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Mato Grosso

Poder Judiciário discute em audiência pública o sub-registro civil de nascimento

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Com o objetivo de levar o registro de nascimento para toda a população mato-grossense, o Poder Judiciário do Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizou nesta sexta-feira (10/06), a audiência pública “O sub-registro civil de nascimento e a invisibilidade social como cidadão, identidade, dignidade e acesso a direitos”. O evento, que reúne cerca de 400 pessoas entre desembargadores, juízes, cartorários e a população em geral, é realizado de maneira híbrida, virtual e presencial, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
 
“Este encontro busca discutir medidas para enfrentar o problema recorrente no país, o sub-registro, a ausência de certidão de nascimento para criança acima de três anos. Sabemos que desde 1997 a primeira certidão é gratuita, mas apesar deste benefício no ano de 2019 o IBGE apontou a estatística de três milhões de brasileiros ainda sem registro. Neste cenário o Centro Oeste aparece com 1,23% de sua população sem acesso a esse direito fundamental, o Direito a cidadania. Os números comprovam que há outras causas para o sub-registro que demandam soluções distintas e coordenadas em parceria com outras instituições, como veremos no decorrer dessa audiência pública. As estatísticas são preocupantes, pois apontam cidadãos invisíveis ao Estado e sem direito a escola e projeto sociais. Para enfrentar esse problema o Poder Judiciário vem atuando junto aos cartórios e desenvolvendo outras ações como mutirões e serviços itinerante com a ajuda de parceiros a fim de atender a população ribeirinha e da região do Araguaia, com o projeto Ribeirinho Cidadão”, destacou a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou em sua fala que o registro é imprescindível para garantir acesso à cidadania. “Embora pareça óbvio que toda criança que nasça seja registrada, por uma série de motivos, isso não acontece, o que leva esse cidadão a crescer sem direitos, sem acesso a benefícios, sem a proteção do Estado. Há uns 10 anos quando era professora do curso de Direito vi isso de perto, quando fizemos um levantamento informal em alguns bairros de Rondonópolis e identificamos que o índice era alto de sub-registro, mas em parceria com os cartórios fizemos um trabalho para ajudar com a situação”, relembrou.
 
Já o corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a CGJ está compromissada com a erradicação e considerando os dados estatísticos no Estado, segundo o IBGE, que reportou a existência de 2513 crianças sem certidão de nascimento, não mede esforços para erradicação do sub-registro de nascimento no âmbito do Estado a fim de que saiam da invisibilidade social como cidadãos.
 
“Para os indocumentados, por assim dizer, a vida segue de improviso, em pleno século XXI, apesar de transformação digital da era em que vivemos. Dessa forma, é inconcebível para os dias atuais a manutenção do estado de coisas, razão pela qual a Corregedoria responsável pela orientação e fiscalização dos ofícios de registro Civil não poderia deixar de tocar neste tema tão relevante para a sociedade. Com essa sensibilização dos mais variados segmentos da sociedade mato-grossense podemos assumir o compromisso de erradicar o sub-registro civil de nascimento com adoção de medidas que facilitem o acesso ao registro civil, com especial enfoque às populações localizadas em áreas de difícil acesso, áreas de preservação, povos indígenas, quilombolas, dentre os demais grupos em situação de vulnerabilidade”, apontou.
 
Eixo I – No primeiro eixo da audiência pública o tema “Erradicação do Sub-Registro Civil como Pressuposto para o fim da invisibilidade social como Cidadão. Identidade, Dignidade e Acesso a Direitos” foi debatido pelo membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim.
 
“Ter esse documento representa o existir do indivíduo dentro da sociedade, na condição da pessoa como ser humano, de viver com dignidade e de não ser esquecido. Cheguei à conclusão que a cidadania é a qualidade da pessoa, que deve ser tratada com respeito aos princípios democráticos e Direitos Humanos, não mais com status que situa o campo político. A cidadania é, portanto, fundamento do estado democrático brasileiro, infelizmente o que estamos debatendo hoje não é um mito, conforme levantamento da Unicef em 2012, não tão longe assim, há 10 anos atrás, apenas 60% de todos os bebês nascidos no mundo estavam sendo registrados. As taxas variavam de forma significativa, com níveis mais baixos na Ásia e na África. O Brasil tem feito sua parte, segundo estudo da Unicef o Brasil saltou de 64% em 2000 para 93% em 2011. Ultrapassando a média mundial de 65%. Muito temos a fazer como veremos a tarde de hoje”, disse.
 
Kim destacou que com o avanço tecnológico evidente, a informatização e a implementação de sistemas compartilhados e de sistema de registro eletrônico possibilitaram a agilização das atividades notariais e de registro. “Análises recentes feitas pelo IBGE apontaram melhoria paulatina da cobertura do registro civil de nascimento nos últimos 10 anos. Enfatizemos, porém diferenças regionais evidentes no Brasil nos dias atuais, na Região Sul 0,4%, Sudeste 1%, Centro Oeste 1,6%, mostrando que estão próximos de erradicar. Ainda continuam elevados os índices no Nordeste 3,5% e, sobretudo na região Norte, com um número inaceitável de 9,4%. Embora pareçam pequenos referem-se a regiões muito populosas, o que torna o índice numérico não desprezível. A pandemia agravou ainda agravou a situação, este ano foi o maior número de bebês registrados apenas com o nome das mães informado na certidão, ao todo 56 mil criança, um número 1,3% maior do que há quatro anos. A pandemia afastou as pessoas dos órgãos públicos”.
 
Nesse sentido embora várias ações aconteçam, pelo país, se faz necessário aperfeiçoar normas e sistemas, desenvolver políticas públicas e ações interinstitucionais para combater o sub-registro. “Em primeiro lugar ampliar postos avançados, maternidades, casas de saúde, cadastramento de parteiras em localidades distantes para facilitar a coleta dos dados. Em segundo lugar realizar mutirões e expedições em lugares remotos, área de preservação permanente, aldeias ou território indígenas ou quilombolas”, argumentou o membro do CNJ.
 
Já a juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaqueline Reis Caracas, complementou o eixo trazendo estratégias do Poder Judiciário do Maranhão. “Acredito firmemente no papel de protagonista do Poder Judiciário no enfrentamento ao sub-registro, de liderar essa frente de trabalho, de criar uma rede interinstitucional de combate. De envolver todos os atores que fazem parte desse processo. O registro civil hoje é atribuição dos cartórios extrajudiciais e cabe ao Poder Judiciário a missão de não só orientar como de também fiscalizar a atuação das serventias extrajudiciais. Para chegar nessa informação de sub-registro o IBGE cruza duas informações, de quantas pessoas nasceram e quantas foram registrados neste mesmo período. Através desse cruzamento de dados obtém indicador. Em 2003 tínhamos a marca de quase 20% população em sub-registro, hoje esse índice é de 2,11%, em 2019. Kim mostrou como o nosso país tem disparidades entre as regiões. Onde os melhores indicadores estão no sul e sudeste e os piores norte e nordeste. Infelizmente a gente acaba que chega a conclusão de que isso tem relação com as questões econômicas, sociais, Índices de Desenvolvimento Humano, ou seja, não é uma causa isolada”, destacou.
 
Jaqueline apresentou que uma das estratégias adotadas no Poder Judiciário do Maranhão foi à criação de um núcleo de registro civil na Corregedoria. “Passamos a pensar de uma forma mais especifica ao acesso do registro civil. Entre as funções do núcleo está a instalações de Unidades Integradas, articulações interinstitucionais, mutirões, vistorias, fiscalização, registro tardio e provimentos. O meu Estado possui um índice de 43% de sub-registro, quase uma cidade inteira. Então é um trabalho de extrema importância”, disse.
 
A magistrada ressaltou que um ponto chave do trabalho foi focar nas Unidades Interligadas. “Focamos nisso principalmente por conta da pandemia. Nos temos informação do IBGE que 98% das crianças nascem nos hospitais, então é o melhor local para evitar que esse sub-registro ocorra. Fizemos um trabalho em conjunto com a Assembleia Legislativa que enviou um Projeto de Lei, que foi sancionado, obrigando todos os municípios a estruturar as unidades interligadas. Já que um grande problema para muitos cartórios deficitários, era arcar com essa estrutura. Então fizemos um trabalho de convencimento e articulação sobre a importância e os benefícios para os municípios”, contou. Jaqueline disse ainda que em abril de 2022 eles alcançaram a marca de 100 unidades interligadas, passando a ser o segundo Estado com o maior número de unidades interligadas do país.
 
Outra iniciativa realizada no Maranhão é a semana estadual de mobilização e combate ao sub-registro. “Por meio de provimento o Corregedor estipulou uma semana por ano dedicado ao combate do sub-registro. É a terceira semana de outubro, durante esse período incentivamos e instigamos os juízes e parceiros a realizarem mutirões, palestras e a instalar unidades interligadas em suas comarcas. Algo que é importante ressaltar é que o trabalho de combate ao sub-registro precisa ser realizado de forma integrada, com engajamento e integração, feito a muitas mãos. Sem esse trabalho de união não conseguiríamos avançar”, finalizou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens:  
Imagem 1. Foto horizontal colorida mostrando o auditório Gervásio Leite. Amplo salão. Muitas pessoas acompanham presencialmente. Eles usam máscaras e mantem o  distanciamento.  
Foto 2 – horizontal-colorida. O corregedor discursa durante abertura do evento. Ele participa do evento por videoconferencia.  
Foto 3 – horizontal-colorida. O membro do CNJ, Richard Pae Kim, fala ao púlpito. Ele está de terno, camisa branca e gravata de risca laranjada.  
Foto 4 – horizontal-colorida. A juíza, Jaqueline Reis, fala ao púlpito, ela está de terno amarelo. Ao fundo vários participantes sentados no auditório. Eles usam máscaras e mantem o distanciamento.
 
 
Larissa Klein/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Imprensa CGJ
 
 

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Mato Grosso

Judiciário participa de inauguração de unidade de combate ao fogo

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O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), unidade que reforçará o trabalho de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo Estado foi inaugurado nesta sexta-feira (1/7), em Cuiabá. Com quase 2 mil e 400 m² o prédio irá abrigar profissionais habilitados e equipamentos de ponta. O investimento de cerca de R$ 1 milhão teve a participação do Judiciário por meio da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O Poder Judiciário foi representado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. “É mais uma forma de nos destacarmos. A parceria para a recuperação e destinação de prédios públicos, bem como sistemas que sirvam melhor a sociedade“, disse o corregedor.
 
O BEA é equipado com recursos tecnológicos de monitoramento via satélite, capazes de identificar focos de calor e detectar incêndios nos três biomas existentes em Mato Grosso. Pantanal, Cerrado e Amazônia. “Primeiro realizamos a obtenção dos dados de focos de calor por meio da plataforma do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Tudo via satélite. Verifico os focos de calor ativos. Utilizando dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), identifico a propriedade, proprietário, CPF, número de telefone, entre outros dados. Depois disso ligo, falo com o proprietário e comunico que há uma queimada em sua área e que devem ser tomadas providências“, explicou o soldado Vitorazzi, um dos responsáveis pelo monitoramento. Na demonstração eles localizaram focos em uma fazenda no Município de Feliz Natal, distante 536 km ao norte de Cuiabá.
 
“A plataforma congrega uma série de informações. A base de dados do órgão ambiental envolve a estrutura territorial, as propriedades que estão devidamente cadastradas, licenças e autorizações que são emitidas, assim como dados espaciais de focos de calor, mudança do uso da terra, desmatamento, assim como uso irregular do fogo. O que não estiver nesta base é atividade ilegal”, reforçou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “As queimadas estão proibidas em Mato Grosso entre hoje (1/7) e o dia 30 de outubro. Esta unidade é fundamental para preservar o patrimônio ambiental de nosso Estado. Os recursos para investirmos em tecnologia para evitarmos crimes ambientais, o Estado de Mato Grosso tem e está investindo nisto. Depois de detectarmos algum tipo de crime ambiental nossos parceiros como Ministério Público e a Justiça poderão atuar ainda mais precisamente”, pontuou o governador Mauro Mendes.
 
“Nossa preparação é bem anterior aos períodos críticos. Dentre o planejamento estão ações preventivas e repressivas. Nestes primeiros seis meses concentramos nas ações preventivas, como a capacitação de brigadistas nas Comunidades e Unidades de Preservação, aceiros em rodovias e palestras orientativas em diversos Municípios. Com a nova sede, vamos poder ampliar todas as ações que nós já fazemos. Temos quatro fases distintas – prevenção, preparação, resposta e responsabilização, e com essa estrutura vamos conseguir fazer o monitoramento de todo o Estado na Sala de Situação. “, informou a tenente-coronel Bombeiro Militar, Juscely Rodrigues Marques, comandante do BEA.
 
A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, explicou como funciona a participação de recursos do Judiciário na recuperação do imóvel que fica na antiga Escola Estadual, Barão de Melgaço. “Houve um pedido formal de liberação de recursos financeiros efetuado pelo comandante do Corpo de Bombeiros do Estado e do secretário de Justiça e Segurança Pública. O objetivo era a revitalização do BEA. Foram ouvidas a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Controladoria Geral da Justiça e o Ministério Público. Todos emitiram
 
pareceres favoráveis. Os recursos são de delações premiadas, valores que retornariam exatamente para o Governo de Mato Grosso”, indicou a magistrada.
 
Na mesma oportunidade 148 bombeiros militares receberam novas patentes. Eles foram promovidos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
#Paratodosverem Descrição das imagens: Foto1: Foto colorida. Uma sala com dezenas e pessoas. Todos em pé. O corregedor de terno cinza, ao lado do governador que está de terno preto e de costas para câmera, acompanham atentamente a chamada realizada pelo soldado que está sentado à frente da tela do computador. Ele fala em um celular com o produtor rural onde identificaram uma queimada. Na foto ainda parecem comandantes militares, a secretária de Meio Ambiente e o secretário de Segurança. 
Foto 2: Foto colorida. Dezenas de bombeiros em uma quadra esportiva, coberta. À esquerda o grupo está com uniformes de combate ao fogo e capacetes em tons laranja. À direita outro grupo usa o tradicional uniforme caqui e bonés. Ao fundo estão as autoridades em um pequeno palanque.
 
Ranniery Queiroz/ Fotos Adilson Cunha 
Assessoria de Imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Moderno e acessível: Poder Judiciário inaugura novo Fórum de Várzea Grande

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O Poder Judiciário de Mato Grosso inaugurou o novo Fórum de Várzea Grande na tarde desta sexta-feira (1º de julho). A estrutura substitui o antigo fórum que, durante 38 anos abrigou a sede da Comarca de Várzea Grande, e traz a marca da acessibilidade, sustentabilidade e modernidade. O novo espaço oferece comodidade e segurança a magistrados (as), servidores (as), colaboradores (as), à população e concretiza mais um compromisso com a Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição e demonstra a ampliação do acesso à Justiça, uma das prioridades da Administração da Justiça estadual.
 
No início da cerimônia, o juiz diretor do Fórum, Luis Otávio Pereira Marques, entregou homenagem a magistrados presentes e que contribuíram para a efetivação da obra. Foram agraciados ex-presidentes do TJMT: desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho, Paulo da Cunha e Rui Ramos Ribeiro e os juízes que foram diretores do fórum: Jones Gattass Dias, Otávio Peixoto e Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas falou da satisfação de entregar esta obra, mas ressaltou que não é a única responsável pelo feito. Ela se referiu aos desembargadores que a antecederam na Presidência. “Tivemos várias mãos nessa obra marcada pela acessibilidade e sustentabilidade. Esse é um momento ímpar para Várzea Grande e é muito prazeroso estar aqui. Aquele prédio que sonhávamos se materializou, com mais conforto e condições para todos estarem aqui desempenhando seu trabalho. Agradeço também a todos os servidores do Judiciário que não meditam esforços para a concretização desse aparato que hoje é realidade”, disse.
 
A magistrada ressaltou que esta é mais uma ação voltada às necessidades do Primeiro Grau de Jurisdição. “Essa obra faz parte da política desta gestão, de valorizar o Primeiro Grau de Jurisdição, tão importante para os cidadãos e cidadãs de Várzea Grande e é a porta de entrada para o Poder Judiciário local”, afirmou.
 
Presente na solenidade, o governador do Estado, Mauro Mendes, destacou o papel do Judiciário mato-grossense no desenvolvimento dos serviços prestados à população, a exemplo do novo fórum inaugurado. “Parabéns ao Tribunal de Justiça e àqueles que estarão neste fórum prestando esse importante serviço para a população. Quando se investe em uma obra adequada como essa criamos condições para desenvolver melhor o trabalho. Parabenizo também aqueles que idealizaram esse novo fórum e hoje temos essa belíssima obra.”
 
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, mencionou algumas das características da nova edificação: moderna, ampla e confortável e reafirmou a importância da nova estrutura para a localidade. “A vinda do fórum confirma o potencial de crescimento e desenvolvimento da região do Chapéu do Sol. Várzea Grande cresceu e com ela as demandas trazidas ao Judiciário. Obrigada ao Poder Judiciário pelos avanços que trouxe e agradecemos os esforços de todos que se empenharam para construir uma obra tão importante”, reforçou.
 
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso falou da satisfação de participar desse momento tão significativo. “É uma grande alegria estar presente aqui. Um imóvel tão importante que será de grande benefício de toda sociedade e quem fará a diferença na vida são aqueles que trabalharão aqui para entregar a prestação jurisdicional à população.”
 
O Procurador de Justiça Milton Matos da Silveira Neto já foi estagiário no Fórum de Várzea Grande e hoje estava na cerimônia de inauguração representando o procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, o que para ele, foi motivo de honra. “Estar aqui hoje participando da inauguração é motivo de satisfação. Uma obra para que os servidores se sintam acolhidos. O antigo prédio estava defasado e pequeno para o público e hoje entrega-se esta casa maravilhosa. O Ministério Público está à disposição sempre para caminharmos juntos. O cidadão estará bem acolhido nessa nova casa”, comentou.
 
O juiz diretor do Fórum, Luis Otávio Pereira Marques falou da representatividade da nova estrutura para o município, para os que ali trabalham e agradeceu aos magistrados por esta entrega.
 
“Estamos diante de uma realidade de suma importância para nosso querido município de Várzea Grande. A inauguração da nova sede da comarca é resultado de sensibilidade, dedicação, compreensão e decisão, por força de uma nobre consciência beneficiando toda a população várzea-grandense, representando um significativo avanço na efetividade da prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso não mediu esforços para concretização desta obra visando proporcionar a melhor qualidade no ambiente de trabalho a todos servidores, colaboradores e magistrados e por consequência contribuindo na melhoria do atendimento ao jurisdicionado e auxiliares da Justiça”, falou.
 
Após as falas do dispositivo houve o descerramento da placa do fórum e da galeria de diretores do foro da comarca de Várzea Grande. O Fórum leva o mesmo nome da antiga sede, Desembargador Cesarino Delfino César.
 
Estiveram presentes na inauguração o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, a vece-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, desembargadora Maria Erotides Kneip, o presidente da OAB-VG Rodrigo Araújo, o secretário de Estado de Segurança, Alexandre Baustamante, o senador Wellington Fagundes, o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio José, juízes e juízas auxiliares da Presidência e Vice-Presidência do TJMT, da CGJ-MT, magistrados e magistradas que atuam em Várzea Grande, demais autoridades, advogados e advogadas, servidores e servidoras, magistrados e magistradas, colaboradores e colaboradoras da Comarca.
 
Estrutura – A unidade judiciária de Várzea Grande começou funcionar com duas varas (Cível e Criminal). Hoje são 18 varas na Comarca, sendo quatro varas Cíveis, cinco varas Criminais, três varas de Família, três varas de Fazenda Pública, Uma Vara Bancária, uma Vara da Infância e Juventude e uma vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
 
Atualmente a Comarca conta com 20 juízes e juízas, sendo 18 deles atuando nas varas e três nos juizados especiais, além de 242 servidores e servidoras.
 
Cerca de 70 mil processos tramitam na Comarca de Várzea Grande, demandas judiciais da população de aproximadamente 300 mil habitantes.
 
São três pavimentos (subsolo, térreo e piso superior) com rampas, elevadores, sistema de reutilização de água e sistema de tratamento de esgoto próprio em atenção à acessibilidade e sustentabilidade, em atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Esforço conjunto – Para a concretização desta obra, os esforços perpassaram ao longo de várias gestões do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, então presidente do Tribunal de Justiça (2011-2013) assinou termo de doação do terreno para a construção do Fórum de Várzea Grande. Na gestão do desembargador Orlando Perri de Almeida (2013-2015) foi assinado termo para ampliação da área do terreno. O processo licitatório iniciou na Administração do desembargador Rui Ramos Ribeiro (2017-2018), onde também teve início a construção. A ordem de serviço foi assinada no dia 8 de outubro de 2018. O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (2019-2020) deu continuidade na execução da obra, com verificação in loco e a finalização da obra, na gestão da desembargadora Maria Helena Póvoas, em 2022.
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Foto1: Imagem do descerramento da placa do novo fórum de Várzea Grande. Ao centro está a placa, fixada num totem verde e ao lado estão (da esquerda para direita) o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, o desembargador Rubens de Oliveira, governador Mauro Mendes, desembargador Rui Ramos Ribeiro, a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, o corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira e o desembargador Paulo da Cunha.
Foto2: Presidente do TJMT discursa durante solenidade. Ela está em pé atrás de um púlpito e fala ao microfone. Na imagem pode-se ver o dispositivo de autoridades e demais pessoas que participam do evento.
Foto3: Governador do Estado, Mauro Mendes. Ele discursa no microfone e usa um paletó cinza e camisa branca
Foto4: Foto em ângulo fechado do juiz diretor do Fórum, Luís Otávio Pereira Marques que usa um terno preto com gravata azul escura listrada e camisa azul clara.
Foto 5: Fachada do novo fórum de Várzea Grande com a estrutura toda em vidro e onde vê-se o nome do prédio, que leva o nome do desembargador Cesarino Delfino César
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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