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Economia

Petrobras reavalia funcionamento do Projeto Rota 3 em Itaboraí

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A Petrobras informou que reavalia a data de início de operação do Projeto Integrado Rota 3, previsto para o segundo semestre de 2022. O motivo, segundo a companhia, é a desmobilização do quadro de empregados da empresa SPE Kerui-Método, responsável pelas obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Polo Gaslub, antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

De acordo com a petroleira, as demissões ocorreram nas últimas semanas por decisão unilateral da empresa SPE Kerui-Método e Montagem (KM), uma sociedade de propósito específico (SPE) formada pela chinesa Kerui Petroleum e a empresa brasileira de engenharia Método Potencial.

“Por este motivo, a obra está paralisada, sendo realizadas apenas atividades de preservação dos equipamentos e das instalações. Adicionalmente, a Petrobras reforça que está em dia com todos os seus compromissos com a referida empresa”, contou em nota.

A companhia acrescentou que tentou evitar a paralisação e analisa uma forma de reduzir o impacto para o término das obras. “A Petrobras empenhou todos os esforços para evitar a paralisação e está avaliando ações para minimizar os impactos à conclusão das obras”, assegurou.

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A data para a nova previsão do início do funcionamento do Projeto Integrado Rota 3 ainda será definida. “A nova data estimada para entrada em operação do ativo será divulgada após conclusão das avaliações pertinentes”, finalizou.

O Projeto Integrado Rota 3, destinado ao escoamento da produção de gás natural de campos do pré-sal da Bacia de Santos, inclui o gasoduto Rota 3 e a UPGN do Polo Gastub, como também, outras estruturas para manter a operação. Conforme a Petrobras, o Rota 3 terá capacidade para escoar e processar diariamente 21 milhões de metros cúbicos de gás do pré-sal. A previsão de vazão de escoamento do gasoduto é de aproximadamente 18 milhões de  metros cúbicos (m³) de gás por dia.

O contrato entre a Petrobras e a SPE formada pela chinesa Shandong Kerui Petroleum e pela brasileira Método Potencial para a construção da UPGN, foi assinado no dia 28 de março de 2018, com o valor aproximado de R$ 1,95 bilhão.

Rota 3

Segundo a Petrobras, o projeto Rota 3 foi criado para “ampliar o escoamento de gás natural dos projetos em operação na área do pré-sal da Bacia de Santos com a disponibilização da terceira rota de escoamento”. O planejamento prevê que o gasoduto terá aproximadamente 355 quilômetros (km) de extensão total, sendo 307 km de trecho marítimo, já construído, e 48 km de trecho terrestre.

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Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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Beneficiários com NIS de final 8 recebem Auxílio Brasil

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (18) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de mais 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas subiu para 20,2 milhões neste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a emenda. 

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Fonte: EBC Economia

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Camex torna definitivo corte de 10% de tarifa comum do Mercosul

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Em vigor desde novembro de 2021, a redução em 10% da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul tornou-se definitiva. A incorporação da medida à legislação brasileira foi aprovada hoje (17) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

A resolução entrará em vigor em 1º de setembro. A decisão não terá efeito prático sobre as alíquotas de importação brasileira. Isso porque, em maio, o governo promoveu uma redução adicional, também de 10%, para reduzir os impactos econômicos da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Embora o Brasil e a Argentina tivessem fechado um acordo para diminuir a TEC em 10% em outubro de 2021, a medida só foi aprovada pelos outros países do bloco na reunião do mês passado, no Paraguai.

A redução da TEC em 10% vale para cerca de 80% do universo tarifário e é a primeira ampla diminuição da tarifa desde a criação da taxa no Mercosul. Segundo o Ministério da Economia, a medida amplia a inserção dos países do Mercosul no comércio internacional e aumenta a competitividade e a integração das economias do bloco.

O corte adicional de 10%, implementado pelo Brasil em maio, vigorará até o final de 2023. As negociações prosseguem dentro do Mercosul para aprofundar a redução tarifária do bloco. “O Brasil considera a modernização da TEC como um dos pilares da estratégia de promover maior inserção do país no comércio internacional, paralelamente à melhoria do ambiente de negócios, à ampliação da rede de acordos comerciais e à redução das barreiras não tarifárias ao comércio”, destacou em nota o Ministério da Economia.

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Motociclistas e alimentos

Em outra decisão, a Camex reduziu a tarifa de importação de sete produtos, que serão incluídos à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Entre os itens beneficiados, estão airbags para proteção de motociclistas, proteínas do soro do leite, e complementos alimentares. Com a medida, as tarifas de importação desses produtos, que variavam de 11,2% a 35%, serão zeradas ou reduzidas a 4% a partir de 1º de setembro.

Antidumping

A Camex decidiu pela aplicação de direito antidumping sobre ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico, originários da Colômbia e da Tailândia e sobre o éter monobutílico do etilenoglicol vindo da França. O órgão também aplicou a tarifa antidumping para filamentos sintéticos texturizados de poliésteres da China e da Índia. Nesse caso, no entanto, o antidumping foi aplicado com imediata suspensão, por um ano, prorrogável uma única vez por igual período.

Tarifas consolidadas

Por fim, o Gecex aprovou ajustes numa resolução do órgão de 2021 que tornam mais claras as concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio (OMC). As alíquotas do Imposto de Importação para 48 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul passam a ser divulgadas na norma.

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As chamadas “tarifas consolidadas” são limites máximos de Imposto de Importação que cada um dos membros da organização se comprometeu a aplicar nas importações dos demais países membros da OMC. Segundo o Ministério da Economia, os ajustes tornam mais transparentes aos operadores de comércio exterior as alíquotas do imposto de importação efetivamente aplicadas, permitindo observar os limites negociados pelo Brasil na OMC.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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