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PM reformado e ex-PM viram réus por mortes de Marielle e Anderson

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Dois ex-policiais militares presos pela morte de Marielle Franco foram detidos na terça-feira
Reprodução/Polícia Civil do Rio

Dois ex-policiais militares presos pela morte de Marielle Franco foram detidos na terça-feira

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu acatar a denúncia contra o sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar
Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado. Lessa e Anderson, que foram presos preventivamente, agora são réus e responderão à ação penal por duplo homicídio triplamente qualificado.

Na decisão, o juiz do 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro Gustavo Kalil autorizou em caráter urgente e provisório o pedido de transferência dos acusados da morte de Marielle Franco
para penitenciária federal de segurança máxima. A unidade será definida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O juiz também determinou o arresto de todos os bens móveis e imóveis em nome dos Ronnie e Élcio, até o limite dos valores requeridos a título de indenização pelo Ministério Público estadual.

De acordo com a denúncia do MP, a partir de quebra de dados telemáticos, foi descoberto nos documentos de Ronnie uma nota fiscal referente a uma lancha, com a suspeita de que o sargento reformado estaria tentado ocultar o patrimônio, utilizando-se de outra pessoa, ou seja, um “laranja”.

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Mais cedo, o Ministério Público (MP) fez um pedido, nesta quinta-feira (14), de bloqueio de bens dos dois suspeitos de envolvimento no caso Marielle: Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz, também preso na última terça. O MP citou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou que Lessa recebeu um  depósito de R$ 100 mil
em sua conta sete meses após o crime. Ainda não se sabe, porém, se o dinheiro teria relação com o caso Marielle..

Segundo o Coaf, o depósito foi feito na boca do caixa, no dia 9 de outubro de 2018, quase sete meses completos depois da morte de Marielle. O MP
afirmou, por sua vez, que pediu o bloqueio dos bens para garantir a indenização por danos morais e materiais às famílias da vereadora e do motorista.

Os dois suspeitos pela morte da vereadora foram transferidos da Delegacia de Homicídios (DH) para o Complexo Prisional de Bangu. A transferência ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (15), após eles se negarem a prestar depoimentos à Polícia Civil, resguardando o direito constitucional de só falar em juízo.

Após uma passagem por Bangu
, eles serão transferidos para um presídio federal, que ainda não foi definido.

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“Foi [um ato] pró-forma aqui na delegacia e nós entendemos desnecessário, porque já existe denúncia. A gente não entendeu por que ele depor em sede de inquérito policial, uma vez que é um procedimento administrativo que busca indícios de autoria. Diante do fato das defesas técnicas não terem tido acesso ao inteiro teor do que consta no processo, eu orientei meu cliente a exercer o seu direito de permanecer calado e só falar em juízo”, disse o advogado Henrique Telles, que defende o ex-policial militar Élcio Queiroz.

Ele sustentou a inocência do ex-PM, que estaria dirigindo o carro de onde partiram os tiros, e disse ser totalmente contra a transferência para um presídio federal fora do Rio.

O advogado descartou ainda a possibilidade de Élcio fazer uma delação premiada, como sugeriu o governador do Rio, Wilson Witzel.

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“Absolutamente. Só faz delação premiada quem tem culpa, quem busca algum benefício. O meu cliente não faz delação premiada. Faz afirmação fundamentada, de que é inocente”, declarou.O outro suspeito é o ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, acusado de ter disparado os tiros que matou Marielle Franco
e Anderson.

* Com informações da Agência Brasil

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Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

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A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a descoberta de uma vacina efetiva contra o coronavírus. As perspectivas e as eventuais medidas legislativas para o pleito deste ano foram debatidas na sessão remota temática desta quarta-feira (17).

O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.

Nova data

A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.

A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.

O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP -PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.

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Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.

— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.

Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.

— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).

O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.

Eleições gerais

Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.

— Eu sou vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios. Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.

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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.

PEC

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).

Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).

Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.

O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos no fim de semana

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário (Lei 14.015, de 2020). O texto foi publicado nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União.

A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Originária do Projeto de Lei 669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), modificado na Câmara dos Deputados, a lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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