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Política Nacional

Plenário rejeita pedido do PT de restrição ao controle estrangeiro na aviação

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT ao projeto que abre o controle de empresas aéreas com sede no País ao capital estrangeiro (PL 2724/15) e manteve no texto todas as mudanças relacionadas ao fim do limite de 20% do capital internacional no setor.

Os deputados analisam agora outro destaque, do Psol, com a intenção de manter em 20% o limite de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no mercado doméstico nacional.

O Projeto de Lei 2724/15 permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.

Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

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O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.

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Política Nacional

Presidente Jair Bolsonaro abre live para cobertura da imprensa

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O presidente Jair Bolsonaro resolveu abrir hoje (29) a live que realiza todas as quintas-feiras para a cobertura da imprensa. Ele também convocou toda a população para assistir à transmissão.

O presidente adiantou que deve falar sobre possíveis fraudes nas eleições de 2014 e 2018. 

Assista ao vivo:

Edição: Claudia Felczak

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Política Nacional

Presidente prorroga suspensão de metas para prestadores de saúde

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que prorroga a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro de 2021.

O projeto foi motivado pelas impactos da pandemia de covid-19 no sistema de saúde. As metas que os prestadores devem cumprir são usadas como parâmetro para o pagamento dos serviços, que são operados por organizações sociais (OS).

De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a suspensão é necessária diante da anormalidade na prestação dos serviços de saúde.

“Diante do atual cenário, o direcionamento dos atendimentos das instituições de saúde passou a ser para contenção da doença [covid-19], de modo que as consultas médicas de diferentes especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e diversas outras ações de saúde tiveram que ser suspensas”, justificou o órgão. 

Edição: Nádia Franco

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