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Mato Grosso

PMs trocam tiros e matam ladrão de fazenda no interior de MT

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Um confronto entre assaltantes e policiais deixou uma pessoa morta na madrugada desta segunda-feira (1º) em uma fazenda no município de Bom Jesus do Araguaia, a 983 km de Cuiabá. Segundo a Polícia Militar, a pessoa que morreu seria um dos assaltantes.

Uma quadrilha de ladrões chegou ao local em cinco veículos. Eles queriam furtar agrotóxico da propriedade rural.

A polícia soube do crime e foi até o local, onde aconteceu um confronto. Os assaltantes fugiram e a polícia pediu reforços de outras unidades de segurança.

Reforços policiais de Querência, Água Boa e Bom Jesus do Araguaia fazem parte das equipes que buscam os assaltantes. Três dos cinco carros foram localizados. Não há informações se algum suspeito foi preso ou identificado.

Por Folha Max com AtualMT

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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

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A criação e regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0 e a regulamentação do Juízo 100% Digital foram aprovadas por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde desta terça-feira (22 de julho). O novo formato de prestação de serviços do Judiciário vai garantir maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos, conforme previsto no “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Essas medidas fazem parte do trabalho em conjunto realizado pela Presidência e Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Mato Grosso, onde cidadão terá a escolha do acesso remoto aos serviços da Justiça com todos os atos processuais realizados por meios digitais.
 
Núcleos – Os dois Núcleos de Justiça 4.0 a serem criados vão possibilitar o funcionamento totalmente digital do Judiciário, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau, onde os processos tramitarão por meio do Juízo 100% Digital. Os juízes que integrarem os Núcleos terão jurisdição em todo o território estadual, exceto da Capital. Na prática, o cidadão poderá utilizar essa inovação da Justiça em qualquer lugar onde resida no Estado. Essa é a garantia de acesso, celeridade e facilidade.
 
A escolha pelo Juízo 100% Digital e pelo Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida pela parte, no momento da distribuição da ação. Por sua vez, o demandado poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita.
 
Com a aprovação do órgão colegiado mato-grossense, a criação e a regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0 marcam um passo histórico importante na Justiça estadual, provocando uma reestruturação das serventias judiciais, superando o conceito de “Comarca”, para permitir que a competência territorial dos magistrados seja ampliada para os limites da jurisdição do tribunal.
 
Juízo 100% Digital – Conforme a proposição aprovada pelo Órgão Especial, o Juízo 100% Digital será ampliado para mais 89 unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Mirassol D’Oeste incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto piloto.
 
Todos os atos e movimentações processuais, como citações, intimações e audiências, além dos atos extraprocessuais, são realizados de forma virtual e remota, utilizando internet, para o atendimento das partes e advogados (as), sem que haja necessidade da presença física. Inicialmente foi implantado na forma de projeto piloto em 13 unidades jurisdicionais por meio da Portaria N. 706/2020 e elaborado pelo Núcleo de Inovações do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Em Mato Grosso o Judiciário vem trabalhando nas ações previstas no Programa Justiça 4.0 como o Balcão Virtual, em funcionamento em 100% das comarcas; o Juízo 100% Digital; e o PJe, que já está implantado em todas as unidades judiciárias do Estado.
 
Programa – O Justiça 4.0 visa promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que utilizam novas tecnologias e inteligência artificial.
 
Prevê ações como implantação e ampliação do Juízo 100% digital e do Balcão Virtual; Plataforma Digital com possibilidade de ampliar o grau de automação do PJe e uso de inteligência artificial; melhoria da Base de Dados Processuais (DataJud); e implantação do sistema Codex, para alimentar o DataJud de forma automatizada e possibilitar o uso de textos de decisões e petições, a fim de serem utilizados como insumo de modelo de Inteligência Artificial. Essa é uma iniciativa do CNJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
 
Para a implantação dos Núcleos não haverá necessidade de investimentos em capital humano e estrutura física, bem como despesas financeiras e orçamentárias nesta primeira fase organizacional.
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Mato Grosso

Líderes e servidores do TCE-MT participam de projeto de adequação da instituição à LGPD

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Divulgação TCE-MT

Líderes e servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), convocados pela Presidência, participarão do projeto de adequação da instituição à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre os meses de julho e outubro. O objetivo é que o resultado de tal iniciativa sirva tanto para aprimorar o TCE-MT quanto como referência para os jurisdicionados mato-grossenses.   

O primeiro encontro presencial – a ser realizado nos dias 29 e 30/07 no Auditório da Escola Superior de Contas – terá início com o alinhamento geral sobre conceitos e regras da LGPD e as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados para a adequação institucional. Nos eventos seguintes, os participantes farão o inventário das normas e dos processos internos impactados pela lei e o respectivo plano de adequação. Também serão produzidas propostas normativas para adequar os regulamentos atualmente vigentes e a estrutura organizacional do TCE-MT às exigências da Lei.   

O projeto será coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com o apoio da Escola Superior de Contas, e contará com a instrutoria da auditora do TCU Shirley Gildene Brito Cavalcante e a tutoria de professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a ser definido pela Fundação Uniselva.   

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É recomendável que os participantes busquem conhecimento prévio sobre o tema, consultando os conteúdos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) e dos links sobre Lei Geral de Proteção de Dados no portal do TCU (https://portal.tcu.gov.br/lgpd/).  

As datas, horários e pautas de todos os encontros presenciais e telepresenciais, bem como a lista de unidades convocadas foram comunicadas pela Presidência via CI Circular nº 36/2021/GABPRES (aqui).  

A LGPD  

Em 2018, foi editada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo garantir segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais dos cidadãos.   

A lei determina como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Isso traz significativo impacto nos normativos e processos de trabalho do TCE-MT, que precisam ser ajustados ao novo marco legal, o que passou a ser um dos projetos prioritários da atual gestão.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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