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Nesta sexta-feira (10 de setembro) será lançada a obra ‘Lei de Drogas: Comentada Conforme o Pacote Anticrime’, escrita em conjunto pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz, Desembargador Fernando Bravin Ruy e Juiz Sérgio Ricardo de Souza. O lançamento será realizado durante a realização do webinário Questões Criminais Controvertidas, das 13h30 às 17h.
 
O evento é organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e será transmitido pelo canal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=tzYiFUxGkjU e pela TV Assembleia (canal 30.1).
 
Segundo a editora Thoth, a obra traz comentários relacionados à entrada da Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime), que instituiu o pacto anticrime no Brasil, trazendo uma pequena reforma na legislação penal e processual penal. Atualizada até junho de 2021, a narrativa também aborda de forma científica e crítica, a Lei de Drogas (11.343/2006) com as alterações legislativas de cunho penal e processual após sua edição.
 
“O texto foi desenvolvido em linguagem técnica, mas de simples compreensão e está ilustrado com esmerada e atualizada jurisprudência dos mais variados Tribunais, facilitando a compreensão dos profissionais e acadêmicos do Direito”, informa explicação contida na capa da obra.
 
Autores – O ministro Rogério Schietti Cruz é doutor e mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo e professor. Também o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Fernando Estevam Bravin Ruy é doutor e mestre em Direito e professor da Universidade Federal do Espírito Santo. Já o juiz do TJES Sérgio Ricardo de Souza é pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, doutorando em Direito – Ciências Jurídico-Criminais e professor da Universidade Federal do Espírito Santo.
 
Saiba mais sobre o evento no folder abaixo e na matéria correlata.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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Ipem-MT inaugura 1º laboratório de aferição de hidrômetros do Estado

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O presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Bento Bezerra e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda inauguraram nesta terça-feira (21.09), o primeiro laboratório para aferição de hidrômetros do Estado (popularmente conhecidos como medidores de água), que ficará situado na Rua 13 de Junho, 1.195, Bairro Centro Sul, Porto em Cuiabá.

A bancada terá disponibilidade para efetuar até 30 ensaios por vez, em duas horas. Até então, a avaliação de medição do consumo de água era feita no Mato Grosso do Sul, Goiás ou São Paulo. O que encarecia o serviço, já que era cobrado o envio do equipamento para fora do Estado e a taxa de análise.

Para solicitar o teste do hidrômetro basta realizar o agendamento pelo e-mail: [email protected] Por meio do endereço eletrônico será informado o dia e horário em que será feito o procedimento. A taxa é de R$ 16,42.

Um benefício direto e significativo para os usuários, segundo Bezerra. “Além da redução de custo com a conferência feita na Capital mato-grossense, já que o equipamento não precisa mais ser enviado a outros estados para ser testado. Ganha-se em agilidade na avaliação, teremos muitas bancadas para testagem simultânea. Isso representa um ganho social, já que a maioria dos pedidos são feitos por pessoas de baixa renda”, ressalta.

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Outro diferencial no laboratório é a possibilidade de o proprietário da unidade consumidora poder acompanhar o ensaio do equipamento, com a restrição de até 3 pessoas por ensaio devido à temperatura que deve ser adequada para realização da análise.

Aperfeiçoamento do trabalho que o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, considera primordial para atendimento da demanda. “Tínhamos a demanda para o serviço, mas o mesmo não era ofertado em Mato Grosso. Hoje isso ficou para trás, a partir de agora os hidrômetros dos mato-grossenses serão analisados aqui. É o governo do Estado mostrando que o serviço público atende a sociedade como um todo”, garante Miranda.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Marcos Heleno Guerson, que veio a Cuiabá especialmente para participar da solenidade, o laboratório trará confiança ao usuário. “Em qualquer relação comercial é preciso ter confiança que o equipamento está medindo adequadamente. No caso do hidrômetro é muito comum o consumidor pensar que há algum problema, que o hidrômetro está marcando a mais ou a menos e, com esse laboratório, ele (consumidor) poderá pedir ao Ipem a verificação desse instrumento, que será testado e verificada a vazão, se estiver correto e for aprovado, receberá um lacre de viabilidade mostrando que é confiável”, esclarece.

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Os primeiros ensaios programados no espaço recém-inaugurado são de equipamentos de Sinop e Rondonópolis, previstos para esta quarta-feira (22).

A iniciativa é uma parceria entre o Ipem-MT/Inmetro, Sedec, a empresa Águas Cuiabá e o vereador Marcrean dos Santos, que solicitou a criação do serviço local.

Também participaram do evento toda a diretoria do Ipem, a diretoria do Inmetro e o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin.

Sistema laboratorial

O Ipem-MT conta ainda com laboratório de análise de fios e cabos elétricos, de medidores de energia elétrica e laboratório de aferição de medidores de umidade de grãos. O primeiro a efetuar ações volante, dessa natureza, no País.

Fonte: GOV MT

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Pleno julga regulares tomadas de contas na Prefeitura de Várzea Grande

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT – 06/10/2020

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares cinco processos de tomadas de contas ordinárias (TCO) instauradas para apurar eventual lesão aos cofres públicos de Várzea Grande.

Os processos, apreciados em bloco durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (21), dizem respeito a despesas apontadas como irregulares nas contas anuais da gestão do exercício de 2013.

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, os autos versam sobre a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos por cinco empresas distintas.

Na ocasião, o relator acolheu o posicionamento da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), que, após análise dos documentos anexados em todos os processos, manifestaram-se pela regularidade das tomadas de contas.

“Não houve dano ao erário relacionado às despesas indicadas nos processos de tomada de contas ordinária, na medida em que ficou demonstrado que os valores pagos e os serviços efetivamente prestados”, concluiu.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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