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PORTO ESTRELA: Justiça determina que atendimento médico não tenha limite máximo diário

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A Justiça determinou liminarmente que o atendimento médico na Unidade Básica de Saúde PSF Flávio Faria, no município de Porto Estrela (a 194km de Cuiabá), seja realizado sem limite máximo diário, devendo o médico responsável atender aos pacientes enquanto estiver cumprindo carga horária estabelecida em contrato, de 40 horas semanais. A decisão atende em parte o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em ação civil pública proposta em desfavor do médico da unidade, por ato de improbidade administrativa.

Conforme denúncia recebida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, que jurisdiciona o município vizinho, o médico Fernando Casado Ramos não atenderia as responsabilidades inerentes à função pública que exerce, por não cumprir jornada de trabalho, se recusar a atender os pacientes e deixar de tratar com urbanidade as pessoas, em clara ofensa aos princípios éticos e morais da Administração Pública. Durante as investigações, o MPMT solicitou informações à Prefeitura e ouviu todos os profissionais do PSF Flávio Faria, que relataram diversas ocorrências.

Segundo a ACP, “da análise minuciosa das oitivas realizadas, denota-se a coerência na afirmação de que o requerido recusava atendimentos quando chegava ao limite, colocado pelo mesmo, de 10 (dez) consultas por turno, bem como quando o paciente não se encaixava no perfil de paciente diário, ou seja, na agenda estabelecida no PSF”. No cronograma da unidade, cada dia da semana é dedicado prioritariamente a um determinado perfil de paciente, todavia, o cronograma não impede o atendimento de outros pacientes que eventualmente procurem o PSF.

Em reunião realizada com o secretário municipal de Saúde, este reafirmou que o médico não pode negar atendimento e que já havia entrado em contato com o requerido para solicitar que fosse mais flexível e melhorasse o atendimento aos pacientes. Na tentativa de sanar as irregularidade sem comprometer os atendimentos, o secretário se reuniu com o coordenador do Programa Mais Médicos e pactuou que o médico mudaria de comportamento no prazo de trinta dias. Apesar disso, ao MPMT, o requerido afirmou que poderia sim limitar a quantidade de atendimentos.

Considerando que no exercício de sua função pública o requerido agiu de forma desidiosa, ineficiente, ímproba e ainda possivelmente criminosa, na recusa de atendimento médico, alternativa não resta ao Ministério Público, senão o ajuizamento da presente demanda”, argumentou a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro. Na inicial, o MPMT requereu o recebimento da ação, o afastamento do requerido e a condenação dele pela prática de atos de improbidade administrativa.

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No aniversário de Tangará da Serra, governador define construção de Hospital Regional

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Lucas Rodrigues e Carol Sanford | Secom-MT

Governador Mauro Mendes define local da construção de Hospital Regional, em Tangará da Serra – Foto por: Mayke Toscano

O governador Mauro Mendes definiu a construção do hospital regional no município de Tangará da Serra (244 km de Cuiabá). A população acompanhou a definição da área e comemorou.

O comerciante Ozeni Rocha destacou que a construção de um hospital na região era um sonho antigo dos moradores, não apenas de Tangará, mas das cidades próximas.

“Passamos muito tempo ouvindo apenas promessas. Faz 20 anos que moro em Tangará e já escuto promessa e agora esse sonho antigo vai se tornar realidade. Para todos nós da região será muito importante. Tenho certeza que agora vai sair do papel e será muito bom para Tangará”, afirmou o comerciante.

A definição ocorreu na manhã desta quinta-feira (13.05), data em que o município completa 45 anos, após Mauro Mendes vistoriar a área para construção, localizada próxima do bairro Alto Boa Vista com o Anel Viário.

“Escolhemos essa área, após olhar duas opções. A localização foi aprovada por todos, prefeito do município, prefeitos vizinhos, vereadores, deputados e senadores, todos aqueles que representam a sociedade de Tangará e da região, pois vai ser um hospital regional para atender essa grande demanda. A partir de agora vamos tocar os projetos definitivos e em breve daremos início à construção desta unidade que vai ser toda a região”, destacou o governador.

O deputado estadual Dr. João afirmou que o novo hospital regional em Tangará da Serra será muito importante para melhorar o atendimento de saúde para toda a população local e dos municípios do entorno.

“É um dia histórico para o município. A escolha do local do hospital vai beneficiar também todos os municípios da região. Em nome da população de Tangará, quero agradecer ao governador por nos dar como presente essa obra maravilhosa”, disse o parlamentar.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou que a obra seguirá o padrão de qualidade do Governo de Mato Grosso, para oferecer toda a estrutura necessária e garantir atendimento digno à população, bem como os equipamentos e qualidade de trabalho aos profissionais.

“Esse cuidado com a qualidade é uma prioridade da gestão Mauro Mendes e temos seguido à risca. O hospital será uma unidade moderna, com espaços que garantam o bom atendimento à população. Tangará da Serra pode ter certeza de que iremos nos empenhar ao máximo para entregar esse hospital o mais breve possível”, pontuou Gilberto.

Também acompanharam o ato os senadores Carlos Fávaro e Jayme Campos; os deputados federais Carlos Bezerra e Juarez Costa; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Dr. João, Elizeu Nascimento, Nininho, Romoaldo Jr., Paulo Araújo e Wilson Santos; o prefeito Vander Masson; os secretários de Estado, Rogério Gallo (Fazenda), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura) e Alan Porto (Educação); o presidente do MT Par, Wener Santos; o presidente da Famato, Normando Corral; e o ex-senador Cidinho Santos, além de lideranças do município.

O hospital

O hospital projetado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) contará com 141 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade.

A unidade de Saúde também contará com 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

A previsão é que após a licitação e a definição da empresa que irá tocar a obra, o hospital seja entregue em até 24 meses.

Fonte: Assessoria

 

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Nova Olímpia lança Edital do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professores

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Nova Olímpia lança Edital do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professores

A prefeitura Municipal de Nova Olímpia, através da Secretaria de Educação lança nesta terça-feira (19), Edital para a realização do Processo Seletivo Simplificado visando a contratação temporária de 26 professores para atuarem na rede municipal de ensino.  

Segundo informou a Secretaria de Educação, serão 22 vagas destinadas para profissionais da área de Pedagogia e 04 para profissionais de Educação Física da Zona Urbana. Ainda há cadastro de reserva para pedagogos da Zona Rural. A carga horária é de 30 horas semanais e o salário base de R$ 2.164,61

As inscrições, que seguem até o dia 27 deste mês,  serão realizadas pelo site oficial da Prefeitura (https://www.novaolimpia.mt.gov.br/Processo-Seletivo/). Ao acessar o link, o candidato deverá preencher  os campos com informações requisitadas no edital que se encontra publicado no site (https://www.novaolimpia.mt.gov.br/fotos_downloads/5567.pdf).

 O Processo Seletivo se faz necessário para o suprimento de vagas de substituição temporária de docentes efetivos, desvio de função e readaptação, licenças diversas e/ou turmas livres, bem como para a formação de cadastro de reserva para suprimento de eventuais vagas que surgirem no decorrer do ano letivo de 2021.

O Edital com todas as informações sobre o Teste encontra-se publicado no site da prefeitura (https://www.novaolimpia.mt.gov.br/fotos_downloads/5567.pdf).

Fonte: Click Nova Olímpia 

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