rafael Martins, desenvolvedor da plataforma digital, o objetivo era proporcionar uma boa visualização das obras. “O foco e objetivo do projeto foi sempre valorizar a visualização e a experiência de apreciação das obras no meio digital. Dito isso, usamos ferramentas modernas de desenvolvimento para que mesmo com pouca internet o usuário possa carregar as obras no seu celular ou computador e ter uma boa experiência na navegação da plataforma”.

Acesse o site sempredalva.com.br e navegue pelas obras da artista Dalva de Barros.

*Com informações da assessoria

Fonte: GOV MT

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Polícia Militar já recuperou 100 veículos furtados e roubados em 2022

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O trabalho ostensivo e preventivo da Polícia Militar resultou na localização de 100 veículos furtados e/ou roubados até a manhã desta quinta-feira (27.01), em todo o Estado. A marca foi alcançada nas últimas 24 horas, com a localização de três carros, em diferentes bairros de Cuiabá.

Na manhã desta quarta-feira (26.01), por volta de 07h30, policiais em rondas localizaram um veículo Yaris de cor branca, aparentemente abandonado próximo de um estacionamento de um condomínio do bairro Dom Aquino. Os PMs realizaram trabalho de checagem e identificaram que se tratava de um veículo roubado horas antes, no bairro Poção. O proprietário do carro foi acionado, compareceu ao local com a chave reserva, recuperou o automóvel e registrou um boletim de ocorrência do caso.

No período da tarde, por volta de 15h40, policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Metropolitanas (Rotam) receberam informações sobre um roubo a residência, no bairro Morada do Ouro, onde os suspeitos teriam levado diversos pertences e uma caminhonete S-10 cor cinza.

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Uma das vítimas acionou o sistema de rastreamento do seu celular, levado pelos suspeitos, e informou a localização aos policiais, que se deslocaram para uma região próxima do bairro Residencial Buriti. A equipe do Águia 03 do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também prestou apoio a ocorrência e localizou a caminhonete escondida debaixo de árvores. No local, nenhum suspeito do crime foi localizado. As vítimas foram acionadas e fizeram a recuperação do veículo e o registro da ocorrência na Central de Flagrantes.

Já durante a manhã desta quinta-feira, por volta de 07h, a equipe da Base Comunitária do Boa Esperança, encontrou um veículo Fiat Uno abandonado sem uma das rodas traseiras. Em verificação no sistema, os policiais identificaram que o carro havia sido furtado no dia 22 deste mês. Os policiais realizaram contato com o proprietário do veículo para fazer sua recuperação.

Produtividade em 2021

No ano de 2021, a Polícia Militar registrou a recuperação de cerca de 1,4 mil veículos frutos de crimes de furtos e roubos, em todo o Estado. Além da localização dos automóveis e motocicletas, o trabalho da PM consiste em proporcionar aos proprietários e vítimas dos crimes, a devolução dos veículos.

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Disque-Denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

 
Fonte: GOV MT

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