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Saúde

Portaria define procedimentos cirúrgicos prioritários no SUS

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O Ministério da Saúde divulgou hoje (10) portaria com a lista de novos procedimentos cirúrgicos prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a liberação dos recursos para custeá-los. Os procedimentos cirúrgicos prioritários são definidos pelo governo como aqueles de grande demanda reprimida e com filas de espera significativas. Segundo o ministério, a medida foi tomada para contribuir para a eficiência do sistema, propiciando o melhor uso possível dos recursos públicos.

Segundo a portaria, os procedimentos serão financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) por um período de 6 meses, para a formação de série histórica necessária à sua incorporação ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, do Distrito Federal e municípios.

“Cabe aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho”, diz a portaria.

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Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Vacina contra tuberculose, BCG registra baixa cobertura no Brasil

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Apesar de ser obrigatória para recém-nascidos, a vacina BCG – que protege contra as formas graves da tuberculose – tem registrado baixos índices de cobertura. Segundo o Datasus, do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal do imunizante caiu de 105%, em 2015, para 68,6% em 2021. A BCG faz parte do Programa Nacional de Imunização (PNI) e é indicada para ser aplicada logo após o nascimento da criança.

Segundo a integrante do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Tania Petraglia, a vacina protege, principalmente, contra a tuberculose miliar, que ocorre quando o bacilo entra na corrente sanguínea e chega a todos os órgãos, com risco de meningite. A BCG também protege contra outras formas graves de tuberculose, como a pulmonar.

Tania lamentou a baixa cobertura no país e fez um apelo à população. “Faço uma chamada para a vacinação de todas as faixas etárias de 0 a 100 anos e um pouquinho. As vacinas são uma forma de proteção coletiva”.

Na avaliação da especialista, há uma falha em garantir essa vacinação na atenção primária. “Falta uma intervenção do ponto de vista municipal mais efetiva”, afirmou.

Intradérmica

A vacinação com a BCG é recomendada desde o nascimento para crianças que tenham peso igual ou superior a 2 quilos. De dose única, a BCG deve ser aplicada até o primeiro mês de vida do bebê, porque a incidência das formas mais graves da tuberculose costuma ocorrer enquanto a criança ainda é bem nova. Não há impedimento, porém, para que indivíduos de qualquer idade se vacinem, embora o grau de proteção seja menor.

Segundo Tania, a BCG é uma vacina intradérmica e, por isso, deixa uma marca no braço da criança. As demais vacinas são intramusculares ou intracutâneas, de mais fácil aplicação.

Tania Petraglia informou que até bem pouco tempo, quando a vacina não ocasionava marca no braço, era recomendada a revacinação. “Agora, não é preciso repetir”. Basta apresentação do documento que comprove a imunização.

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Contraindicações

As imunodeficiências graves são contraindicadas para a vacinação, além de tratamento por quimioterapia ou radioterapia e lesão de pele no local de aplicação. Do mesmo modo, não devem tomar a BCG crianças com HIV positivo. Já os filhos de portadores desse vírus que não tenham sido expostos à doença podem e devem ser vacinados, indicou a pediatra.

Fábrica

História da vacina BCG História da vacina BCG

História da vacina BCG, por Acervo/ Casa de Oswaldo Cruz

Hoje, 1º de julho, é o Dia da Vacina BCG. O nome é derivado do Bacilo de Calmette Guérin (BCG), que foi introduzido no Brasil no final dos anos de 1920, a partir de uma doação do Instituto Pasteur de Lille, da França, onde foi desenvolvido, em 1921, pelos pesquisadores Léon Calmette e Alphonse Guérin.

A BCG tem sido regularmente utilizada na população brasileira desde os anos de 1930, produzida em fábrica da Fundação Ataulpho de Paiva (FAP).

A fundação, no entanto, teve suas atividades de fabricação e comércio de produtos farmacêuticos interditadas, em 2019, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que considerou que a fábrica oferecia risco à saúde e não estava alinhada com as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Para a SBP, a vacina BCG é muito importante para a saúde de crianças e adultos e o produto brasileiro é considerado um dos melhores do mundo. Para Tania, com o fechamento da Fundação Ataulpho de Paiva, está na hora de o Brasil investir em um parque industrial que atenda às necessidades para fabricação desse imunizante no país.

Desabastecimento

No dia 29 de maio, várias entidades médicas enviaram carta ao Ministério da Saúde alertando sobre a falta de vacina BCG nos postos de saúde do país. A carta foi assinada pela SBP, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose (REDE-TB), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) e Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT).

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Em resposta, o Ministério da Saúde informou, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, que espera normalizar a distribuição das vacinas a partir de setembro. No momento, o quantitativo médio disponibilizado para cada estado é de 500 mil doses ao mês, contra 1 milhão de doses, disponibilizadas anteriormente.

De acordo com o ministério, a cota de distribuição da vacina BCG para os estados foi reduzida em 50% devido a dificuldades no processo de aquisição da vacina – compra, o desembaraço alfandegário e autorização pela Anvisa para a entrada do produto no país – e indisponibilidade de quantidade de doses no estoque nacional suficiente para manter a cota que vinha sendo habitualmente enviada.

“O contingenciamento e a redução da cota de envio foram necessários para que não houvesse o completo desabastecimento dos serviços de vacinação com BCG, para assegurar, minimamente, a vacinação das crianças”.

Anvisa

Em nota, a Anvisa confirmou à Agência Brasil que a fábrica da Fundação Athaulpho de Paiva (FAP), localizada no bairro de São Cristóvão (RJ), se encontra paralisada para a realização de ajustes e correções decorrentes da última inspeção sanitária.

“A fabricação não pode ser retomada até que os ajustes necessários sejam concluídos e, novamente, a fábrica seja inspecionada para se verificar a efetividade das correções. O prazo de paralisação depende do tempo empreendido pela Fundação para a realização das adequações. Para o agendamento da inspeção, a FAP deve informar a conclusão das atividades e solicitar a inspeção de liberação. Ou seja, o prazo depende da empresa responsável pela fábrica”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a Fundação Ataulpho de Paiva.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Saúde

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Saúde

Ministério viabiliza reajuste de salário para agentes de saúde

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Mais de 280 mil agentes comunitários em saúde e de combate a endemias profissionais em todo Brasil serão beneficiados com duas portarias que oficializam o aumento da remuneração desses profissionais. Elas liberam R$ 2,2 bilhões em crédito adicional para custear a medida.

A normativa do governo atende o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a norma, o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não deve ser inferior a dois salários mínimos.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “os agentes comunitários de saúde e endemias são os olhos e ouvidos do Sistema Único de Saúde (SUS) na casa dos brasileiros”. Os profissionais são essenciais para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade, e devem estar vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e credenciados pelo Ministério da Saúde.

Salário reajustado

Com a mudança, a remuneração por agente passa a ser de R$ 2.424,00. Já os agentes de combate a endemias têm outra função. Eles trabalham na prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose. Também são responsáveis pelas ações de orientações da população quanto aos principais sintomas e ajudam no controle dos casos suspeitos em cada região e na vacinação de cães e gatos contra raiva.

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Para o presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Fenasce), Luis Claudio, “esse momento é histórico, pois uma luta de 11 anos hoje se consagra com esse reajuste. Esses profissionais não medem esforços para levar o SUS até a população, principalmente, aquela vulnerável”, explicou.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Saúde

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