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Economia

Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul é homologado

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Após seis meses de negociação, o Rio Grande do Sul teve o Plano de Recuperação Fiscal homologado. O presidente Jair Bolsonaro assinou o despacho em edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada ontem (20) à noite.

Com vigência entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030, o plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

O estado também poderá contratar operações de crédito com garantia da União, quando o Tesouro Nacional oferece garantias para cobrir eventuais calotes por parte do tomador do empréstimo. O Rio Grande do Sul pretende contratar um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para ajudar a quitar os precatórios locais (dívidas com sentença judicial definitiva) até 2029. Atualmente, o estado deve R$ 15,2 bilhões em precatórios.

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Com a homologação do plano, o Rio Grande do Sul poderá incluir dívidas com algumas instituições financeiras – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Mundial, Banco do Brasil e Banco Interamericano de Desenvolvimento – no mesmo parcelamento gradual dos débitos com a União. O estado também poderá refinanciar em até 30 anos cerca de R$ 14,2 bilhões de encargos de adimplência dos valores suspensos pela liminar do STF.

Monitoramento

Embora o estado tenha seguido várias medidas de ajuste fiscal nos últimos anos, a homologação do plano permitirá que todo o processo seja acompanhado pelo Ministério da Economia. Caberá ao Tesouro Nacional monitorar as medidas de ajuste e o atingimento das metas.

Como o estado executou várias medidas, como a reforma da previdência dos servidores públicos locais, redução de incentivos fiscais, revisão de benefícios ao funcionalismo local e teto de gastos estadual até 2031, o governo gaúcho espera que algumas proibições a que o estado está submetido sejam afastadas ou usadas como objeto de compensação para outras metas.

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Em nota, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, informou que a homologação representa uma vitória para o estado, após um longo processo de aprovação de reformas locais e de negociações com a União. “A estratégia do estado de enfrentar o desajuste fiscal crônico por meio de reformas estruturais viabilizou a estruturação de um plano que compatibiliza a retomada gradual do equilíbrio fiscal do estado com a recuperação da capacidade de investimento público”, ressaltou.

Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, o ajuste fiscal promovido pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos está dando resultados. O estado reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devolvendo parte do tributo a mais de 400 mil famílias de menor renda, investiu R$ 6,4 bilhões por meio do Programa Avançar, está pagando o funcionalismo em dia desde novembro de 2020 e concedeu aumento de 6% para os servidores públicos locais.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Ipea revisa inflação para 2022 com aumento de 6,5% para 6,6%

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Uma revisão do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) elevou levemente a índice que mede a inflação de 6,5% para 6,6% em 2022. A análise foi feita pelo Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que manteve em 6,3% a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A revisão leva em conta o fato de a inflação brasileira, como ocorre em vários outros países, vir sendo impactada pela aceleração dos preços das principais commodities, que são os produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional, “refletindo os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre a produção e comercialização de petróleo, gás e cereais, além do persistente descasamento entre a oferta e a demanda mundial de insumos industriais”, diz o documento divulgado hoje (29).

A análise considera também os danos registrados em diversas lavouras temporárias, causados pelos eventos climáticos, no início de 2022, e a retomada do setor de serviços, no período pós-pandemia de covid-19. Com essa pressão, a inflação brasileira, medida pelo IPCA, já chega a 4,8% entre janeiro e maio deste ano e, nos últimos 12 meses, acumula alta de 11,7%.

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O documento informa que além de uma revisão maior dos alimentos no domicílio e dos bens livres, cujas previsões avançaram de 9,1% e 5,4% para 12,3% e 9,1%, respectivamente, a inflação estimada para os serviços livres também subiu, passando de 5,5% para 6,8%. No sentido contrário, a inflação estimada para os preços monitorados caiu de 6,9% para 1,1%.

Cenário mais favorável

Os pesquisadores destacam, entretanto, que “apesar desse contexto marcado por uma inflação corrente elevada e pela perspectiva de que pontos de pressão inflacionária, como petróleo, bens industriais e serviços, ainda se mostrem resilientes à queda, o cenário inflacionário projetado para os próximos meses vem se tornando mais favorável”. A expectativa é de acomodação no preço das commodities agrícolas e há estimativa de melhora na projeção da safra brasileira em 2022. Além disso, a implementação da Lei Complementar 194/2022 deve contribuir para uma alta bem menos acentuada dos preços administrados este ano, destaca o Ipea.

A pesquisa observa ainda que apesar de a projeção para o INPC ter se mantido em 6,3%, este ano, ocorreu mudança de composição, com expectativa de alta mais acentuada dos preços livres, refletindo pressão maior dos preços dos alimentos, dos bens industriais e dos serviços livres, cujas taxas de variação estimadas passaram de 9,3%, 5,2% e 4,8%, para 12,6%, 8,9% e 6,6%, respectivamente. Por outro lado, a inflação esperada dos preços monitorados teve redução de 6,6%, na projeção anterior, para menos 0,9%, na nova revisão.

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2023

Em relação às expectativas para o próximo ano, tanto o IPCA como o INPC foram revistos para cima, com a alta projetada passando de 3,6% para 4,7%, em ambos os indicadores. Segundo os pesquisadores do Ipea, essa revisão “está associada aos possíveis repasses originados da maior inflação dos preços livres este ano e à expectativa de um comportamento menos favorável dos preços monitorados no próximo ano”.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

Novos benefícios terão limite de prazo e de custo, diz Tesouro

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Novos benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, o reajuste do Auxílio Gás e a distribuição de R$ 1 mil para caminhoneiros, têm o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, desde que tenham limites de prazo e de custos. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, que comentou o déficit primário de R$ 39,213 bilhões em maio.

Segundo Valle, as medidas para minimizar os efeitos sociais provocado pela alta do petróleo não prejudicarão as contas públicas no médio prazo, porque as medidas em discussão são apenas temporárias. “O pacote em análise no Congresso não comprometerá a trajetória fiscal do país”, declarou o secretário.

Para o secretário do Tesouro, a inclusão das medidas em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) dá segurança jurídica para que os recursos sejam liberados. Hoje (29), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC dos Combustíveis, apresentou seu parecer. O texto traz impacto de R$ 38,75 bilhões e prevê a declaração de estado de emergência para justificar a liberação de recursos fora do teto de gastos.

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Relatório

Pela primeira vez, o Tesouro divulgou o Relatório de Projeções Fiscais, com estimativas de receitas e de despesas para os próximos dez anos. O relatório será acrescentado ao Relatório de Projeções da Dívida Pública e passará a ser publicado a cada seis meses.

Segundo o documento, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deve encerrar 2022 com receitas brutas de 22,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). As receitas líquidas – receitas brutas menos as transferências para estados e municípios – somarão 17,7% do PIB.

As despesas totais deverão alcançar 18,3% do PIB. A projeção considera o desconto de R$ 10 bilhões necessários para cumprir o teto de gastos. Com isso, o Governo Central encerraria 2022 com déficit primário – resultado negativo sem os juros da dívida pública – de 0,6% do PIB. Esse é o mesmo valor que constava do projeto de lei original do Orçamento Geral da União para este ano.

As estimativas são feitas com base em projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. O ponto de partida é o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado ao Congresso a cada dois meses.

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Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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