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Mato Grosso

Polícias civis deflagram operação de combate à violência doméstica em todo o País

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Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT – Foto por: PCJ-MT

A operação integrada teve início em janeiro deste ano, nos 26 estados e o Distrito Federal. No período de 28 de janeiro a 07 de março, a Polícia Civil de Mato Grosso prendeu 379 suspeitos de crimes de violência doméstica e sexual, além do cumprimento de 51 mandados judiciais (33 de prisão e 18 de busca e apreensão).

Durante este período, as Delegacias da Mulher de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Sinop e o Plantão 24h da Capital instauraram 1.633 procedimentos policiais relativos aos crimes registrados e realizaram 3.015 atendimentos a vítimas dos mais diversos tipos de violência doméstica e sexual. 

As ações das delegacias também levaram orientações a vítimas que tiveram o descumprimento de medidas protetivas e foram checadas denúncias sobre crimes no âmbito da Lei Maria da Penha. Todas as ações realizadas envolveram um efetivo de 137 policiais civis, entre delegadas, escrivães e investigadores.

As ações de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas contaram com a parceria da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar.

Conforme dados da Superintendência do Observatório da Segurança Pública de Mato Grosso, no ano de 2020, os casos de feminicídio aumentaram em 59% em Mato Grosso, índice que demonstra a importância de ações integradas na área, mesmo diante da crise de saúde enfrentada, com muitos servidores afastados por ter contraído o coronavírus.

De acordo com a delegada da Mulher de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias, que coordenou a operação em Mato Grosso, verifica-se certa sensação de impunidade entre os autores de crimes de violência doméstica e sexual e o trabalho integrado, com a colaboração da imprensa, é fundamental para demonstrar a efetividade da Lei Maria da Penha, bem como o esforço dos profissionais que atuam na área.

Nesta segunda-feira (08), as equipes das Delegacias da Mulher fazem a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de vítimas.

Números parciais do País 

Em todo o País, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça contabilizou 44,6 mil denúncias de violência contra a mulher. As Polícias Civis das 27 unidades da federação realizaram 64,9 mil visitas domiciliares, atenderam 108 mil mulheres e instauraram 45,2 mil inquéritos policiais. Foram presos 7.869 agressores e apreendidas 1.151 armas de fogo. 

Os dados totais da operação Resguardo estão sendo contabilizados pelo Ministério da Justiça e serão divulgados ainda nesta segunda-feira.

Fonte: Assessoria

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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