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PM e TJ fazem parceria para campanha contra exploração sexual de crianças no Carnaval

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No final da manhã desta quinta-feira (29.02), o comandante geral da Polícia Militar, Jonildo José de Assis, recebeu a visita da juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, com quem conversou sobre o trabalho de prevenção e a participação da PM no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Edleuza Zorgetti entregou ao comandante os panfletos da campanha “Sexo com crianças e adolescentes não é Carnaval é crime, denuncie disque 100”, lançada esta semana pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT).

A partir de hoje até o último dia de Carnaval, a Polícia Militar estará distribuindo o informativo e alertando motoristas e foliões. A distribuição ocorrerá durante operações e abordagens em rodovias estaduais, avenidas, locais onde ocorrem festas carnavalescas, entre outros.

A juíza agradeceu a parceria e destacou que são os policiais militares que estão à frente das ações da Segurança Pública, fazendo as abordagens nos mais diferentes locais. Edleuza Zorgetti disse que está certa de que com ajuda da PM o alcance da campanha ampliado.

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O coronel Assis agradeceu ao Tribunal de Justiça pela confiança e disse que a PM está empenhada na distribuição do material da campanha e atenta a exploração sexual de crianças e adolescentes, um dos crimes que, conforme avaliou, chocam a sociedade.

Também participaram do encontro o coronel Delwison Sebastião Maia da Cruz, subchefe de Estado Maior, e tenente-coronel Luiz Fernando Oliveira Dias, coordenador de Comunicação e Marketing Institucional da PMMT.

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Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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