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Polícia encontra 117 fuzis em operação para prender suspeitos de matar Marielle

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Casa de Alexandre foi um dos locais onde a polícia cumpriu mandados relacionados a morte de Marielle Franco
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Casa de Alexandre foi um dos locais onde a polícia cumpriu mandados relacionados a morte de Marielle Franco

Um homem foi preso em flagrante após terem sido encontradas em sua casa caixas com grande quantidade de armamento, incluindo peças para montar 117 fuzis do tipo M-16. A casa de Alexandre Motta foi um dos locais onde a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão no âmbito da Operação Lume, parte da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, há quase um ano no centro do Rio.

O advogado Leonardo da Luz, responsável pela defesa de Alexandre, disse que este não sabia o que havia dentro das caixas, que teriam sido mantidas lacradas. “Ele é amigo do [Ronnie] Lessa há anos e apenas lhe fez o favor de armazenar essa encomenda em seu apartamento. Ele não sabia do que se tratava. E foi uma surpresa para ele ver o que se encontrava dentro das caixas. Ele não tem nada a ver com esse episódio lamentável envolvendo a vereadora [Marielle Franco].”

O policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, que foi expulso da corporação, foram presos preventivamente na Operação Lume. Eles foram apontados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) como participantes do assassinato de Marielle e Anderson. Lessa foi acusado de ser autor dos disparos e Élcio, de conduzir o veículo de onde partiram os tiros que atingiram a vereadora e o motorista.

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A operação em que Lessa e Élcio foram presos ocorreu dois dias antes de o crime completar um ano. Além dos dois mandados de prisão, foram cumpridas 32 ordens de busca e apreensão, uma das quais no imóvel de Alexandre, na zona norte do Rio. “Ele me abraçou e chorou. Está impressionado e não sabe o que está fazendo aqui. De repente, ele está se vendo no meio dessa turbulência”, disse o advogado.

Segundo Leonardo da Luz, Alexandre confiava em Lessa devido à relação de amizade entre ambos. “O Alexandre cuida do irmão dele [Lessa]. No caso, Alexandre tem a guarda do irmão dele, que tem uma deficiência mental infantil. Inclusive é pensionista do Estado”, acrescentou .

Como a prisão foi em flagrante, Alexandre deve ser ouvido em 24 horas em uma audiência de custódia, onde o juiz avaliará se há necessidade de mantê-lo detido. A defesa vai pedir sua soltura, alegando que ele não tem antecedentes criminais, tem residência fixa e está trabalhando.

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No caso de Lessa e Élcio, ainda não há informação sobre uma possível transferência para alguma unidade penitenciária. Segundo a defesa dos dois, eles dormem nesta terça-feira na Delegacia de Homicídios. De acordo com os advogados, o delegado deverá colher os depoimentos amanhã (13).

Os advogados negam que os clientes tenham se recusado a falar e afirmam que ainda não tiveram acesso à denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro e ao registro de ocorrência das prisões.

Além das peças para montagem de 117 fuzis, com exceção dos canos, os agentes da Delegacia de Homicídios da Capital apreenderam 500 munições e três silenciadores, além de R$112 mil em dinheiro.

A Secretaria de Estado da Polícia Civil informou ainda que foram encontrados R$ 50 mil na casa dos pais do policial reformado Ronnie Lessa e R$ 62 mil dentro do carro dele.

A Polícia Civil informou ainda que as apreensões fazem parte da Operação Lume, que cumpriu dois mandados de prisão contra o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, expulso da corporação; e 34 de busca e apreensão, resultado das investigações que apura a morte da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

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Geral

Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

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A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a descoberta de uma vacina efetiva contra o coronavírus. As perspectivas e as eventuais medidas legislativas para o pleito deste ano foram debatidas na sessão remota temática desta quarta-feira (17).

O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.

Nova data

A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.

A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.

O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP -PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.

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Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.

— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.

Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.

— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).

O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.

Eleições gerais

Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.

— Eu sou vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios. Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.

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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.

PEC

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).

Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).

Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.

O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos no fim de semana

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário (Lei 14.015, de 2020). O texto foi publicado nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União.

A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Originária do Projeto de Lei 669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), modificado na Câmara dos Deputados, a lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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