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Polícia Civil prende em flagrante duas pessoas que comercializavam computadores furtados do Estado

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (10.09), em Cuiabá, duas pessoas pelo crime de receptação de produtos furtados de um órgão público estadual.

A delegacia especializada foi acionada pela atual gestão do Ganha Tempo, administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que constatou, durante levantamento patrimonial de rotina, a falta de equipamentos informáticos da unidade da Praça Ipiranga e que poderia haver participação de funcionários do local. 

Durante diligências, as equipes de investigação da Deccor apuraram que uma atendente da unidade do Ganha Tempo estava anunciando em rede social a venda de computadores idênticos aos furtados do local.

Os investigadores localizaram uma loja de assistência e venda de equipamentos de informática, onde foram apreendidos dois computadores subtraídos do Ganha Tempo. O proprietário do local foi preso em flagrante por receptação. Durante interrogatório, o suspeito confirmou que adquiriu três equipamentos da atendente e os colocou à venda.  Um deles foi recuperado após ter sido vendido.

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Em continuidade às diligências, a equipe da delegacia especializada localizou a servidora do Ganha Tempo, que confirmou a venda dos computadores ao receptador e disse que guardou um deles na residência da mãe dela.

Depois de apreender o aparelho com a atendente, os policiais deram voz de prisão à funcionária, que foi também encaminhada à delegacia. Em depoimento, ela declarou que havia ‘ganhado’ cinco  computadores (CPU, teclado, mouse e monitor) de um ex-funcionário do Ganha Tempo, que subtraiu os equipamentos do local. A moça disse ainda que anunciava a venda em páginas pessoais e comerciais na internet.

Subtração 

Os policiais da Deccor localizaram o ex-funcionário do Ganha Tempo que, em oitiva na delegacia, confessou o furto de 10 computadores da unidade da Praça Ipiranga, há mais ou menos dois meses. Ele declarou ainda que entregou cinco deles à atendente e vendeu outros cinco para uma pessoa em Várzea Grande. 

A pessoa que comprou os equipamentos em Várzea Grande compareceu espontaneamente na unidade policial e confirmou a compra do ex-funcionário do Ganha Tempo, tendo revendido os computadores em sua loja de assistência técnica. Um dos equipamentos foi recuperado.

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Diante das informações apuradas pelas equipes da Deccor, o delegado Cláudio Álvares Sant’Ana autuou a atendente e o comerciante preso com dois computadores pelo crime de receptação qualificada. Ambos foram presos em flagrante porque ocultaram ou mantiveram consigo para venda em proveito próprio produto que sabiam ser obtido de forma ilegal.

O ex-funcionário do Ganha Tempo, responsável pelo furto dos equipamentos enquanto exercia atividades no órgão estadual, vai responder pelo crime de peculato. “Sendo o peculato um crime instantâneo, que consumou-se no momento da subtração, não há situação de flagrante, devendo o mesmo responder criminalmente ao longo das investigações”, explicou o delegado.

As investigações prosseguirão na Deccor, unidade responsável por apurar delitos de corrupção  cometidos contra a administração pública, para saber se há possível envolvimento de outras pessoas.

Fonte: GOV MT

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Sessão da Turma Recursal de setembro aplica R$ 2,5 milhões em multas

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O Procon Estadual realizou na terça-feira (14) a sessão de turma recursal do mês de setembro. No total, foram julgados 69 recursos relativos a 71 processos administrativos que tramitam em segunda instância. O valor das multas do julgamento dos recursos resultaram no total de R$ 2.515.500,00.

As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos são resultados das reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, além das ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.

Do número total de processos julgados, todos referentes a 2017, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, seguida da empresa de serviços de água e esgoto. Também aparecem instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de institutos educacionais, empresas de telecomunicações e transporte; fornecedores de serviços essenciais; entre outros.

Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. A meta é julgar este ano 1.058 processos de 2ª instância que tramitam no Procon Mato Grosso desde 2015. O calendário completo de julgamentos da Turma Recursal para 2021, os editais, e as atas das sessões já realizadas, estão disponíveis no site do Procon-MT. 

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Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores devem ser solicitados no prazo de até cinco dias após a divulgação do edital, pelo e-mail [email protected]

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques. 

Com o intuito de ampliar a transparência do funcionamento interno, foram convidados os dirigentes dos procons municipais para participar da sessão do mês de setembro e também dos meses posteriores, estavam presentes: Larissa Almeida, Roberto Carlos e Genilto Nogueira (Cuiabá); Ivanir Frozza (Tapurah); Lincoln Vieira e Leandro Casanova (Araputanga); Selma Borba (Barra dos Garças); Vilson Barozzi (Sinop); Monali Ribeiro (Carlinda); e Luiz Paulo (Juína).

Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.

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Fonte: GOV MT

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Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

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Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas na gestão de sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no exercício de 2019. O processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), considerou atributos referentes à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos procedimentos utilizados.

Em seu voto, o relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, apontou que foram encontrados 16 achados de auditoria que evidenciaram fragilidades relevantes. “Em levantamento realizado em 2018 constatou-se a utilização de rádios analógicos sem criptografia, os quais permitiam que qualquer cidadão interessado, inclusive o crime organizado, acompanhasse as operações transmitidas.”

Ademais foi verificado que a secretaria não possui uma unidade técnica em comunicação responsável por garantir a utilização adequada deste sistema operacional, estando o serviço sob atribuição da Gerência de Apoio Técnico, setor subordinado à Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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Diante disso, Luiz Henrique Lima votou pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Pasta, para que elaborem, num prazo de 150 dias, um plano de implementação do sistema de radiocomunicação digital de voz e dados com detalhamento de ações, contendo, dentre outros, a produção de dados estatísticos indicadores.

“As recomendações incluem a manutenção do parque de radiocomunicações, a resolução das falhas de comunicação entre as forças policiais decorrentes de áreas de sombreamento identificadas no território estadual, contemplando etapas de implementação, prazos e responsáveis por cada entrega, bem como prazo de planejamento para as ações e gerenciamento do risco do projeto”, ponderou o relator.

A Sesp deve ainda estudar a viabilidade de incluir no planejamento orçamentário ações de longo, médio e curto prazo que contemplem recursos para expansão do sistema de radiocomunicação digital em Mato Grosso, observando, nas próximas aquisições, a inclusão da exigência da compra de tecnologia que garanta a efetiva interoperabilidade entre entre os agentes de segurança pública.

Por unanimidade, foi determinado ainda a instauração de processo de monitoramento para que o TCE-MT possa acompanhar o cumprimento das providências contidas na auditoria operacional.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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