conecte-se conosco


Mato Grosso

PM apreende material que potencializa e deixa droga mais perigosa

Publicados

em

Quatro pessoas foram presas por policiais do 4º BPM de Várzea Grande, na tarde desta terça-feira (05), com 99 ampolas de epinefrina utilizada em uma mistura que potencializa os efeitos e torna a cocaína mais perigosa e mortal. Foram apreendidas também 178 pequenas porções de cocaína, porção de ácido bórico, porção maior de cocaína, frascos de éter, três balanças e dinheiro.  

A prisão de M.S.S.M., (20), E.C.A.C., (26), J.R.N.S., (15) e a apreensão de K.A.O., (17), aconteceram durante buscas em duas residências, nos bairros Jardim Icaraí e Jadim Itororó, onde os produtos foram encontrados. Os policiais faziam ronda pela estrada da comunidade Capão Grande, quando observaram atitude suspeita de três pessoas, em duas motocicletas.

Na abordagem, foram encontradas porções de cocaína no baú da motocicleta Honda Biz, e com base em depoimentos iniciaram as buscas, prisões e apreensões. Todos foram encaminhados à delegacia para as devidas providências. 

Comentários Facebook
Veja Também:  303 anos: magistrados cuiabanos de ‘tchapa e cruz’ e ‘paus rodados’ destacam amor por Cuiabá
Propaganda

Mato Grosso

Seduc conclui alfabetização de 40 idosos do Abrigo Bom Jesus

Publicados

em

O Programa Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), alfabetizou 40 internos da Fundação Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá, neste ano. Nove deles receberam os certificados nesta quarta-feira (09.12).

A ação faz parte da Política Educacional de Jovens e Adultos, uma das 30 políticas que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a educação pública de Mato Grosso entre as cinco mais bem avaliadas no país até 2032.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, com os novos formados, a Seduc, cumpriu a meta de alfabetizar os idosos que tiveram os estudos interrompidos durante a pandemia. “O programa foi interrompido em 2021 em razão da pandemia da Covid-19 e retomado em 2023. O nosso objetivo agora é erradicar o analfabetismo”, declarou.

O Muxirum terá alfabetizado 52.848 pessoas da zona urbana e rural, residentes em 127 municípios, até este mês. Nesse período, o investimento no Mais MT Muxirum pelo Governo de Mato Grosso ultrapassou R$ 30,5 milhões.

“Ver essas pessoas recebendo o diploma da alfabetização com brilho nos olhos, nos dá a certeza de que vamos cumprir as metas e contribuir para que elas também concretizem os seus planos de vida. Seguimos em direção ao mesmo objetivo, mudar a história da educação pública de Mato Grosso. Aprender a ler e a escrever é um direito de todos”, afirmou o secretário.

Veja Também:  Fórum de Terra Nova do Norte suspende atendimento presencial por 90 dias para manutenção predial

A conselheira e presidente do Abrigo Bom Jesus de Cuiabá, Marcia Ferreira, ressaltou que o Mais MT Muxirum não é apenas para alfabetizar e ensinar matemática para os idosos, mas para somar com a assistência que a fundação oferece aos internos.

O gestor administrativo da fundação, Emerson dos Santos, informou que, atualmente, o espaço conta com 80 internos e a meta até 2025 é ampliar o acolhimento para 120 pessoas. A intenção, segundo ele, é alfabetizar metade dos não souberem ler ou escrever. “Isso será maravilhoso, pois o Muxirum abre horizontes. Muitos dos nossos acolhidos nem pensavam em um futuro e, após a certificação, muitos já falam em outras perspectivas de vida”.

Rita Valéria, uma das pedagogas que atendem no local, disse que cada aluno é único. E, todos os professores trabalham de acordo com a necessidade e desempenho em sala de aula. “Trabalhamos conteúdos de arte, matemática, português e música, por exemplo. Então, é gratificante ver essa evolução”, comentou.

Fernandes Evangelista, de 81 anos, foi um dos alfabetizados. “Não é todos os dias que temos uma oportunidade como essa. Aqui aprendi a desenvolver algumas habilidades com a leitura, já que antes tinha pouco conhecimento com as letras. Também aprendemos a ficar informados com o que está acontecendo no mundo”, comemorou.

Veja Também:  Presidente Clarice Claudino participa da posse da mesa diretora do Tribunal de Contas

Aprender a ler e a escrever também mudou as perspectivas de Valdivino Santos, de 83 anos, pois ele relembra que na sua época de infância precisou trabalhar muito e não teve condições de manter os estudos. “Com o Muxirum, aprendi muita coisa. Assinar meu nome, o que antes não sabia, já foi um grande privilégio. Sou grato a Deus pela oportunidade que o Governo do Estado tem dado a todos nós do Abrigo Bom Jesus”, finalizou.

Mais MT Muxirum

O propgrama é desenvolvido em regime de colaboração entre o Governo do Estado e os municípios, com atendimento flexibilizado quanto ao local e com turma reduzida, de 10 a 14 estudantes no máximo.

A Secretaria de Estado de Educação executa o apoio técnico e pedagógico, realizando a formação de coordenadores e de formadores de turmas, o custeio de bolsas aos alfabetizadores, material pedagógico, a cessão de salas de aulas em prédios do Estado e demais necessidades.

A ação, coordenada pela Secretaria Adjunta de Políticas Educacionais (SAGE), é desenvolvida em parceria com as prefeituras e as aulas acontecem em igrejas, sindicatos, clubes de serviços, sindicatos rurais e outros segmentos organizados da sociedade.

O curso de alfabetização tem duração de 384 horas, distribuídas em seis meses, com carga horária mínima de 12 horas semanais.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Crédito Fiscal e Recuperação judicial são temas de palestra em evento do Agronegócio

Publicados

em

O ‘Crédito Fiscal e a Recuperação Judicial sob a Exigência das Apresentações das Certidões Negativas de Débitos’ foi um dos assuntos discutidos no Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário. O assunto foi abordado no Painel 8 pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo e pelo professor e consultor da Organização das Nações Unidas Fabrício Soler. A presidente do painel foi a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Gisela Cardoso. O evento foi realizado no Cenarium Rural e reuniu membros do sistema de justiça, empresários e população interessada no tema.
 
O tema foi escolhido por ser muito presente no dia a dia do STJ, pois se refere aos conflitos de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo da execução fiscal. Segundo o ministro, ambos os juízos têm interesses conflitantes porque enquanto o juízo da recuperação judicial não quer admitir o desfalque do patrimônio da sociedade empresarial em crise (porque é por meio dele que será feito o plano de recuperação), o juízo da execução fiscal busca o resgate dos créditos tributários sobre a execução.
 
“A jurisprudência do STJ tem tido uma evolução muito interessante sobre esse que é o mais importante tema sobre recuperação judicial que temos ainda pendente de uma definição por conta dessa evolução que vem ocorrendo desde a edição da Lei de Recuperação Judicial e Falência. A exigência de certidão negativa de débitos ou de certidão positiva com efeito de negativa é uma exigência clara constante do artigo 91 do Código Tributário, que diz que a concessão da recuperação depende da apresentação da prova de quitação que está, naturalmente, da certidão negativa. No mesmo sentido a Lei de Execuções Fiscais também dispõe da mesma forma que diz que nenhuma alienação será autorizada sem a prova da quitação da dívida ativa.”
 
Ele apontou ainda que todos esses dispositivos legais dão tratamento privilegiado ao crédito tributário. Porém, apesar disso, a legislação do STJ orientou-se em outra direção. “Na Segunda Seção, que foi dada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, como a competente para deliberar sobre os conflitos de competência entre os juízos da recuperação judicial e os juízos da execução fiscal, entendemos que em nome do princípio da preservação da empresa e da necessidade de soerguimento da sociedade empresarial em crise, era necessário que privilegiássemos o crédito tributário.”
 
Ele apresentou um julgado do STJ que diz que apesar de a execução fiscal não se suspender em face do deferimento do pedido de recuperação judicial, submete-se ao crivo do juízo universal os atos de alienação e construção voltados contra o patrimônio social da sociedade empresária em recuperação. “Esse entendimento espelhado nessa ementa, prevaleceu até 2014, mas a Segunda Seção fica também preocupada com a situação das execuções fiscais que ficam completamente paralisadas em função de se ter privilegiado o juízo da recuperação diante de conflito com a execução fiscal. Então, em precedente de 2014, o colegiado deliberou que até que seja editada a lei com dispositivo específico que afirma que deva haver parcelamento específico para a sociedade empresarial em crise, as execuções fiscais, embora não sejam suspensas com o deferimento da recuperação judicial, tem seus atos de alienação e de constrição que comprometam o cumprimento do plano de reorganização da empresa somente serão efetivados após a anuência do juízo da recuperação judicial.”
 
Fabrício Soler, o segundo palestrante, abordou o tema na perspectiva das questões ambientais contratuais legais. Ele destacou que um quarto do produto interno bruto (PIB) do Brasil no ano passado foi representando pelo setor do agronegócio. E o Estado de Mato Grosso foi responsável por alavancar o País, sendo líder, na produção de alguns dos principais produtos do
 
país como soja, milho, bovinos e algodão, ainda assim o Estado, como todo o Brasil têm várias que necessitam de atenção.
 
“Dentre tantas questões ambientais que preocupam todos e qualquer produtor rural eu destaco o próprio Código Florestal, ao trazer segurança jurídica e, por sua vez, a insegurança que ainda permeia com o tema no âmbito do Judiciário. Temos mecanismos que estão há 10 anos em funcionamento e que precisam alavancar. Poucas propriedades rurais têm o resultado efetivo dessa ferramenta para fim de mapeamento das propriedades em território nacional. Mato Grosso tem empenho tremendo nesse tema, mas enfrenta desafio nas análises de documentos de acesso a recursos.”
 
Já na área de sustentabilidade, o consultor ressaltou a Associação Brasileira de Proteína Animal e Associação Brasileira de Reciclagem Animal, que são exemplos de circulação da economia entre indústria e produtor rural brasileiro. “Hoje nós temos uma associação que pega a carcaça e transforma em farinha, em óleo e em outras matérias primas, o que chama ‘economia circular’ no melhor conceito internacional que se adota para o tema. Não rem resíduo, não tem descarte e não tem lixo. A indústria aproveita tudo, o resíduo do gado e do porco. Isso é pouco falado no Brasil.”
 
O certificado aos integrantes foi entregue pela desembargadora Marilsen Addario.
 
Esta foi a sexta edição do Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário. Ele foi realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. São parceiros no evento a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS).
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem horizontal e colorida: foto com quatro pessoas lado a lado. Ministro usa óculos, tem cabelos loiros, veste roupas escuras e gravata vermelha. Presidente da OAB, usa camisa roxa e saia bege. Desembargadora Marilsen usa vestido abranco e azul com paletó branco. Homem usa óculos pretos, veste roupas cinzas e camisa branca. Todos, exceto a desembargardora, seguram certificado de participação no evento.
 
Keila Maressa 
Assessora de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Veja Também:  "Solução do governador fugiu do quadrado tradicional e é digna de louvores", afirma ministro

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana