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Postos fiscalizados na operação De Olho na Bomba não apresentam irregularidades no combustível

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Os 12 postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande fiscalizados na terceira edição da operação “De Olho na Bomba”, realizada entre os dias 11 a 15 de março por órgãos de defesa do consumidor, não apresentaram irregularidades em relação a qualidade do combustível e ao volume abastecido.

A operação, coordenada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e desenvolvida em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP), Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Procon Estadual e Procon Municipal, fiscaliza postos de combustíveis com objetivo de detectar possíveis irregularidades ou fraudes em bombas de abastecimentos de veículos.

A equipe da ANP é responsável por verificar a qualidade do combustível e também por checar se o estabelecimento está com a documentação exigida em lei, como alvará, licença ambiental, certificado do corpo de bombeiros, entre outras. Em relação à análise do combustível, no posto é realizada a apuração do teor de etanol amínico dentro da gasolina e teor alcoólico do etanol (dentro dos valores, mínimo e máximo, previsto na legislação). Sendo encontrada alguma irregularidade, o tanque é interditado, e o combustível encaminhado para requalificação na distribuidora, não sendo permitida a sua venda.

A parte de verificação volumétrica dos instrumentos fica a cargo da equipe do Ipem, que verifica se o volume de combustível entregue nos veículos está compatível com o que aparece na bomba. A verificação é feita com a medida de volume de 20 litros, com escala até 200 ml, onde a tolerância é de 0,5%, no caso 100 ml.

O papel do Procon é fiscalizar se no estabelecimento há infração ao Código de Defesa do Consumidor ou a outras legislações que interessem ao consumidor. A Polícia Civil fica responsável por receber todas as constatações, que materializam as irregularidades para instauração do inquérito policial e a responsabilização criminal dos proprietários e gerentes de postos, no que diz respeito a fraudes na bomba.

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De acordo com o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araujo, todos os postos fiscalizados estavam em situação regular quanto a qualidade do combustível, sendo encontradas apenas irregularidades administrativas em seis dos estabelecimentos vistoriados, com sanções estabelecidas pelo Procon.

“Esse ano foi tranquilo porque o Ipem passou por vários postos no mês de janeiro, fazendo com que os estabelecimentos corrigissem irregularidades. O fato de não serem encontradas fraudes nas bombas e irregularidades na qualidade do combustível demonstra os benefícios que operações desse tipo trazem ao consumidor. O importante é que a população continue denunciando para que os órgãos de defesa do consumidor prossigam com o trabalho de fiscalização”, destacou o delegado.

Postos Fiscalizados:

1) Bom Clima Comércio de Combustíveis LTDA – Av. República do Líbano, nº 1.628, Bairro Jardim Monte Líbano, Cuiabá/MT.

2) Auto Posto Canela LTDA – Av. Tenente Coronel Duarte,  2.147, Dom Aquino, Cuiabá/MT.

3) E. Balbino Costa & CIA LTDA – Rua Comandante Costa, 2.240, Centro Sul, Cuiabá/MT.

4) Auto Posto Granel LTDA – Av. Fernando Correa da Costa, 4.413, Coxipó, Cuiabá/MT.

5) Panamericano Auto Posto Cuiabá LTDA – Av. Dante de Martins de Oliveira, 678, Areão, Cuiabá/MT.

6) Free Comércio de Combustíveis LTDA – Av. Filinto Müller, 1.717, Centro, Várzea Grande/MT.

7) Posto Verdão Combustíveis LTDA – Av. Governador Júlio Campos, 4.322, Jardim Glória II, Várzea Grande/MT.

8) Posto Estação Comércio de Combustíveis LTDA – ME – Rua Presidente Arthur Bernardes, s/nº, quadra 27, lotes 06, 07 e 08, Várzea Grande/MT

9) Posto Aldo Cuiabá LTDA – Av. Ayrton Senna da Silva, s/nº, km 397,4, Distrito Industrial, Cuiabá/MT.

10) Santa Clara Comércio de Petróleo LTDA – Av. Gov. Júlio José de Campos, 4.4730, Mapim, Várzea Grande/MT

11) SC Comércio de Combustíveis LTDA – Rua Presidente Epitácio Pessoa, 567, Planalto Ipiranga II, Várzea Grande/MT.

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12) Rede de Postos da Hora LTDA – Av. Alzira Santana, s/nº, Jardim Costa Verde, Várzea Grande/MT.

Dicas ao abastecer seu veículo

Como o abastecimento é obrigatório para quem possui carro, motocicleta ou outros veículos automotores, a Decon orienta os consumidores a tomar alguns cuidados para evitar a aquisição de combustível adulterado:

– Procure abastecer sempre no mesmo posto;
– Desconfiar de postos que oferece combustível a preços muito abaixo da média da região;
– Exija sempre o comprovante de pagamento, pois este documento é importante caso tenha algum problema e necessite reclamar;
– Postos com bandeira só podem vender combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida;
– Se o posto for bandeira branca (sem marca aparente), cada bomba abastecedora deverá identificar o fornecedor do respectivo combustível
– Ao abastecer em postos sem bandeira, verifique qual a distribuidora do combustível. A informação dever estar disposta na bomba, conforme determina o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor e a Portaria Nº 116, de 05 de julho da Agência Nacional de Petróleo (ANP);
– O estabelecimento é obrigado a informar os preços dos combustíveis em painel de forma adequada, ostensiva e de modo a permitir a fácil visualização à distância tanto de dia quanto de noite;
– O teste de qualidade, conhecido como teste da “proveta”, é obrigatório e verifica o excesso de álcool na gasolina. Pode ser solicitado por qualquer ocasião. Se o posto negar a realização do teste, o mais adequado é escolher outro posto para abastecer o veículo, além de denunciar aos órgãos de defesa do consumidor e à ANP;
– Fique atento para os chamados postos clonados. A clonagem ocorre quando postos revendedores de combustíveis sem bandeira imitam marcas conhecidas, utilizando cores, símbolos e denominações semelhantes aos de grandes distribuidores. Porém, os combustíveis comercializados nesses postos não são procedentes das marcas mais conhecidas.  (Com informações – Procon/SP)

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Mato Grosso

Segunda-feira (03): Mato Grosso registra 365.406 casos e 9.901 óbitos por Covid-19

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Há 464 internações em UTIs públicas e 337 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 87% para UTIs adulto e em 43% para enfermarias

Fernanda Nazário | SES-MT

Um total de 317.703 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (03.05), 365.406 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.901 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.558 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 365.406 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 9.823 estão em isolamento domiciliar e 345.626 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 464 internações em UTIs públicas e 337 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 87,55% para UTIs adulto e em 43% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (77.639), Rondonópolis (26.853), Várzea Grande (24.812), Sinop (19.198), Sorriso (12.721), Tangará da Serra (11.943), Lucas do Rio Verde (11.407), Primavera do Leste (10.117), Cáceres (7.789) e Alta Floresta (6.996).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 317.703 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 759 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (02), o Governo Federal confirmou o total de 14.754.910 casos da Covid-19 no Brasil e 407.639 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 14.725.975 casos da Covid-19 no Brasil e 406.437 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (03).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Lei autoriza visitas espirituais de capelães em UTIs e enfermarias de MT

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Governador Mauro Mendes sancionou a Lei, proposta do deputado Dilmar Dal Bosco, publicada no Diário Oficial no dia 29.
De autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes, a Lei 11.347, que assegura atendimento espiritual realizado por capelães de quaisquer ordens religiosas, cumprindo todos os protocolos de medidas preventivas que as respectivas Diretorias Técnicas das instituições de saúde e autoridades sanitárias expedirem.
Deputado Dilmar explicou que em decorrência da pandemia da Covid-19, este tipo de prestação de assistência espiritual e religiosa de pacientes internados nos leitos e nas UTIs é fundamental para o paciente e para a família.
“O conforto e o acalento de uma oração significa amor, compaixão,  empatia, o que é muito importante em um momento de desespero dos familiares a assistência espiritual e religiosa dos pacientes internados nos leitos e nas UTIs e, a partir de agora, será assegurada pelas instituições hospitalares, desde que respeitadas às normas e protocolos dessas instituições e a condição clínica do paciente” disse Dilmar.
Deputado ainda explicou que as instituições de saúde devem afixar em local acessível os protocolos relacionados à prestação espiritual, bem como disponibilizar todos os instrumentos de orientação clínica.
“Algumas instituições já autorizam este tipo de assistência aos enfermos, porém, em decorrência da pandemia da Covid-19, o trabalho espiritual demandado pela capelania nos cuidados desses pacientes, aumentou muito nos últimos anos e nós, como cristãos, somos sabedores da importância da espiritualidade na vida do ser humano” finalizou Dilmar.
A Lei será aplicada aos denominados hospitais de campanha. As instituições de saúde poderão disponibilizar recursos tecnológicos para sua realização, quando solicitado pelo paciente ou pela família, no caso de impossibilidade de visita familiar ou atendimento espiritual presencial. 
A Lei 11.347, de 28 de abril de 2021, foi sancionada e publicada no Diário Oficial deste dia 29 de abril de 2021.
Fonte: Assessoria – JUNIOR POYER / Gabinete do deputado Dilmar Dal’Bosco
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