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A Cerimônia de entrega da medalha “Mérito Tático Policial da Rotam da Polícia Militar de Mato Grosso”, realizada na noite dessa quinta-feira (29 de julho) na sede do Batalhão, contou com a presença de várias autoridades militares e civis. Entre elas, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, agraciada com a honraria.
 
A solenidade de imposição da medalha integra a programação de 20 anos do Batalhão da Rotam, unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso.
 
Ser uma das agraciadas com a honraria é motivo de satisfação para a presidente do Tribunal de Justiça. “Me sinto muito honrada com esta homenagem, em especial por vir de uma instituição respeitada e com relevantes serviços prestados à sociedade, disse a desembargadora Maria Helena Póvoas.”
 
O comandante geral da PMMT, coronel Jonildo José de Assis, disse que a homenagem feita à desembargadora é extremamente justa. “A desembargadora Maria Helena é uma grande parceira da instituição Polícia Militar mesmo antes de assumir a Presidência do tribunal. Sempre apoiou as ações que a PM desenvolve no sentido da defesa do cidadão mato-grossense, em especial das mulheres. É com muita alegria que a recebemos aqui nesta data para fazer a imposição dessa que é a maior honraria do policiamento tático móvel da instituição”, ressalta o comandante.
 
A imposição da medalha Mérito Tático Policial, criada pelo Decreto Nº 626, de 06 de julho de 2016, visa gratificar a contribuição daqueles que contribuem para a evolução e fortalecimento do patrulhamento tático e da doutrina da Rotam, com foco na manutenção da ordem pública.
 
Nesse contexto, o comandante da Rotam, tenente-coronel Paulo César da Silva, explica os motivos para a escolha dos agraciados e destaca a importância da parceria com o Judiciário.
 
“As pessoas hoje homenageadas são aquelas que nos apoiaram durante esses 20 anos. O Batalhão da Rotam é uma unidade que recebe muito apoio do Comando Geral da PM, mas precisamos dos parceiros também, como o Tribunal de Justiça que tem nos apoiado no projeto social Jiu-Jitsu Rotam, para crianças carentes do bairro Dom Aquino e região. Graças a recursos advindos do Judiciário, oriundo de finanças e transações penais, conseguimos construir o nosso tatame e reformar o local onde é realizado o treinamento.”
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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Presidente do STF proíbe mais uma investida do TJMT nos poderes de cautela do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Pela segunda vez neste ano, a Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Segurança proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo. A decisão proferida nesta terça-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, Fux asseverou que os acórdãos do TJMT que limitavam, indevidamente, o escopo do poder geral de cautela exercido pelo Tribunal de Contas causam grave risco à ordem e economia públicas.

Isso porque, de acordo com o consultor jurídico-geral da Corte de Contas, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, de forma resumida, o TJMT pretendia impedir o TCE-MT de conceder ‘liminares inaudita altera parte’, ferramenta jurídica utilizada quando verificado urgente risco a algum direito, sendo necessário acautelá-lo sem a oitiva prévia da parte.

“O pedido de suspensão de segurança 5505 foi proposto diretamente ao STF depois que duas decisões do TJMT ceifaram, de forma inconstitucional, os poderes da Corte de Contas de Mato Grosso. Caso não houvesse correção imediata deste entendimento, poderiam ocorrer danos graves ao erário do Estado e dos municípios, além de outros bens jurídicos em jogo nos processos que correm no TCE-MT”, argumentou o consultor jurídico-geral.

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Ainda conforme Grhegory Paiva é irrazoável e ilógico afirmar que os tribunais de contas têm poder geral de cautela, mas negar-lhes a possibilidade de expedição excepcional. “Ninguém está defendendo banalização de cautelares sem ouvir a parte”, sustentou no pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi favorável ao TCE-MT. “Importa grave risco de dano à ordem pública, na acepção jurídico-constitucional, a cassação de medidas cautelares deferidas por Tribunal de Contas quando ausentes ilegalidades ou teratologia”, pontuou.

Esta foi a segunda vez neste ano que o TCE-MT precisou recorrer ao STF para afastar limitações inconstitucionais aos seus poderes de controle.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Seduc esclarece comunidade sobre mudanças em escolas do Grande Cristo Rei

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A secretaria de Estado de Educação esclarece que o redimensionamento da Educação Básica é uma ação de planejamento da rede pública estadual e municipal. É feito com base nas necessidades e particularidades de cada município.

Em Várzea Grande, a Seduc vai ceder o prédio da Escola Heroclito Leôncio Monteiro, no bairro Cristo Rei, para o município de Várzea Grande. O redimensionamento, neste caso, também envolve a Escola Estadual Dom Bosco, localizada na mesma região. Para tirar dúvidas da comunidade escolar e explicar como será essa etapa do redimensionamento, a Seduc realizou uma reunião na unidade nesta terça-feira (21.09).

Hoje, a Escola Heroclito Leôncio Monteiro possui 492 estudantes matriculados, sendo 241 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 251 nos anos finais do Ensino Fundamental.

A Escola Dom Bosco atende 639 alunos, sendo 291 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 348 nos anos finais.

Planejamento para 2022

Recebendo o prédio da Escola Heroclito, a partir de 2022, o planejamento da secretaria municipal de Educação é atender estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e vai abrir matrículas para crianças de 4 e 5 anos.

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Além dos 241 alunos dos anos iniciais que já estão na escola, vai receber os 291 da Escola Dom Bosco.

A Escola Dom Bosco continuará atendendo os 348 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e receberá os 251 dos anos finais da Heroclito.

Entenda o redimensionamento

O redimensionamento cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), que passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Trata-se da organização dos alunos que estão na mesma etapa/modalidade em uma única unidade escolar, otimizando, assim, o espaço existente, ampliando o número de vagas, buscando garantir o acesso à educação básica.

O reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso de escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará todo suporte, inclusive financeiro, com as reformas necessárias.

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Profissionais

O profissional pedagogo pode escolher se permanece na escola que for cedida ao município ou se quer ser atribuído para outra unidade da rede estadual. Vale destacar que o profissional que permanecer na unidade, o Estado fará um termo de cooperação com o município. Esse profissional não terá nenhum prejuízo em sua carreira, continua com o mesmo subsídio e pode participar dos processos seletivos da Seduc.

Fonte: GOV MT

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