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Tribunal de Contas MT

Plano de ação cobra melhorias no Hospital Metropolitano de VG e na Ouvidoria do SUS

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Assunto:
Levantamento
Interessado Principal:
Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
ISAÍAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR Nº 95230/2018
VOTO DO RELATOR
INTEIRO TEOR Nº 95222/2018
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Levantamentos de conformidade realizados no Hospital Metropolitano de Várzea Grande e na Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso em 2018 encontraram inúmeras falhas na infraestrutura das unidades de saúde e resultaram na determinação de planos de ações aprovados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os dois diagnósticos foram apresentados na sessão plenária desta terça-feira, 12/03, pelo relator dos processos, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. As inspeções observaram a metodologia utilizada no trabalho e na estrutura física das unidades, bem como entrevistas com diretores e profissionais da saúde.

Na Ouvidoria-Geral do SUS/MT foram identificadas 12 irregularidades na infraestrutura. Os auditores encontraram problemas no ambiente da sala de teleatendimento, fiações elétricas expostas em várias salas, ventilação insuficiente, mobiliário danificado, problemas na Central Telefônica (0800), falta de atualização e manutenção do sistema Ouve SUS e falta de acesso ao Sistema Ouvidor do SUS. Atualmente, o sistema de gestão e cidadania do SUS estadual integra a estrutura organizacional do Conselho Estadual de Saúde. Seu papel é nortear as avaliações da gestão pública, as opiniões geradas pelos usuários dos serviços públicos de saúde, na busca de humanizar e garantir soluções referentes às ações e serviços oferecidos à população.

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No caso do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, a auditoria encontrou 14 deficiências na infraestrutura hospitalar estadual, entre elas: aparelhos de ar condicionado com defeitos, mobiliário danificado, computadores estragados, extintores de combate a incêndio insuficientes, problemas de limpeza, infiltrações e rachaduras nas paredes, problemas no teto, entre outros.

Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, o Hospital Estadual “Lousite Ferreira da Silva”, mais conhecido como Metropolitano de Várzea Grande, sofreu intervenção em maio de 2014 e retomada da gestão a partir de 28 de junho de 2017. No período anterior à intervenção, o hospital esteve sob a gestão do IPAS – Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde. Sua função é atendimento ambulatorial, internação (Ortopedia, Buco-maxilo Facial, Gastroenterologia, Cirurgia Geral, Clínica Geral e Crônicos), serviço de apoio diagnóstico terapêutico, urgência e considerado de nível de atenção de média e alta complexidade.

Conforme o relator dos dois processos de levantamentos (nº 95230/2018 e nº 95222/2018), conselheiro Isaías Lopes da Cunha, os planos de ações determinados ao gestor estadual de Saúde foram homologados e agora passam a ser monitorados pelo TCE.

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Tribunal de Contas MT

Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Tribunal de Contas MT

Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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