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Regional

PORTO ESTRELA: Justiça determina que atendimento médico não tenha limite máximo diário

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A Justiça determinou liminarmente que o atendimento médico na Unidade Básica de Saúde PSF Flávio Faria, no município de Porto Estrela (a 194km de Cuiabá), seja realizado sem limite máximo diário, devendo o médico responsável atender aos pacientes enquanto estiver cumprindo carga horária estabelecida em contrato, de 40 horas semanais. A decisão atende em parte o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em ação civil pública proposta em desfavor do médico da unidade, por ato de improbidade administrativa.

Conforme denúncia recebida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, que jurisdiciona o município vizinho, o médico Fernando Casado Ramos não atenderia as responsabilidades inerentes à função pública que exerce, por não cumprir jornada de trabalho, se recusar a atender os pacientes e deixar de tratar com urbanidade as pessoas, em clara ofensa aos princípios éticos e morais da Administração Pública. Durante as investigações, o MPMT solicitou informações à Prefeitura e ouviu todos os profissionais do PSF Flávio Faria, que relataram diversas ocorrências.

Segundo a ACP, “da análise minuciosa das oitivas realizadas, denota-se a coerência na afirmação de que o requerido recusava atendimentos quando chegava ao limite, colocado pelo mesmo, de 10 (dez) consultas por turno, bem como quando o paciente não se encaixava no perfil de paciente diário, ou seja, na agenda estabelecida no PSF”. No cronograma da unidade, cada dia da semana é dedicado prioritariamente a um determinado perfil de paciente, todavia, o cronograma não impede o atendimento de outros pacientes que eventualmente procurem o PSF.

Em reunião realizada com o secretário municipal de Saúde, este reafirmou que o médico não pode negar atendimento e que já havia entrado em contato com o requerido para solicitar que fosse mais flexível e melhorasse o atendimento aos pacientes. Na tentativa de sanar as irregularidade sem comprometer os atendimentos, o secretário se reuniu com o coordenador do Programa Mais Médicos e pactuou que o médico mudaria de comportamento no prazo de trinta dias. Apesar disso, ao MPMT, o requerido afirmou que poderia sim limitar a quantidade de atendimentos.

Considerando que no exercício de sua função pública o requerido agiu de forma desidiosa, ineficiente, ímproba e ainda possivelmente criminosa, na recusa de atendimento médico, alternativa não resta ao Ministério Público, senão o ajuizamento da presente demanda”, argumentou a promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro. Na inicial, o MPMT requereu o recebimento da ação, o afastamento do requerido e a condenação dele pela prática de atos de improbidade administrativa.

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Nova Olímpia lança Edital do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professores

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Nova Olímpia lança Edital do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professores

A prefeitura Municipal de Nova Olímpia, através da Secretaria de Educação lança nesta terça-feira (19), Edital para a realização do Processo Seletivo Simplificado visando a contratação temporária de 26 professores para atuarem na rede municipal de ensino.  

Segundo informou a Secretaria de Educação, serão 22 vagas destinadas para profissionais da área de Pedagogia e 04 para profissionais de Educação Física da Zona Urbana. Ainda há cadastro de reserva para pedagogos da Zona Rural. A carga horária é de 30 horas semanais e o salário base de R$ 2.164,61

As inscrições, que seguem até o dia 27 deste mês,  serão realizadas pelo site oficial da Prefeitura (https://www.novaolimpia.mt.gov.br/Processo-Seletivo/). Ao acessar o link, o candidato deverá preencher  os campos com informações requisitadas no edital que se encontra publicado no site (https://www.novaolimpia.mt.gov.br/fotos_downloads/5567.pdf).

 O Processo Seletivo se faz necessário para o suprimento de vagas de substituição temporária de docentes efetivos, desvio de função e readaptação, licenças diversas e/ou turmas livres, bem como para a formação de cadastro de reserva para suprimento de eventuais vagas que surgirem no decorrer do ano letivo de 2021.

O Edital com todas as informações sobre o Teste encontra-se publicado no site da prefeitura (https://www.novaolimpia.mt.gov.br/fotos_downloads/5567.pdf).

Fonte: Click Nova Olímpia 

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Mato Grosso

Acidente na Serra dos Parecis provoca morte de motorista

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Veículo capotou (Imagens: Alessandro Oliveira)

A Polícia Militar de Tangará da Serra foi acionada no início da tarde desta segunda-feira, 18, para uma ocorrência registrada na MT 358, Serra dos Parecis, onde ao chegar no local se deparou com um capotamento de veículo com vítima fatal.

De acordo com as primeiras informações obtidas pela reportagem, o condutor do veículo que vinha de Campo Novo do Parecis acabou perdendo o controle e capotando. Ele morreu no local.

No mesmo carro estavam outros dois passageiros de 40 e 60 anos de idade, que sofreram escoriações e foram encaminhados para receberem atendimento médico adequado.

Fonte: Tangará em Foco 

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